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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO
PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR A VIOLÊNCIA URBANA.
53ª
Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 8ª REUNIÃO
ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 29 de setembro de 2009.
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Às quatorze horas e cinquenta e quatro minutos do dia vinte e nove de setembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar a violência urbana, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Alexandre Silveira - Presidente; Raul Jungmann e João Campos - Vice-Presidentes; Paulo Pimenta - Relator; Antonio Carlos Biscaia, Arnaldo Faria de Sá, Iriny Lopes, José Maia Filho, Major Fábio, Marcelo Itagiba, Simão Sessim e William Woo - Titulares; Domingos Dutra, Jorginho Maluly e Paes de Lira - Suplentes.Compareceu também o Deputado Dr. Talmir, como não-membro.Deixaram de comparecer os Deputados Albérico Filho, Carlos Sampaio, Fernando Gabeira, Francisco Tenorio, José Carlos Araújo, Luiz Alberto, Marcelo Melo, Pastor Pedro Ribeiro, Rogerio Lisboa, Severiano Alves, Vanessa Grazziotin e Vilson Covatti. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Raul Jungmann, declarou abertos os trabalhos. ATA: Tendo sido distribuída cópia da ata da Ata da 7ª reunião a todos os Senhores Deputados presentes o Senhor Presidente indagou da necessidade da leitura da mesma. O Senhor Deputado Simão Sessim solicitou a dispensa da leitura. Em votação, a ata da sétima reunião de audi~encia pública foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 25/09 - do Sr. William Woo - que "solicita informações às Secretarias de Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal sobre dados estatísticos de homicídios, roubos, uso de drogas ilícitas, armas de fogo, viaturas e aeronaves disponíveis, total de presos e efetivos de policiais civis e militares". 2 - REQUERIMENTO Nº 26/09 - do Sr. Domingos Dutra - que "requer que seja convidado o Ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso para fazer exposição seguida de debates sobre a descriminalização da maconha e a política de combate ás drogas". 3 - REQUERIMENTO Nº 27/09 - do Sr. Luiz Alberto - que "requer, nos termos regimentais, seja convidado para depor nesta Comissão o Sr. Deputado Federal Luiz Couto (PT/PB), na condição de Relator da CPI do Extermínio no Nordeste, realizada na legislatura passada, na Câmara dos Deputados". 4 - REQUERIMENTO Nº 28/09 - do Sr. Luiz Alberto - que "requer, nos termos regimentais, seja convidado para depor nesta Comissão a Sra. Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS), na condição de Relatora da CPI Mista da Exploração Sexual de Menores, realizada na legislatura passada, no Congresso Nacional". 5 - REQUERIMENTO Nº 29/09 - do Sr. Luiz Alberto - que "requer, nos termos regimentais, seja convidado para depor nesta Comissão o Sr. Moroni Torgan, na condição de Relator da CPI do Narcotráfico, realizada na 51ª legislatura, na Câmara dos Deputados". 6 - REQUERIMENTO Nº 30/09 - do Sr. Raul Jungmann - que "solicita seja enviado ao Ministro da Justiça, Senhor Tarso Genro, requerimento de informações sobre a execução orçamentária e financeira do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI - e do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP". 7 - REQUERIMENTO Nº 31/09 - do Sr. William Woo - que "requer seja convidado o Sr. Walter Fanganiello Maierovitch, do Instituto Brasileiro Giovanni Falcone e colunista da Revista Carta Capital". 8 - REQUERIMENTO Nº 32/09 - do Sr. William Woo - que "requer que seja convidado o Sr. Luiz Antonio Ferreira, Diretor do Departamento da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)". 9 - REQUERIMENTO Nº 33/09 - do Sr. William Woo - que "requer seja convidado o General Paulo Roberto Uchôa, Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, SENAD". 10 - REQUERIMENTO Nº 34/09 - do Sr. William Woo - que "requer seja convidado o Sr. Tarso Genro, Presidente do Conselho Nacional de Segurança Pública - CONASP". 11 - REQUERIMENTO Nº 35/09 - do Sr. William Woo - que "requer seja convidada a Sra. Juliana Márcia Barroso do Departamento de Pesquisa e Análise de Informações e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública do Ministério da Justiça ". 12 - REQUERIMENTO Nº 36/09 - do Sr. William Woo - que "requer que seja convidado o Sr. José Vicente da Silva, Ex-Secretário Nacional de Segurança Pública e Especialista em violência urbana". 13 - REQUERIMENTO Nº 37/09 - do Sr. William Woo - que "requer seja convidado o Sr. Paulo Vanucchi, Ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, para fazer exposição seguida de debates sobre os direitos humanos e a violência urbana, e artigo publicado no jornal O Globo de 26 de fevereiro de 2009 sob o título "Nova política para drogas"". 14 - REQUERIMENTO Nº 38/09 - do Sr. William Woo - que "requer seja convidado o Sr. Sidnei Borges Fidalgo Chefe do Departamento de Execução e Avaliação do Plano Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça". 15 - REQUERIMENTO Nº 39/09 - do Sr. Marcelo Itagiba - que "requer ao Senhor Presidente a convocação das DD. Defensoras Públicas, Dras. Eliete Jardim e Maria Lúcia de Pontes, para deporem na condição de testemunhas". 16 - REQUERIMENTO Nº 40/09 - do Sr. Marcelo Itagiba - que "requer ao Senhor Presidente a convocação do Secretário de Ordem Pública do Rio de Janeiro, o Sr. Rodrigo Bethlem, para depor na condição de testemunha". E, para constar, eu ______________________, Sílvio Souza da Sílva, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Alexandre Silveira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. |