Às quatorze horas e vinte e oito minutos do dia trinta de setembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5941, de 2009, do Poder Executivo, que "autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição, e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Arnaldo Jardim - Presidente; João Maia - Relator; Antonio Carlos Mendes Thame, Antônio Roberto, Carlos Zarattini, Chico Alencar, Dr. Ubiali, Iriny Lopes, José Carlos Aleluia, Marçal Filho e Nelson Meurer - Titulares; Antonio Carlos Biscaia, Dr. Talmir, Eduardo Lopes, Eduardo Sciarra, Fátima Bezerra, Jurandy Loureiro, Pedro Fernandes e Vicente Arruda - Suplentes. Compareceram também os Deputados Edinho Bez e Emanuel Fernandes, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aldo Rebelo, Alex Canziani, José Mentor, Marcelo Castro, Otavio Leite, Paulo Bornhausen e Professor Setimo. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 3ª reunião ordinária, realizada no dia 29 de setembro  de 2009. Dispensada a leitura, a Ata  foi colocada em votação.Em votação, a Ata foi aprovada.  ORDEM DO DIA: Presidindo os trabalhos, o Deputado Arnaldo Jardim anunciou que a reunião havia sido convocada para a realização de audiência pública. Em seguida chamou o Sr. Paulo Eduardo Cabral Furtado - Secretário Executivo do Conselho Curador do FGTS, o Sr. Edison Garcia - Superintendente da Associação de Investidores no Mercado de Capitais - AMEC, o Sr. Mauro Rodrigues da Cunha - Presidente do Conselho de Administração do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa - IBGC, e o Sr. Fernando Leite Siqueira - Presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras - AEPET, para comporem a Mesa. Ato contínuo passou a palavra ao primeito orador, Sr. Paulo Eduardo Cabral Furtado. Em seguida foi concedida a palavra ao Sr. Mauro Cunha, ao Sr. Edison Garcia e finalmente ao Sr. Fernando Siqueira, respectivamente, para suas exposições. Finalizadas as explanações dos convidados, o senhor Deputado Arnaldo Jardim, Presidente, passou a palavra ao Relator da matéria, Deputado João Maia para que fizesse seus questionamentos. Usaram da palavra para interpelar: Deputado Eduardo Sciarra, Deputado Pedro Fernandes, Deputado Carlos Zarattini, Deputado Vicente Arruda, Deputado Emanuel Fernandes, Deputado Chico Alencar, e o Deputado Arnaldo Jardim. Prosseguindo na condução dos trabalhos, o Sr. Presidente Deputado Arnaldo Jardim concedeu a palavra aos expositores para que eles prestassem os devidos esclarecimentos. Finalizada a participação dos convidados o  Sr. Presidente agradeceu a presença dos mesmos e nada mais havendo a tratar encerrou a reunião às dezessete horas e dez minutos, antes porém marcou uma próxima para o dia 07 de outubro para realização de audiência pública. A presente reunião foi gravada e suas notas taquigrafadas, após decodificadas, farão parte desta Ata. E , para constar, eu ___________________Ana Lucia Ribeiro Marques lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente________________________Deputado Arnaldo Jardim e encaminhada à publicação.