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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO
ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 2502, DE 2007, DO SR.
EDUARDO VALVERDE, QUE "ALTERA A LEI Nº 9.478, DE 06 DE AGOSTO DE 1997,QUE DISPÕE
SOBRE A POLÍTICA ENERGÉTICA NACIONAL, AS ATIVIDADES RELATIVAS AO MONOPÓLIO DO
PETRÓLEO, INSTITUI O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA E A AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO".
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa
Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO
ORDINÁRIA
DIA 01/10/2009
| LOCAL: Anexo II, Plenário 13 HORÁRIO: 9 horas |
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I - Assuntos
Internos; e |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 32/09 - do Sr. Luiz Paulo Vellozo Lucas - (PL 5938/2009) - que "solicita à Mesa que convide o Dr. Antônio Luís de Miranda Ferreira para debate sobre questões jurídicas, juntamente com o Sr. Nilton Antônio de Almeida Maia, por Requerimento aprovado do Dep. Miro Teixeira". RELATOR: Deputado HENRIQUE EDUARDO ALVES |