Às dez horas e vinte e dois minutos do dia trinta de setembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no plenário nº 12 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Luiz Carlos Busato (art. 40, caput, in fine, do Regimento Interno). Compareceram os Deputados Sabino Castelo Branco – Presidente, Manuela d’Ávila - Vice-Presidente; Andréia Zito, Daniel Almeida, Edgar Moury, Eudes Xavier, Fernando Nascimento, Gorete Pereira, Hermes Parcianello, Laerte Bessa, Luciano Castro, Luiz Carlos Busato, Major Fábio, Mauro Nazif, Milton Monti, Paulo Pereira da Silva, Roberto Santiago, Thelma de Oliveira, Vicentinho e Wilson Braga - titulares; e Armando Abílio, Carlos Alberto Leréia, Edigar Mão Branca, Edinho Bez, Eduardo Barbosa, Efraim Filho, Gladson Cameli, João Campos, Jorginho Maluly, Marcio Junqueira, Sebastião Bala Rocha e Vanessa Grazziotin - suplentes. Compareceram também os Deputados Fernando Chucre e Professor Victório Galli. O Deputado Pedro Henry apresentou justificativa de falta a esta reunião. ABERTURA: Havendo número regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em votação a Ata da 32ª reunião. Dispensada de leitura, a Ata foi aprovada sem observações. Feito isso, o Sr. Presidente anunciou o tempo de dez minutos para apresentação de requerimentos de procedimento e passou à apreciação das matérias constantes da pauta. ORDEM DO DIA: 1) - REQUERIMENTO Nº 274/09 – do Dep. Daniel Almeida - que "requer seja realizado Seminário conjunto no âmbito das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, Desenvolvimento Econômico Indústria e Comércio, Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal para debater a Proposta de Substituição do recolhimento INSS das Empresas sobre a Folha de Pagamento por uma contribuição de 0,50% sobre a movimentação financeira". Discutiu a matéria a Deputada Vanessa Grazziotin. Em votação, o requerimento foi aprovado. 2) - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.394/09 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - que "aprova o texto do Acordo Acordo por Troca de Notas, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Noruega, sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes de Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, concluído em Brasília, em 15 de maio de 2008". Relator: Deputado Gladson Cameli. Parecer: pela aprovação (lido pela Deputada Vanessa Grazziotin). Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. O Sr. Presidente passou a direção dos trabalhos à Deputada Manuela d’Ávila. 3) - PROJETO DE LEI Nº PROJETO DE LEI Nº 5.664/09 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e dá outras providências". Relator: Deputado Laerte Bessa. Parecer: pela aprovação deste, com emendas, das emendas nºs 13, 36, 44, 45, 46, 52, 54, 55, 56 e 57 e das emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 17, 18, 20, 23, 24, 26, 28, 30, 31, 32, 34, 35, 36, 44, 45, 46, 51, 52, 54, 55, 56, 57, 58, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70 , 76, 79, 80 e 81, com subemendas; e pela rejeição das emendas nºs 6, 7, 15, 16, 19, 21, 22, 25, 27, 29, 33, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 47, 48, 49, 50, 53, 59, 60, 61, 62, 71, 72, 73, 74, 75, 77 e 78, todas apresentadas na Comissão. Discutiram a matéria os Deputados Sebastião Bala Rocha e Mauro Nazif. Aprovado requerimento do Deputado Sebastião Bala Rocha de retirada de pauta deste item. 4) - PROJETO DE LEI Nº 4.413/08 - do Poder Executivo - que "regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo, cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências". Relator: Deputado Luiz Carlos Busato. Parecer: pela aprovação deste, das emendas nºs 2, 4, 9, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22, com substitutivo, e pela rejeição das emendas nºs 1, 3, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 12, 14 e 23, todas apresentadas na Comissão. Os Deputados Jorginho Maluly, Manuela d’Ávila e Marcio Junqueira, que pediram vista, devolveram o projeto sem manifestação. Discutiram a matéria os Deputados Vicentinho, Daniel Almeida, Efraim Filho, Vanessa Grazziotin, Milton Monti, Fernando Chucre, Gorete Pereira, Jorginho Maluly, Mauro Nazif e Wilson Braga. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. O Deputado Mauro Nazif apresentou requerimento, com base no art. 52, § 5º, do Regimento Interno, para inclusão imediata na pauta do Projeto de Lei nº 5.649/09. Procedida a votação nominal, votaram "sim" os Deputados Edgar Moury, Eudes Xavier, Luiz Carlos Busato, Vicentinho, Wilson Braga, Major Fábio, Thelma de Oliveira, Gorete Pereira, Manuela d’Ávila, Mauro Nazif, Roberto Santiago, Gladson Cameli, Efraim Filho e Márcio Junqueira. O requerimento foi aprovado, com 14 (quatorze) votos "sim". A Deputada Vanessa Grazziotin apresentou requerimento, com base no art. 52, § 5º, do Regimento Interno, para inclusão imediata na pauta de Requerimento de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 5.649/09. Discutiu a matéria o Deputado Mauro Nazif. Procedida a votação nominal, votaram "sim" os Deputados Edgar Moury, Eudes Xavier, Vicentinho, Major Fábio, Thelma de Oliveira, Manuela d’Ávila, Gladson Cameli, Vanessa Grazziotin, Carlos Alberto Leréia, Efraim Filho e Márcio Junqueira; votaram "não" os Deputados Laerte Bessa, Luiz Carlos Busato, Mauro Nazif e Roberto Santiago. O Deputado Sabino Castelo Branco absteve-se de votar. O requerimento foi rejeitado, com 11 (onze) votos "sim", 4 (quatro) votos "não" e uma abstenção. Iniciada a ordem do dia da sessão do Congresso Nacional,  a Sra. Presidente, em cumprimento ao disposto no § 1º do art. 46 do Regimento Interno, às onze horas e dez minutos, declarou encerrados os trabalhos e, para constar, eu, _________________________, Ruy Omar Prudêncio da Silva, secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada será assinada pela Sra. Presidente, __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.