Requerimento:

REQUERIMENTO Nº 210/09 - do Sr. Julio Semeghini - que "solicita que seja realizado Seminário em conjunto com a Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público e a Comissão de Desenvolvimento Econômico Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados e a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal, para debater a Proposta de Substituição do recolhimento do INSS das Empresas sobre a Folha de Pagamento por uma contribuição de 0,50% sobre a movimentação financeira".

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 4.068/08 - do Sr. Walter Brito Neto - que "proíbe a veiculação de mensagem subliminar na propaganda de bens e serviços". (Apensado: PL 4825/2009)
RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4825/2009, apensado, com substitutivo.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TVR Nº 1.328/09 - do Poder Executivo - (MSC 410/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 604, de 18 de setembro de 2008, que outorga autorização a Associação Esportiva Cultural de Horizonte executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Horizonte, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado RODRIGO ROLLEMBERG.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.411/09 - do Poder Executivo - (MSC 631/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 748, de 18 de dezembro de 2007, que outorga autorização a Associação Cultural e Comunitária Nova Brasília de Comunicações executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Imbituba - Vila Mirim, Estado de Santa Catarina".
RELATORA: Deputada SOLANGE AMARAL.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.415/09 - do Poder Executivo - (MSC 631/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 78, de 07 de março de 2008, que outorga autorização a Associação Patrocinense de Comunicação Comunitária executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Patrocínio Paulista, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado RODRIGO ROLLEMBERG.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.424/09 - do Poder Executivo - (MSC 631/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 669, de 14 de outubro de 2008, que outorga autorização a Associação Cultural de Desenvolvimento Artístico - ASCUART executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Luiziana, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado BETO FARO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.437/09 - do Poder Executivo - (MSC 632/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 753, de 18 de novembro de 2008, que renova a permissão outorgada à Rádio e Televisão Columbia Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Lorena, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS CHAMARIZ.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.447/09 - do Poder Executivo - (MSC 633/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 675, de 14 de outubro de 2008, que outorga autorização a Associação Cultural Social e de Radiodifusão Monte Carmelo executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José dos Ausentes, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado RODRIGO ROLLEMBERG.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.465/09 - do Poder Executivo - (MSC 633/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 833, de 17 de dezembro de 2008, que outorga autorização a União dos Moradores e do Comércio de Paraisópolis executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada CIDA DIOGO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.466/09 - do Poder Executivo - (MSC 634/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 674, de 14 de outubro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária Ibiaçaense - ACIBI para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ibiaça, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado BISPO GÊ TENUTA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.470/09 - do Poder Executivo - (MSC 634/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.207, de 30 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação de Moradores e Amigos do Jardim Lagoa Nova para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Limeira , Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado RODRIGO ROLLEMBERG.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.474/09 - do Poder Executivo - (MSC 634/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.222, de 30 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação, Cultura e Meio Ambiente do Planalto "Zé Gomes", Brejo, Estado do Maranhão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Brejo, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado PAULO TEIXEIRA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.477/09 - do Poder Executivo - (MSC 634/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.242, de 31 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Pró-Desenvolvimento Cultural de Pinhal Rádio Comunitária Alegria - FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pinhal, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS CHAMARIZ.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.480/09 - do Poder Executivo - (MSC 634/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 89, de 25 de março de 2009, que outorga autorização à Associação Cultural comunitária Rômulo Almeida para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alagoinhas, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS CHAMARIZ.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.484/09 - do Poder Executivo - (MSC 634/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 199, de 22 de abril de 2009, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicaçaõ de Buritis para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Buritis, Estado de Rondônia".
RELATORA: Deputada CIDA DIOGO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.493/09 - do Poder Executivo - (MSC 635/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 844, de 17 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Cultural Rádio Comunitária Tiradentes FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado PAULO ROBERTO PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.495/09 - do Poder Executivo - (MSC 635/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 847, de 17 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação e Movimento Comunitário Beneficente Educativa Cultural Saúde - AMCBECS para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.497/09 - do Poder Executivo - (MSC 635/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 870, de 19 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária de Piraquê - TO para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piraquê , Estado do Tocantins".
RELATOR: Deputado LOBBE NETO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.498/09 - do Poder Executivo - (MSC 635/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 871, de 19 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Quarto Centenário para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Quarto Centenário, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado FRANCISCO ROSSI.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.499/09 - do Poder Executivo - (MSC 635/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 879, de 19 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Cultural e Educativa de Vidigal para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cianorte - Vila Vidigal, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado PAULO TEIXEIRA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.501/09 - do Poder Executivo - (MSC 635/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 887, de 19 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária Platinense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado BISPO GÊ TENUTA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.512/09 - do Poder Executivo - (MSC 636/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1054, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização a Associação Comunitária de Radiodifusão de Quatis executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Quatis, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado RODRIGO ROLLEMBERG.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.516/09 - do Poder Executivo - (MSC 636/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1086, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização a Associação do Movimento de Radiodifusão Alternativa de Horizontina executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Horizontina, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado PAULO TEIXEIRA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.522/09 - do Poder Executivo - (MSC 636/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1167, de 30 de dezembro de 2008, que outorga autorização a Associação Comunitária e Cultural para o Progresso de Ocara - ACCPO executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ocara, Estado do Ceará".
RELATORA: Deputada CIDA DIOGO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.525/09 - do Poder Executivo - (MSC 637/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 902, de 22 de dezembro de 2008, que outorga autorização a Associação dos Produtores Rurais executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Una, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado FRANCISCO ROSSI.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.532/09 - do Poder Executivo - (MSC 637/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 943, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização a Associação de Difusão Comunitária Expeditense executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Expedito do Sul, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado PAULO TEIXEIRA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.533/09 - do Poder Executivo - (MSC 637/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 950, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização a Associação Comunitária Beneficente Cultural Encantadense executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Encantado, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.538/09 - do Poder Executivo - (MSC 637/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 967, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização a Associação Comunitária Amigos da Cidade de Pelotas executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado BISPO GÊ TENUTA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.541/09 - do Poder Executivo - (MSC 637/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 977, de 23 de dezembro de 2008, que autoriza a Associação Comunitária Educacional de Vista Alegre do Alto executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vista Alegre do Alto, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado RODRIGO ROLLEMBERG.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.543/09 - do Poder Executivo - (MSC 637/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 985, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização a Associação Cultural Comunitária Jardim Terezópolis executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guarulhos, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado EDIGAR MÃO BRANCA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.544/09 - do Poder Executivo - (MSC 637/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 987, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização a Associação Rádio Comunitária Schroeder Strasse FM executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Schroeder, Estado de Santa Catarina".
RELATORA: Deputada SOLANGE AMARAL.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.545/09 - do Poder Executivo - (MSC 733/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.091, de 23 de dezembro de 2008, que autoriza a Associação Comunitária com Ações Participantes executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jucas, Estado do Ceará".
RELATORA: Deputada CIDA DIOGO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.547/09 - do Poder Executivo - (MSC 733/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.098, de 23 de dezembro de 2008, que autoriza a Associação Rádio Cidade FM executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Caldas Novas, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado ABELARDO CAMARINHA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.548/09 - do Poder Executivo - (MSC 733/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.099, de 23 de dezembro de 2008, que autoriza a Associação de Difusão Comunitária de Novo Destino executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Rita do Novo Destino, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado BETO MANSUR.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.550/09 - do Poder Executivo - (MSC 733/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.103, de 23 de dezembro de 2008, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário e Cultural de Bragança - ASDEGAB executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bragança, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado CHARLES LUCENA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.556/09 - do Poder Executivo - (MSC 733/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.115, de 23 de dezembro de 2008, que autoriza a ADCX - Associação de Difusão Comunitária de Xerém executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.557/09 - do Poder Executivo - (MSC 733/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.116, de 23 de dezembro de 2008, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Coronel Bicaco executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado LINDOMAR GARÇON.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.558/09 - do Poder Executivo - (MSC 733/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.117, de 23 de dezembro de 2008, que autoriza o Clube do Livro Amigos da Leitura executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado MANOEL SALVIANO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.560/09 - do Poder Executivo - (MSC 733/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.120, de 23 de dezembro de 2008, que autoriza a Associação Comunitária São Francisco de Assis executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina".
RELATORA: Deputada SOLANGE AMARAL.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.288/95 - do Poder Executivo - (MSC 1336/1995) - que "dá nova redação ao parágrafo único do art. 3º do Decreto-lei nº 509, de 20 de março de 1969, que dispõe sobre a transformação do Departamento dos Correios e Telégrafos em empresa pública".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS CHAMARIZ.
PARECER: pela rejeição deste e da emenda nº1/99-CCTCI

PROJETO DE LEI Nº 4.537/08 - do Sr. Marcelo Almeida - que "institui o ano de 2009 como "Ano Nacional Euclides da Cunha", e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RÔMULO GOUVEIA.
PARECER: pela rejeição.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 61/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "propõe que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, auditoria de natureza operacional sobre os procedimentos adotados pelo Poder Executivo para análise dos processos de outorga e renovação de concessão, permissão e autorização de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.

PROJETO DE LEI Nº 1.821/03 - do Sr. Vicentinho - que "dispõe sobre a veiculação obrigatória, nas emissoras de televisão, de desenhos animados produzidos nacionalmente e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Vista à Deputada Luiza Erundina, em 30/09/2009.

PROJETO DE LEI Nº 1.556/07 - do Sr. Beto Mansur - que "dispõe sobre a criação do sistema de emergência na telefonia fixa e móvel".
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA.
PARECER: pela rejeição.
Vista à Deputada Luiza Erundina, em 30/09/2009.

PROJETO DE LEI Nº 3.396/08 - do Sr. Eduardo Cunha - que "dispõe sobre a comercialização de equipamentos de radiação".
RELATORA: Deputada SOLANGE AMARAL.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.558/08 - da Sra. Maria do Rosário - que "altera o art. 19-A da Lei n° 11.196, de 21 de novembro de 2005, na redação que lhe deu o art. 2° da Lei n° 11.487, de 15 de junho de 2007, incluindo as instituições privadas sem fins lucrativos nos casos de exclusão dos dispêndios efetivados em projeto de pesquisa científica e tecnológica e de inovação tecnológica do cálculo do lucro líquido".
RELATORA: Deputada PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.302/08 - do Sr. Mário Heringer - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da realização das chamadas em roaming de modo a tornar satisfatória ao consumidor a cobertura do serviço móvel".
RELATOR: Deputado PAULO ROBERTO PEREIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 5.516/09 - do Sr. Dr. Talmir - que "obriga a prestadora do serviço de banda larga a justificar por escrito ao solicitante o motivo da impossibilidade de instalação do serviço no endereço solicitado".
RELATOR: Deputado RÔMULO GOUVEIA.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 5.555/09 - do Sr. Capitão Assumção - que "dispõe sobre normas de cobrança do serviço de "secretária eletrônica" oferecido pelas operadoras de celular".
RELATOR: Deputado GLAUBER BRAGA.
PARECER: pela aprovação.