Às quatorze horas e cinquenta e cinco minutos do dia vinte e nove de setembro de dois mil e nove, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5939, de 2009, do Poder Executivo, que "autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – PETRO-SAL, e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Brizola Neto - Presidente; Vanessa Grazziotin, Osvaldo Reis e Jilmar Tatto - Vice-Presidentes; Luiz Fernando Faria - Relator; Bruno Rodrigues, Edinho Bez, Felipe Bornier, Fernando Ferro, Jorginho Maluly, José Carlos Machado, Luciano Castro, Luiz Carlos Busato, Luiz Sérgio, Nelson Proença e Paulo Abi-Ackel - Titulares; Cida Diogo, Dr. Paulo César, Dr. Rosinha, João Oliveira, Marcelo Almeida, Paulo Rattes e Sueli Vidigal - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Fábio Ramalho e Vital do Rêgo Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 2ª reunião, realizada no dia 22 de setembro de 2009. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - Definição dos Roteiro dos Trabalhos; B - Votação de Requerimentos. O Presidente concedeu a palavra ao Relator, Deputado Luiz Fernando Faria, que apresentou sua proposta de roteiro para os trabalhos, assim composto: 06-10-09 – Audiência Pública. Convidado: Ministro das Minas e Energia, Sr. Edison Lobão; 14-10-09 – Audiências Públicas com os representantes das empresas da área de extração de petróleo, com entidades representativas de empregados e da sociedade civil. (Nomes selecionados pelo Presidente e Relator: João Carlos França de Luca, Presidente Instituto Brasileiro do Petróleo - IBP, Sr. Guilherme de Oliveira Estrella, Diretor de Exploração e Produção da Petrobrás, e com Fernando Leite Siqueira, Presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás) - AEPET; 20-10-09 – Apresentação, discussão e votação do Parecer do Relator; 27-10-09 – Discussão e Votação do Parecer do Relator. Debateram a matéria, além do Relator e Presidente, os Deputados Edinho Bez, José Carlos Machado, Jilmar Tatto, Fernando Ferro, Jorginho Maluly e Osvaldo Reis. Submetido à votação, o roteiro foi aprovado, contra o voto do Deputado José Carlos Machado. Item II - Votação de requerimentos. O Presidente concedeu a palavra ao Deputado Filipe Pereira para encaminhar os onze requerimentos de sua autoria. Também encaminharam os Deputados Felipe Bornier, Osvaldo Reis e Jilmar Tatto. Votação: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/09 - do Sr. Filipe Pereira - que requer a realização de Audiência Pública com a Ministra da Casa Civil Dilma Rousseff. Em votação, o requerimento foi rejeitado. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/09 - do Sr. Filipe Pereira - que requer a realização de Audiência Pública para ouvir o Presidente do IBGE, Sr. Eduardo Pereira Nunes. Aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/09 - do Sr. Filipe Pereira que requer a realização de Audiência Pública para ouvir o Sr. Guilherme de Oliveira Estrella, Diretor de Exploração e Produção da Petrobrás. Aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/09 - do Sr. Filipe Pereira - que "requer a realização de Audiência Pública para ouvir o Jurista Fábio Konder Comparato. Aprovado. 5 - REQUERIMENTO Nº 5/09 - do Sr. Filipe Pereira que requer a realização de Audiência Pública para ouvir o Ministro da Fazenda, Sr. Guido Mantega. Aprovado, contra o voto do Deputado José Carlos Machado. 6 - REQUERIMENTO Nº 6/09 - do Sr. Filipe Pereira que requer a realização de Audiência Pública para ouvir o Sr. José Goldemberg, Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência. Aprovado. 7 - REQUERIMENTO Nº 7/09 - do Sr. Filipe Pereira - que requer a realização de Audiência Pública para ouvir o Sr. Edison Lobão, Ministro das Minas e Energia. Aprovado. 8 - REQUERIMENTO Nº 8/09 - do Sr. Filipe Pereira - que requer a realização de Audiência Pública para ouvir o Sr. Luiz Antônio Lemos, Advogado. Retirado pelo Autor. 9 - REQUERIMENTO Nº 9/09 - do Sr. Filipe Pereira - que requer a realização de Audiência Pública para ouvir o Sr. Miguel Jorge, Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Retirado pelo Autor. 10 - REQUERIMENTO Nº 10/09 - do Sr. Filipe Pereira - que requer a realização de Audiência Pública para ouvir o Sr. Haroldo Lima, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo. Aprovado. 11 - REQUERIMENTO Nº 11/09 - do Sr. Filipe Pereira - que requer a realização de Audiência Pública para ouvir o Sr. Carlos Ayres Britto, Ministro do Supremo Tribunal Federal. Aprovado em votação nominal. Votaram Sim, os Deputados: Edinho Bez, Luiz Carlos Busato, Osvaldo Reis, Filipe Pereira, José Carlos Machado e Felipe Bornier. Votaram Não: Fernando Ferro, Jilmar Tatto, Luiz Sérgio, Cida Diogo e Sueli Vidigal. O Presidente e o Relator se abstiveram de votar. 12 - REQUERIMENTO Nº 12/09 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que requer a realização de Audiência Pública com a participação das seguintes autoridades e especialistas: José Sérgio Gabrielli - Presidente da Petrobras; João Antônio de Moraes - Coordenador da Federação Única dos Petroleiros; Luiz Pingueli Rosa – Secretário-Executivo do Fórum Brasileiro sobre Mudanças Climáticas; Fernando Leite Siqueira - Presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás; Manuel Cancela – Presidente do Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro; Acácio Viana Carneiro – Coordenador do Sindicato dos Petroleiros do Amazonas; e João Carlos França de Luca – Diretor-Geral do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis. Encaminharam a votação, além da autora os Deputados Cida Diogo e José Carlos Machado. Em votação, o Requerimento foi aprovado. 13 - REQUERIMENTO Nº 13/09 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que requer a realização de Audiência Pública com a presença do Diretor-Geral da Agência Nacional de Petróleo a fim de debater questões fundamentais sobre o pré-sal. Encaminharam a votação, além da autora os Deputados Cida Diogo e José Carlos Machado. Aprovado. 14 - REQUERIMENTO Nº 14/09 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que requer a realização de Audiência Pública com a presença do Ministro de Minas e Energia, para debater questões fundamentais sobre o pré-sal. Encaminharam a votação, além da autora os Deputados Cida Diogo e José Carlos Machado. Aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia seis de outubro, para Audiência Pública com o Ministro das Minas e Energia, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e dez minutos. E, para constar, eu ______________________, Valdivino Tolentino Filho, Secretário, lavrei a presente Ata, que apoós ser aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Brizola Neto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, e o arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental desta reunião.