COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Às dez horas e trinta e três minutos do dia trinta de setembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Tadeu Filippelli - Presidente; Eliseu Padilha e José Maia Filho - Vice-Presidentes; Antonio Carlos Biscaia, Arolde de Oliveira, Augusto Farias, Emiliano José, Fernando Coruja, Flávio Dino, Francisco Tenorio, Geraldo Pudim, Gerson Peres, Gonzaga Patriota, Jefferson Campos, João Campos, José Eduardo Cardozo, José Genoíno, Magela, Marçal Filho, Marcelo Itagiba, Marcelo Ortiz, Maurício Quintella Lessa, Mauro Benevides, Mendes Ribeiro Filho, Osmar Serraglio, Paulo Magalhães, Paulo Maluf, Regis de Oliveira, Roberto Magalhães, Sérgio Barradas Carneiro, Vicente Arruda, Vieira da Cunha, Vilson Covatti, Vital do Rêgo Filho e Zenaldo Coutinho - Titulares; Alexandre Silveira, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Abicalil, Carlos Melles, Chico Lopes, Dilceu Sperafico, Edson Aparecido, Eduardo Lopes, Hugo Leal, Jair Bolsonaro, João Magalhães, Jorginho Maluly, José Guimarães, Leo Alcântara, Luiz Couto, Major Fábio, Maria do Rosário, Moreira Mendes, Odílio Balbinotti, Pastor Pedro Ribeiro, Paulo Rattes, Ricardo Barros, Rômulo Gouveia, Sandro Mabel e William Woo - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Pannunzio, Bonifácio de Andrada, Carlos Bezerra, Ciro Gomes, Ciro Nogueira, Colbert Martins, Eduardo Cunha, Efraim Filho, Felipe Maia, Indio da Costa, João Almeida, João Paulo Cunha, José Carlos Aleluia, José Mentor, Jutahy Junior, Marcelo Guimarães Filho, Márcio França, Mendonça Prado, Nelson Trad, Paes Landim, Pastor Manoel Ferreira, Rubens Otoni, Sandra Rosado, Sérgio Brito, Valtenir Pereira e Wolney Queiroz. O Deputado Eliseu Padilha, no exercício da Presidência declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da septuagésima segunda reunião ordinária realizada em vinte e nove de setembro. O Deputado Regis de Oliveira requereu dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada, contra o voto do Deputado Roberto Magalhães. Os Deputados Roberto Magalhães e Luiz Couto solicitaram verificação de votação. DEM em obstrução. O Presidente procedeu à chamada nominal. Votaram sim os Deputados Eliseu Padilha, Jefferson Campos, Maurício Quintella Lessa, Mauro Benevides, Tadeu Filipelli, Vicente Arruda, João Magalhães, Leo Alcântara, Luiz Couto e Vieira da Cunha. Votou não o Deputado Roberto Magalhães. O Deputado Regis de Oliveira absteve-se de votar. Encerrada a votação, o Senhor Presidente proclamou o resultado: foram computados doze votos: dez favoráveis, um contrário e uma abstenção. Não havendo quorum regimental para deliberação, o Senhor Presidente encerrou a reunião às dez horas e quarenta e um minutos, antes convocando reunião ordinária de Audiência Pública, para a próxima quinta-feira, primeiro de outubro, às dez horas, para debater o Projeto de Lei nº 4.053, de 2008, que "dispõe sobre a alienação parental". E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Tadeu Filipelli, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.