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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO
ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1876, DE 1999, DO SR.
SÉRGIO CARVALHO, QUE "DISPÕE SOBRE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, RESERVA
LEGAL, EXPLORAÇÃO FLORESTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (REVOGA A LEI N. 4.771, DE
1965 - CÓDIGO FLORESTAL; ALTERA A LEI Nº 9.605, DE 1998)
53ª
Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 29 DE
SETEMBRO DE 2009.
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Às quinze horas e quarenta minutos do dia vinte e nove de setembro de dois mil e nove, reuniram-se, por convocação do Presidente da Câmara, os Deputados Anselmo de Jesus, Ernandes Amorim, Homero Pereira, Ivan Valente, Leonardo Monteiro, Luis Carlos Heinze, Marcos Montes, Moacir Micheletto, Moreira Mendes, Valdir Collato - titulares, Celso Maldaner, Cezar Silvestri, Eduardo Sciarra, Jorge Khoury, Silas Brasileiro, Vanessa Grazziotin, Waldemir Moka, Zonta, sob a presidência do Deputado Valdir Colatto, nos termos do art. 39, § 1º, para a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre áreas de preservação permanente, reserva legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a lei nº 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998). ORDEM DO DIA: Instalação da Comissão e eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes. Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e leu o Ato de Criação da Comissão, declarando-a instalada. Em seguida, informou aos membros quanto aos procedimentos regimentais a serem seguidos durante o processo eleitoral e anunciou a chapa completa de candidatos à Mesa da Comissão: para Presidente: Deputado Moacir Micheletto (PMDB/PR), para 1º Vice-Presidente: Deputado Giovani Queiroz, para 2º Vice-Presidente: Deputado Sarney Filho (PV/MA), e para 3º Vice-Presidente: Deputado Luis Carlos Heinze. Ato contínuo, o Presidente convidou, para auxiliar no processo eleitoral, o Deputado Moreira Mendes, que procedeu à chamada nominal dos membros da Comissão. Após votarem os Deputados Anselmo de Jesus, Dalva Figueiredo, Ernandes Amorim, Homero Pereira, Luis Carlos Heinze, Moacir Micheletto, Valdir Colatto, Marcos Montes e Moreira Mendes, o processo de votação foi interrompido para conceder a palavra, pela ordem, aos Deputados Edson Duarte, líder do PV, Vanessa Grazziotin, Wilson Santiago, Waldemir Moka, Ernandes Amorim e Moacir Micheletto. Nesse momento, o Presidente propôs suspender o processo eleitoral para resolver as questões suscitadas pelos Deputados referente à chapa de candidatos. Havendo tumulto pela concessão da palavra, o Presidente decidiu pelo encerramento da reunião. ENCERRAMENTO: Às dezesseis horas e onze minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária para a próxima quarta-feira, dia trinta de setembro, às noves horas, para a eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes. E, para constar, eu ____________, Eveline Alminta - Secretária, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente __________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio fará parte integrante do acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. |