A Comissão de Legislação Participativa, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente a Sugestão nº 124/2008, nos termos do Parecer do Relator Substituto, Deputado Roberto Britto.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Roberto Britto - Presidente, Eliene Lima e Dr. Talmir - Vice-Presidentes, Emilia Fernandes, Francisco Praciano, Jurandil Juarez, Luiz Carlos Setim, Luiza Erundina, Pedro Wilson, Sebastião Bala Rocha, Nazareno Fonteles.

Sala da Comissão, em 30 de setembro de 2009.

Deputada LUIZA ERUNDINA 
Presidente - Art. 40 do RI