53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 22 DE SETEMBRO DE 2009.

Às nove horas e vinte e três minutos do dia vinte e quatro de setembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2502, de 2007, do Sr. Eduardo Valverde, que "altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo", no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Arlindo Chinaglia - Presidente, Devanir Ribeiro, Luiz Paulo Vellozo Lucas, José Rocha, Charles Lucena, Ivan Valente, Miro Teixeira, Osório Adriano, Sarney Filho e Simão Sessim - titulares; Alice Portugal, Beto Mansur, Eduardo Valverde, Eunício Oliveira, Geraldinho, Geraldo Simões, João Almeida e Luiz Carlos Hauly - suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Ciro Gomes, Duarte Nogueira, Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves, Humberto Souto, Paulo Teixeira, Rodrigo Maia e Rose de Freitas. ABERTURA: Havendo número regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do Colegiado a Ata da 2ª reunião, realizada no dia 22 de setembro de 2009. A leitura foi dispensada a requerimento do Deputado Miro Teixeira. Em votação, a Ata foi aprovada, sem observações. Passou-se à ORDEM DO DIA: 1 - Eleição para os cargos de Vice-Presidentes e 2 - Apreciação de Requerimentos. Antes de dar início ao processo eleitoral, o Sr. Presidente esclareceu as regras que norteariam a eleição para os cargos de Vice-Presidentes. Em seguida, informou que a Mesa recebera e considerava registradas as seguintes candidaturas: Para 1º Vice-Presidente, o Deputado Devanir Ribeiro (PT/SP), para 2º Vice-Presidente, o Deputado Luiz Paulo Velloso Lucas (PSDB/ES) e para o cargo de 3º Vice-Presidente, o Deputado José Rocha (PR/BA). Ato contínuo, convidou os Deputados Osório Adriano e Simão Sessim para procederem, respectivamente, à chamada nominal dos deputados e à escrutinação. Votaram os Deputados Arlindo Chinaglia, Charles Lucena, Devanir Ribeiro, Simão Sessim, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Osório Adriano, Miro Teixeira, Sarney Filho, Beto Mansur, Geraldo Simões, João Almeida, Luiz Carlos Hauly, Alice Portugal e Geraldinho. Realizado o escrutínio, foram eleitos com 13 (treze) votos válidos e 1 (um) voto nulo, os Deputados Devanir Ribeiro, Luiz Paulo Vellozo Lucas e José Rocha e empossados nos cargos de 1º, 2º e 3º Vice-Presidente, respectivamente. Passou-se à apreciação das proposições constantes da Ordem do Dia: REQUERIMENTO Nº 24/09 - do Sr. Miro Teixeira - que "requer realização de Audiência Pública para que seja convidado, no âmbito desta Comissão Especial, o Sr. Ildo Sauer, para discorrer sobre o objeto do Projeto de Lei nº 5.938, de 2009" e REQUERIMENTO Nº 26/09 - do Sr. Paulo Teixeira - que "requer a realização de audiência pública para discutir sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, com o Sr. Ildo Sauer". Tendo em vista a correlação de propósito entre os Requerimentos anteriores, que convidam o mesmo técnico, o Sr. Presidente conjuntamente os submeteu à votação. Foram provados por unanimidade. Em seguida, o Sr. Presidente submeteu à apreciação do colegiado, o REQUERIMENTO Nº 25/09 - do Sr. Miro Teixeira - que "requer à Mesa seja convidado o Sr. Nilton Antonio de Almeida Maia, Gerente-Executivo Jurídico da PETROBRAS para comparecer a esta Comissão Especial que tem por objeto o Projeto de Lei nº 5.938/2009". Em votação, foi aprovado. O Sr Presidente anunciou que, no próximo dia 30 de setembro, às 9 horas, o Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia participaria de audiência pública destinada a debater as matérias legislativas sob exame da Comissão e, em particular, o Projeto de Lei nº 5.938/09, do Poder Executivo. Os senhores deputados ponderaram que aquele horário colidiria com os trabalhos das Comissões Permanentes e, assim, após consultar o Sr. Ministro, o Senhor Presidente transferiu a reunião para as 12 horas do mesmo dia, no Auditório da TV Câmara. Depois de responder ao Deputado Miro Teixeira de que a primeira audiência, quarta-feira, seria com o Ministro de Minas e Energia, o Deputado João Almeida considerou a possibilidade de se aproveitar também a terça-feira seguinte - dia 29 de setembro, ouvindo alguns dos expositores que tiveram seus nomes aprovados por Requerimento. Em seguida, o Sr. Presidente transmitiu ao plenário a informação de que o Deputado Arnaldo Jardim apresentara Questão de Ordem no plenário da Casa sobre o rito de tramitação das Comissões Especiais do Pré-Sal, especialmente quanto à pertinência ou não da abertura de prazo para recebimento de emendas no âmbito das Comissões. Aguardava-se a decisão do Presidência da Casa. Manifestaram sobre o assunto, os Deputados Simão Sessim, Sarney Filho e Miro Teixeira. Assim, diante do lapso temporal restrito entre a constituição da Comissão e a apreciação do parecer da Comissão (limite estabelecido por acordo de lideranças: 10 de novembro), do questionamento do rito processual, o Sr. Presidente consultou o plenário sobre a proposta de realização de audiência pública na terça-feira seguinte. Havendo unanimidade e representando a vontade do Colegiado, o Senhor Presidente convocou reunião de audiência pública para o referido dia 29 de setembro, terça-feira, às 12 horas, ao plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente pôs termo à reunião. E, para constar, eu ____________, Maria Terezinha Donati, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Arlindo Chinaglia ___________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de audio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião.