Às quatorze horas e cinquenta e quatro minutos do dia vinte e nove de setembro de dois mil e nove, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal" – estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Paes de Lira – Primeiro Vice-Presidente no exercício da presidência; Flávio Bezerra - Vice-Presidente; Major Fábio - Relator; Arnaldo Faria de Sá, Capitão Assumção, Enio Bacci, João Campos, Leonardo Monteiro, Mendonça Prado e William Woo – Titulares; Átila Lins, Carlos Brandão, Elismar Prado, Emilia Fernandes, Guilherme Campos, José Maia Filho e Luiz Couto - Suplentes. Compareceram, ainda, como não-membros os Deputados Gonzaga Patriota e Dr. Talmir. Deixaram de comparecer os Deputados Chico Abreu, Fátima Bezerra, Ilderlei Cordeiro, José Otávio Germano, Laerte Bessa, Leonardo Monteiro, Maria Helena e Paulo Pimenta. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 3ª reunião, realizada no dia 22 de setembro de 2009. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A – Audiência Pública com os convidados: Sr. Leonel Lucas, Presidente da Associação Nacional dos Cabos e Soldados; Sr. Altair de Freitas Cunha, Representante da Federação Nacional das Entidades de Oficiais Militares Estaduais – FENEME; Sr. Abelmídio de Sá Ribas, Presidente da Federação Nacional das Entidades de Oficiais Militares Estaduais do Brasil – AMEBRASIL; Sr. Elias Miler da Silva, Representante do Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais dos Policiais Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares; Sr. Aparício Costa Santellano, Vice-Presidente da Associação Nacional dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar. O Presidente concedeu a palavra aos expositoers, para fazerem suas exposições, na seguinte ordem: Sr. Elias Miler da Silva; Sr. Altair de Freitas Cunha; Sr. Aparício Costa Santellano; Sr. Leonel Lucas; e o Sr. Abelmídio de Sá Ribas. O Presidente registrou a presença dos senhores Edivaldo Borges de Souza, Representante da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar do Estado de São Paulo; do Sr. Clóvis de Oliveira, Representante da Associação dos Policiais Civis Militares e Funcionários Públicos dos Estados Federativos do Brasil; do Sr. Edison Linhares Júnior, Representante da Associação dos Subtenentes e Sargentos de Santa Catarina; e do Sr. José Grijalma Farias Rodrigues, Representante Nacional dos Praças. Participaram dos debates, além do Presidente, os Deputados os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Átila Lins, Capitão Assumção, José Maia Filho, Leonardo Monteiro, Elismar Prado e o Major Fábio. O Dep. Leonardo Monteiro informou que será realizada conferência em Belo Horizonte no dia 1/10/09; em Montes Claros no dia 2/10/09; em Governador Valadares no dia 16/10/09; em Manhuaçu no dia 9/11/09; em Ipatinga no dia 23/10/09; em Teófilo Otoni no dia 26/10/09 e em Juiz de Fora no dia 6/11/09. O Presidente comunicou que o prazo para apresentação de emendas, que era de 10 (dez) sessões, e iniciou-se no dia 3/9/09 e terminou no dia 24/9/09 e que foram apresentadas 5 (cinco) emendas, quais sejam: Emenda nº 1/09 da Dep. Andreia Zito; Emenda nº 2/09 do Dep. Paes de Lira; Emenda nº 3/09 do Dep. Carlos Brandão; Emenda nº 4/09 da Dep. Maria Helena; Emenda nº 5/09 do Dep. Francisco Tenório. B - Votação de Requerimentos: 1 – REQUERIMENTO Nº 11/09 - do Sr. Lindomar Garçon, que "requer a realização de conferências para promoção de debates sobre a remuneração dos Policiais Militares nas Cidades de Porto Velho, Ji-Paraná e Vilhena no Estado de Rondônia". Encaminhou a votação o Deputado Capitão Assumção. Em votação, o Requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 12/09 - do Sr. Cleber Verde - que "requer a realização de conferências no Estado do Maranhão para promoção de debates sobre a remuneração dos Policiais Militares". Encaminhou a votação o Deputado Capitão Assumção. Em votação, o Requerimento foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária para a próxima terça-feira, dia 6 de outubro, terça-feira, às 14h30, no Plenário 13, com pauta a ser definida pelo Presidente da Comissão e informada aos membros do colegiado. E, para constar, eu _____________, José Maria Aguiar de Castro - Secretário-Substituto, lavrei a presente Ata que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado José Otávio Germano, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de aúdio correspondente fará parte integrante do acervo documental desta reunião.