Às quatorze horas e vinte e cinco minutos do dia vinte e nove de setembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5941, de 2009, do Poder Executivo, que "autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição, e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Arnaldo Jardim - Presidente; João Maia - Relator; Antonio Carlos Mendes Thame, Carlos Zarattini, Chico Alencar, Iriny Lopes, José Carlos Aleluia, Marçal Filho e Nelson Meurer - Titulares; Andre Zacharow, Antonio Carlos Biscaia, Cezar Silvestri, Dr. Talmir, Eduardo Lopes, Eduardo Sciarra, Fátima Bezerra, Jurandy Loureiro, Ronaldo Caiado e Virgílio Guimarães - Suplentes.Compareceram também os Deputados Edinho Bez e Júlio Cesar, como não-membros.Deixaram de comparecer os Deputados Aldo Rebelo, Alex Canziani, Antônio Roberto, Dr. Ubiali, José Mentor, Marcelo Castro, Otavio Leite, Paulo Bornhausen e Professor Setimo. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 2ª reunião ordinária, realizada no dia 23 de setembro de 2009. Dispensada a leitura da ata a pedido do Deputado Antônio Carlos Biscaia, foi a mesma colocada em votação.   Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE Ofício nº 96/09 - da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, substituindo o Dr. Wagner Marques Tavares, pelo Dr. Fausto de Paula Menezes Bandeira, para prestar assessoramento técnico-legislativo e especializado aos trabalhos da Comissão Especial, assim como auxiliar o Relator na elaboração do Parecer. ORDEM DO DIA:  Com a palavra o Sr. Presidente Deputado Arnaldo Jardim anunciou a Ordem do Dia comunicando que a presente reunião havia sido convocada para se ouvir em audiência pública, a Dra. Maria Helena dos Santos Fernandes de Santana, Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, e o Dr. Edemir Pinto, Diretor Presidente da BM&F BOVESPA, bem como para a deliberação de requerimentos. Ato contínuo convidou os palestrantes a comporem a Mesa e após comunicar a respeito das normas regimentais que iriam nortear os trabalhos da audiência pública, passou a palavra ao  Dr. Edemir Pinto para que fizesse sua exposição. Finalizada a exposição do Diretor Presidente da BM&F Bovespa, o Deputado Arnaldo Jardim, Presidente, concedeu a palavra à Dra. Maria Helena Santana para a sua explanação. Ao término das exposições e retomando a palavra o Sr. Presidente Deputado Arnaldo Jardim, passou a palavra ao primeiro orador inscrito, vez que o Relator Deputado João Maia, abriu mão da sua prerrogativa em interpelar preferencialmente os convidados. Fizeram uso da palavra para debate os senhores deputados: José Carlos Aleluia, Carlos Zarattini, Chico Alencar, Eduardo Sciarra, e o Relator Deputado João Maia. Retomando a palavra o Sr. Presidente concedeu-a aos palestrantes para os esclarecimentos. Finalizado o primeiro ponto de pauta e dando prosseguimento à Ordem do Dia  o Deputado Arnaldo Jardim passou em seguida ao segundo ponto de paulta: a apreciação de requerimentos. REQUERIMENTO Nº 12/09 - do Sr. Otavio Leite - que "requer, ouvido o Plenário da Comissão, seja realizada audiência pública com a presença dos ex-presidentes da Petrobras e BNDES, ARMANDO GUEDES COELHO e LUIZ CARLOS MENDONÇA DA BARROS". Aprovado com o aditamento do nome do Sr. John Forman, ex-diretor da ANP, sugerido pelo Deputado José Carlos Aleluia.   REQUERIMENTO Nº 13/09 - do Sr. Eduardo Sciarra - (PL 5941/2009) - que "requer, ouvido o Plenário desta Comissão, seja convidado a comparecer a este órgão técnico, em audiência pública, o senhor DAVID ZYLBERSZTAJN, professor da PUC-Rio e sócio da DZ Negócios com Energia". APROVADO.    REQUERIMENTO Nº 14/09 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "requer, ouvido o Plenário desta Comissão, seja convidado a comparecer a este órgão técnico, em audiência pública, o senhor MAURO RODRIGUES DA CUNHA, presidente do Conselho de Administração do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa - IBGC" PREJUDICADO em virtude de já ter sido aprovado o Requerimento nº 07/09, no mesmo sentido. REQUERIMENTO Nº 15/09 - d o Sr. Eduardo Sciarra - que "requer, ouvido o Plenário desta Comissão, seja convidado a comparecer a este órgão técnico, em audiência pública o senhor ALEXANDRE COUTO SILVA, sócio do Barbosa, Müssnich & Aragão Advogados" APROVADO.  REQUERIMENTO Nº 16/09 - d o Sr. José Carlos Aleluia -  que "requer, ouvido o Plenário desta Comissão, seja convidado a comparecer a este órgão técnico, em audiência pública, os senhores OSVAIR TREVISAN, Diretor do Centro de Estudos de Petróleo da Unicamp, SÔNIA MARIA AGEL DA SILVA, ex-Procuradora Geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, atualmente sócia do Schmidt, Valois, Miranda, Ferreira & Agel Advogados; e ALMIR GUILHERME BARBASSA, Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Petrobras". APROVADO.  REQUERIMENTO Nº 17/09 - do Sr. Dr. Ubiali - que "requer sejam convidados o Sr. Secretário do Tesouro Nacional , Sr. ARNO HUGO AUGUSTIN FILHO, o Sr. FÁBIO GIAMBIAGI e o Sr. DELFIM NETO, a comparecerem a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre a subscrição de ações da PETROBRAS autorizada pelo PL nº 5.941/2009" APROVADO.  REQUERIMENTO Nº 18/09 - do Sr. Dr. Ubiali - que "requer seja convidado o Sr. Secretário do Tesouro Nacional, Sr. ARNO AUGUSTIN FILHO a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre a subscrição de ações da PETROBRÁS autorizada pelo PL nº 5941/09" PREJUDICADO em virtude de já ter sido aprovado o Requerimento nº 17, no mesmo sentido. REQUERIMENTO Nº 19/09 - do Sr. Dr. Ubiali - que "requer sejam convidados a Sra. Presidente da comissão de Valores Mobiliários (CVM), MARIA HELENA SANTANA, o Sr. EDEMIR PINTO, Presidente da BM&F Bovespa e o Sr. JOSÉ SÉRGIO GABRIELLIi, presidente da PETROBRAS, a comoparecerem a esta Comissão para prestarem esclarecimentos sobre a subscrição de ações da PETROBRÁS autorizada pelo PL 5941/09",  PREJUDICADO em virtude da aprovação dos requerimentos de nºs 02/09, 04/09, 05/09, e 03/09. E nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente Deputado Arnaldo Jardim encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quarenta e nove minutos, antes porém convocou uma próxima reunião para o dia 30 de setembro para a realização de audiência pública. A presente reunião foi gravada e suas notas taquigrafadas, após decodificadas, farão parte desta Ata. E, para constar, eu ______________________, Ana Lúcia Ribeiro Marques, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ________________________Deputado Arnaldo Jardim e encaminhada a publicação