ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO

ORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, COM A PARTICIPAÇÃO DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, REALIZADA EM

16 DE SETEMBRO DE 2009

Às dez horas e vinte e sete minutos do dia dezesseis de setembro de dois mil e nove, reuniram-se a Comissão de Minas e Energia-CME e a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio-CDEIC, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Bernardo Ariston, Presidente da CME; Luiz Alberto e Nelson Bornier, Vice-Presidentes da CME; Albérico Filho, Alexandre Santos, Arnaldo Jardim, Betinho Rosado, Brizola Neto, Bruno Rodrigues, Carlos Alberto Canuto, Eduardo Valverde, Fábio Ramalho, Fernando Ferro, Fernando Marroni, João Oliveira, Jorge Boeira, José Otávio Germano, Julião Amin, Luiz Fernando Faria, Marcio Junqueira, Marcos Lima, Marcos Medrado, Paulo Abi-Ackel, Silvio Lopes e Vander Loubet, Titulares da CME; Átila Lira, Bruno Araújo, Carlos Brandão, Chico D'Angelo, Ciro Pedrosa, Edio Lopes, Eduardo Sciarra, Jilmar Tatto, José Fernando Aparecido de Oliveira, Leonardo Quintão, Luiz Bassuma, Pedro Fernandes, Silvio Costa, Simão Sessim, Solange Almeida e Tatico, Suplentes da CME; Edmilson Valentim, Presidente da CDEIC; João Maia, Segundo Vice-Presidente da CDEIC; Albano Franco, Capitão Assumção, Edson Ezequiel, José Guimarães, Jurandil Juarez, Laurez Moreira, Leandro Sampaio, Miguel Corrêa, Osório Adriano, Renato Molling e Vanessa Grazziotin, Titulares da CDEIC; Elizeu Aguiar e Guilherme Campos, Suplentes da CDEIC. Compareceram, também, os Deputados Airton Roveda, Alfredo Kaefer, Arnaldo Madeira, Charles Lucena, Chico Alencar, Cida Diogo, Duarte Nogueira, Jurandy Loureiro, Nelson Marquezelli, Ribamar Alves, Ronaldo Caiado e Takayama, como não-membros. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Arnaldo Vianna, Eduardo da Fonte, Ernandes Amorim, José Santana de Vasconcellos e Rose de Freitas, Titulares da CME; Dr. Ubiali, Fernando de Fabinho, Jairo Carneiro, Luiz Paulo Vellozo Lucas e Nelson Goetten, Titulares da CDEIC. O Deputado Vitor Penido-CME apresentou atestado médico para justificar sua ausência, o Deputado Arnaldo Vianna-CME comunicou estar ausente em razão da necessidade de prestar assistência a sua genitora, que se encontra internada com problema de saúde, e o Deputado Edinho Bez-CME comunicou não ter comparecido à reunião em razão de compromissos assumidos em Santa Catarina. ABERTURA: O Senhor Presidente comunicou o início da Audiência Pública, que, em atendimento aos Requerimentos nº 446/2009-CME, de autoria do Deputado Bernardo Ariston, e nº 248/2009-CDEIC, de autoria do Deputado Edmilson Valentim, visava ao debate sobre o marco regulatório do pré-sal, tendo como convidado o Senhor Edison Lobão, Ministro de Estado de Minas e Energia. O Senhor Presidente, após cumprimentar os presentes e cientificar o Plenário acerca dos procedimentos regimentais, concedeu a palavra ao Deputado Edmilson Valentim, Presidente da CDEIC, que chamou a atenção para a importância do debate a ter lugar na Audiência Pública. Na sequência, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Edison Lobão, para que iniciasse a exposição do tema. O Senhor Ministro discorreu sobre a proposta de modelo regulatório do pré-sal, tendo apresentado a proposta de novo marco legal contida nos Projetos de Lei enviados ao Congresso Nacional pelo Presidente da República, os quais tratam da exploração e produção de petróleo e gás natural sob o regime de partilha de produção em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas; da criação da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A.-Petro-Sal e do Fundo Social; e da capitalização da Petróleo Brasileiro-Petrobras. O Senhor Edison Lobão abordou, ainda, a questão relativa aos royalties e à participação especial do petróleo, que serão mantidos até que uma lei específica seja aprovada no Congresso Nacional. O Senhor Ministro apontou, também, desafios tecnológicos a serem superados para se otimizar o aproveitamento dos recursos descobertos e afirmou que a nova província petrolífera, o pré-sal, posicionará o Brasil entre os dez países com as maiores reservas de petróleo e gás natural. Encerrada a exposição, deu-se início ao debate, fase em que a presidência dos trabalhos foi exercida pelos Deputados Bernardo Ariston e Edmilson Valentim. Manifestaram-se os Deputados Bernardo Ariston, Edmilson Valentim, Ronaldo Caiado, Betinho Rosado, Pedro Fernandes, Osório Adriano, José Guimarães, Eduardo Valverde, Brizola Neto, Vanessa Grazziotin, Julião Amin, Jurandil Juarez, Fernando Marroni, Renato Molling, Fernando Ferro, Marcos Lima, Jorge Boeira, Alfredo Kaefer, Cida Diogo e Solange Almeida. Os Senhores Parlamentares levantaram questionamentos especialmente em relação ao regime de partilha, ao Fundo Social e aos royalties. Concedida a palavra ao Senhor Edison Lobão, este respondeu às indagações formuladas e apresentou suas considerações finais. Ao final, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e a contribuição do Senhor Ministro para os esclarecimentos sobre a matéria em discussão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às quatorze horas e quatro minutos. E, para constar, eu, _____________________, Damaci Pires de Miranda, Secretária da Comissão de Minas e Energia, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados Deputados, tendo as notas taquigráficas passado a integrar o acervo documental respectivo. ____________________ Deputado Bernardo Ariston, Presidente.