Às quinze horas e treze minutos do dia vinte e nove de setembro de dois mil e nove, no Plenário 05, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS CAUSAS, AS CONSEQUÊNCIAS E OS RESPONSÁVEIS PELOS DESAPARECIMENTOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL NO PERÍODO DE 2005 A 2007. (CPI – DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES), criada pelo requerimento de CPI nº 07, de 2007. Compareceram os Senhores Deputados Bel Mesquita -Presidenta; Sandra Rosado - 3ªVice-Presidente; Andreia Zito- Relatora, Angela Amin, Antonio Bulhões, Dr. Talmir, Emilia Fernandes, Fátima Bezerra, Geraldo Pudim, Manuela D'ávila, Maria do Rosário, Nilmar Ruiz, Raimundo Gomes de Matos, Solange Amaral e Vicentinho Alves - TITULARES; Arnaldo Faria de Sá, Eduardo Barbosa, João Campos e Luiz Couto - SUPLENTES. Deixaram de comparecer os Deputados Bispo Gê Tenuta, Dalva Figueiredo, Fátima Pelaes, Geraldo Thadeu, Miguel Martini, Pastor Manoel Ferreira, Rebecca Garcia, Sueli Vidigal e Vanderlei Macris. ABERTURA: Verificada a existência de quorum regimental, a Presidenta declarou aberta a reunião e colocou à apreciação a ATA da 5ª reunião, realizada no dia 22 de setembro de 2009. O Deputado Geraldo Pudim solicitou a dispensa de sua leitura, que em votação foi APROVADA POR UNANIMIDADE. EXPEDIENTE: A Presidenta informou às Deputadas e aos Deputados presentes que a audiência com o Senhor Luiz Fernando Corrêa, Diretor-Geral da Polícia Federal, solicitada por essa presidência seria realizada dia 30 de setembro de 2009, quarta-feira, às 11h00, no Edifìcio Sede da Polícia Federal. Comunicou o recebimento do ofício da Deputada Manuela D’Ávila justificando ausência na reunião realizada por esta Comissão em 01/09/09, por estar participando de atividades do partido PcdoB e Ofício do Ministério da Justiça comunicando o recebimento do Of. 82/09 de 09 de setembro de 2009 desta presidência, solicitando designação de delegado de polícia federal para acompanhamento dos trabalhos desta CPI. Informou que o expediente foi enviado ao Diretor-Geral da Polícia Federal para análise e adoção das providências cabíveis. Informou também o recebimento de convites às Deputadas Andreia Zito, Sandra Rosado, Fátima Pelaes e Bel Mesquita e aos Deputados Geraldo Pudim e Vanderlei Macris, para participação na Primeira Jornada Internacional sobre Desaparecimento e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e Terceiro Encontro do Projeto Caminho de Volta, a realizar-se nos dias 06 e 07 de outubro de 2009, em São Paulo. ORDEM DO DIA: A Presidenta comunicou que a presente reunião destinara-se à apreciação dos requerimentos constantes da pauta e Audiência Pública com a Senhora Vereadora LILIAM SÁ DE PAULA, Presidenta da Comissão da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Antes de passar à votação dos requerimentos, o deputado Geraldo Pudim fez as seguintes solicitações: Votação em globo dos requerimentos; alteração de convocação para convite dos itens 3, 4 e 5 da pauta. Aprovadas as solicitações. Passou-se então à votação dos requerimentos constantes da pauta. 1) REQUERIMENTO Nº 28/09 - do Sr. Geraldo Pudim - que "solicita realização de audiência pública externa para debater as causas, consequências e responsáveis pelos desaparecimentos de crianças e adolescentes no Brasil, a ser realizada na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro". APROVADO POR UNANIMIDADE. 2) REQUERIMENTO Nº 29/09 - da Sra. Andreia Zito - (RCP 7/2007) - que "solicita informações à Secretaria Especial dos Direitos Humanos - SEDH com relação ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente - FNCA e aos programas executados pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos - SEDH". APROVADO POR UNANIMIDADE. 3) REQUERIMENTO Nº 30/09 - da Sra. Andreia Zito - (RCP 7/2007) - que "solicita que seja convocado o Senhor Ricardo Balestreri - Secretário Nacional de Segurança Pública para prestar esclarecimentos sobre o funcionamento da SENASP no combate aos fatos investigados por esta Comissão". APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ALTERAÇÃO. ONDE LÊ-SE CONVOCADO, LEIA-SE CONVIDADO. 4) REQUERIMENTO Nº 31/09 - do Sr. Geraldo Pudim - que "requer seja convocado a comparecer em audiência pública o Secretário Nacional de Segurança Pública, Sr. Ricardo Brisolla Balestreri". APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ALTERAÇÃO. ONDE LÊ-SE CONVOCADO, LEIA-SE CONVIDADO. 5) REQUERIMENTO Nº 32/09 - do Sr. Geraldo Pudim - que "requer seja convocado a comparecer em audiência pública o Ministro de Estado da Justiça, Sr.TarsoGenro". APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ALTERAÇÃO. ONDE LÊ-SE CONVOCADO, LEIA-SE CONVIDADO. 6) REQUERIMENTO Nº 33/09 - da Sra. Andreia Zito - (RCP 7/2007) - que "solicita realização de audiência pública externa para debater as causas, consequências e responsáveis pelos desaparecimentos de crianças e adolescentes no Brasil, a ser realizada na Assembléia Legislativa do Estadodo Rio de Janeiro". APROVADO POR UNANIMIDADE. A Presidenta convidou a Senhora Vereadora LILIAM SÁ DE PAULA a tomar assento à Mesa. Por se tratar de oitiva de testemunha solicitou à depoente que prestasse juramento, conforme o artigo 203 do Código de Processo Penal e antes de passar a palavra à depoente, comunicou aos parlamentares que o tempo concedido à convidada seria de até 20 (vinte) minutos, prorrogáveis a juízo da Comissão (art. 256 § 2º), não podendo ser aparteado. Os deputados interessados em interpelá-la deveriam inscrever-se previamente junto à Secretaria. Cada deputado inscrito teria o prazo de até 3 (três) minutos para fazer suas indagações, dispondo a depoente de igual tempo para a resposta, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo (Art. 256, § 5º). Após a exposição da depoente, deu-se início aos debates dos Deputados inscritos. Tiveram a palavra as Deputadas Bel Mesquita – Presidenta, Andreia Zito – Relatora, Deputado Geraldo Pudim, que solicitou uma reunião reservada logo após a presente reunião, e Deputado Geraldo Thadeu – 1º Vice-Presidente. Às dezesseis horas e trinta e três minutos o deputado Gerado Pudim assumiu a presidência. Às dezesseis horas e trinta e oito minutos, a Presidenta reassumiu a presidência. Foi solicitado pelo Deputado Geraldo Pudim, a transformação da reunião em RESERVADA. Colocada em votação, foi APROVADA UNANIMEMENTE, conforme art. 48, § 1º do Regimento Interno. Nada mais havendo a tratar, a Presidenta encerrou a reunião às dezessete horas e quarenta e cinco minutos, antes convocando reunião a ser realizada no próximo dia 05 de outubro, às 14h, na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo para ouvir várias autoridades acerca do desaparecimento de crianças e adolescentes. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu ____________________Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pela Presidenta, ______________________________,Deputada Bel Mesquita, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.