Às dez horas e vinte e sete minutos, do dia trinta de setembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 9, do Anexo II, da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Silvio Torres. Registraram a presença os senhores Deputados Silvio Torres - Presidente; Rômulo Gouveia e Sueli Vidigal - Vice-Presidentes; Devanir Ribeiro, Edson Aparecido, João Magalhães, Leo Alcântara, Márcio Reinaldo Moreira, Paulo Rattes, Rodrigo Maia e Simão Sessim - Titulares; Alexandre Santos, Daniel Almeida, Duarte Nogueira, Edinho Bez, Felipe Bornier, José Carlos Machado, Vanderlei Macris e Vicentinho Alves - Suplentes. Não registraram a presença os senhores Deputados Ademir Camilo, Aníbal Gomes, Cândido Vaccarezza, Carlos Willian, Léo Vivas, Milton Vieira, Solange Almeida, Vadão Gomes e Wellington Roberto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA: Em seqüência, o Presidente colocou à apreciação a Ata da Quadragésima Primeira reunião, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Simão Sessim. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente informou que foram distribuídas listas dos expedientes recebidos pela Comissão, no período de vinte e três a vinte e nove de setembro do corrente, dispensando, desta forma, a leitura dos citados expedientes. Ato contínuo, o Presidente informou que a Audiência Pública que seria realizada com a presença do Senhor Governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda e com o Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Deputado Leonardo Prudente, destinada a discutir os projetos de Brasília para da Copa do Mundo de 2014, foi adiada em razão da impossibilidade do governador de participar da audiência e também em virtude do início da sessão do Congresso Nacional. ORDEM DO DIA. 1) REPRESENTAÇÃO Nº 8/07, do Senhor Wilson Gandolfo Filho, que "Apresenta denúncias de possíveis irregularidades de desvio indireto de verbas públicas, desmandos e procedimentos irregulares realizados dentro do Instituto do Coração do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - INCOR". Relator: Deputado Celso Russomanno. Relatório Parcial: para que seja: I- dado conhecimento, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC/CD), do teor do despacho proferido pelo Exmo. Sr. Ministro Augusto Nardes, no processo TCU nº 019.197/2007-6; II - solicitado ao TCU, com fundamento no art. 71, IV, VI e VII da Constituição: que, II.1 - no que tange à alínea "B" do Plano de Execução e Metodologia de Avaliação, que trata da possibilidade de cobrança indevida para fins particulares, decorrente da utilização indevida das dependências do Incor, informar se há possibilidade de ocorrência de duplo pagamento, pelo SUS e pelos pacientes, pela prestação dos mesmos serviços ambulatoriais e hospitalares; II.2 - tão logo seu colegiado conclua a apreciação acerca das possíveis irregularidades apontadas encaminhe cópia do posicionamento final do Tribunal à CFFC/CD; e III. - mantida a presente representação até posicionamento final do TCU sobre a existência das irregularidades apontadas e adoção das providências que venham a ser determinadas. O Presidente concedeu a palavra ao Deputado Duarte Nogueira que, em substituição ao relator, proferiu a leitura do Relatório. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Relatório Parcial. 2) REPRESENTAÇÃO Nº 36/08, do Senhor Dalmo Ubiratan Bonfim Santos, que "Apresenta denúncia sobre irregularidades na utilização de verba pública do Programa Nacional de Segurança Pública da União - PRONASCI, para construção de postos policiais com valores superfaturados e ainda sobre posse indevida de idéia e patente alheia". Relator: Deputado Carlos Willian. Parecer: a) para que a Comissão acolha a Representação na parte que os fatos relatados se enquadram no rol de competências desta Comissão; e b) para que a Comissão solicite ao Tribunal de Contas da União a verificação de consistência da denúncia, e da existência de indícios que apontem para a ocorrência de sobrepreço na compra de postos policiais, pelo GDF, com recursos do PRONASCI, e informe a esta Comissão o resultado de sua verificação. Com a palavra, o Deputado Duarte Nogueira comunicou que, atendendo pedido dos Democratas, apresentou Requerimento solicitando o adiamento da discussão dessa matéria, por dez sessões. Manifestou-se o Deputado Devanir Ribeiro que indagou o porquê do adiamento por dez sessões. Em resposta, o Deputado Duarte Nogueira explicou ser o tempo necessário para a matéria ser discutida com o relator. Em votação, o requerimento de adiamento da discussão da proposição foi aprovado, contra o voto do Deputado Devanir Ribeiro. Antes de passar ao próximo item da pauta, o Presidente comunicou que nos dias vinte quatro e vinte e cinco de setembro corrente, os Deputados Márcio Reinaldo Moreira, Duarte Nogueira e Felipe Bornier, membros da Subcomissão Permanente de Acompanhamento, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária e Financeira do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, visitaram algumas obras do PAC na cidade de Sete Lagoas e no estado do Rio de Janeiro, em seguida, solicitou aos Deputados que falassem sobre a mencionada viagem; usaram a palavra, o Deputado Márcio Reinaldo Moreira que relatou sobre a visita realizada em Sete Lagoas, no dia vinte quatro de setembro, às obras da rodovia BR-040, do Sistema de Abastecimento de Água e da Desfavelização da Cidade, e informou, ainda, que devido a problemas em seu vôo, não foi possível continuar a viagem com destino ao Rio de Janeiro, com os demais Deputados; Deputado Felipe Bornier que falou da visita realizada no dia vinte e cinco de setembro, no complexo petrolífero da Comperj, em Itaboraí – RJ, explicou, ainda, que não foi possível visitar o porto de Itaguaí, mas que, no dia seguinte, vinte e seis de setembro, esteve na favela da Rocinha, visitando as obras do PAC e na segunda-feira, dia vinte e oito, participou de audiência pública na Câmara dos Vereadores de Itaguaí com os pescadores locais para discutirem sobre o impacto e a realidade que estão acontecendo naquela região devido a dragagem no porto de Itaguaí. Em seguida, usaram a palavra os Deputados Márcio Reinaldo Moreira que falou sobre a paralisação, por motivos ambientais, da obra de duplicação da rodovia em Itaboraí; Devanir Ribeiro que também citou exemplos de obras paralisadas; Leo Alcântara que citou as dificuldades que tem sido enfrentadas para iniciar a obra de duplicação do Anel Rodoviário no Ceará; Edinho Bez que falou de suas experiências com a paralisação de obras, quando exercia cargo de Secretário de Estado. Prosseguindo a reunião, o Presidente anunciou o Requerimento de sua autoria, que solicitava a inclusão na ordem do dia do Requerimento nº 259/09. Com a palavra, o Deputado Silvio Torres ao defender a aprovação do requerimento, argumentou que estava propondo convidar o Ministro do Tribunal de Contas, o qual relatou o processo de paralisação de diversas obras públicas, por entender que essa matéria precisa ser discutida no âmbito desta Comissão. Manifestou-se o Deputado Devanir Ribeiro à favor do requerimento, e ressaltou não ser da competência do Tribunal de Contas paralisar obras; Edinho Bez que esclareceu não ter interesse em proteger irregularidades, mas entendia que o Tribunal de Contas se precipitou em algumas paralisações. Em votação, foi aprovado o requerimento de inclusão na ordem do dia do Requerimento nº 259/2009. 3) REQUERIMENTO Nº 259/2009, do Deputado Silvio Torres, que "Requer realização de audiência pública com o Ministro do Tribunal de Contas da União, Aroldo Cedraz, sobre a paralisação de obras públicas". Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado. 4) REPRESENTAÇÃO Nº 10/07, do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos da Prefeitura Municipal de Mariana, que "solicita providências cabíveis para que os recursos federais transferidos pela União ao município de Mariana - MG sejam divulgados às entidades, conforme determina a Lei n.º 9.452, de 1997". Relator: Deputado Márcio Reinaldo Moreira. Relatório Final: pelo arquivamento. Fazendo uso da palavra, o Deputado Márcio Reinaldo Moreira que, ao proferir a leitura do seu voto, defendeu sua aprovação pelo encerramento e arquivamento da matéria. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Relatório Final. Antes do encerramento da reunião, o Deputado Simão Sessim usou a palavra para esclarecer que a obra paralisada no Rio de Janeiro, por motivo ambientais, citada anteriormente pelo Deputado Márcio Reinaldo Moreira, não era de duplicação da rodovia e sim de obra do arco metropolitano que liga Itaboraí ao porto de Itaguaí, obra essa de suma importância para a baixada fluminense. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e dezesseis minutos, antes, porém, convocou os Deputados para reunião de audiência pública a ser realizada no dia seis de outubro do corrente, terça-feira, às catorze horas e trinta minutos, destinada a discutir sobre as providências relativas a organização da Copa do Mundo de 2014. E, para constar, eu ______________, Marcos Figueira de Almeida, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Silvio Torres ____________publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxx.