Às dez horas e vinte e três minutos do dia dezessete de setembro de dois mil e nove, reuniram-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados José Guimarães e Miguel Corrêa - Titulares; Guilherme Campos - Suplente. Compareceram também os Deputados Cleber Verde, Hugo Leal, Lincoln Portela e Paulo Pimenta, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Albano Franco, Capitão Assumção, Dr. Ubiali, Edmilson Valentim, Edson Ezequiel, Fernando de Fabinho, Jairo Carneiro, João Maia, Jurandil Juarez, Laurez Moreira, Leandro Sampaio, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Nelson Goetten, Osório Adriano, Renato Molling e Vanessa Grazziotin. ABERTURA: O Presidente em exercício, Deputado Miguel Corrêa, declarou abertos os trabalhos e informou que a presente reunião, decorrente da aprovação dos Requerimentos nº 244/2009-CDEIC e nº 84/2009-CLP, de autoria dos Deputados Miguel Côrrea e Iran Barbosa, da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e da Comissão de Legislação Participativa, respectivamente, objetiva debater O Fim da Obrigatoriedade do Diploma de Jornalismo para o Exercício da Profissão. Terminada a palavra, convidou para tomar assento à mesa os Senhores Solange Mescouto Cabral Furtado, Assessora da Coordenação de Identificação e Registro Profissional do Ministério do Trabalho e Emprego; Sérgio Murilo de Andrade, Presidente da Federação Nacional dos Jornalistas; Tarcísio Holanda, Vice-Presidente da Associação Brasileira de Imprensa; Edson Spenthof, Presidente do Fórum Nacional dos Professores de Jornalismo; Luiz Carlos Bernardes, Diretor do Sindicato dos Jornalistas e de TV Comunitária; e Oswaldo Pinheiro Ribeiro Júnior, Assessor Jurídico do Conselho Federal da OAB, passando-lhes a palavra por quinze minutos para apresentarem suas palestras. Logo após o término das apresentações dos expositores, o Deputado Miguel Corrêa concedeu a palavra às Senhoras Débora Lima e Nilma Calazans e ao Senhor Carlos Alberto de Almeida. Para finalizar, a palavra foi concedida aos convidados, a fim de responderem às interpelações dos parlamentares e para procederem às suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Miguel Corrêa encerrou a reunião às doze horas e vinte e seis minutos. E, para constar, eu _________________, Anamélia Lima Rocha M. Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Miguel Côrrea, __________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O interior teor encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar seu arquivo documental.