ATA DA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 23 DE SETEMBRO DE 2009.

Às nove horas e vinte e oito minutos do dia vinte e três de setembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Edmilson Valentim - Presidente; Dr. Ubiali, João Maia e Fernando de Fabinho - Vice-Presidentes; Albano Franco, Capitão Assumção, Edson Ezequiel, Jairo Carneiro, José Guimarães, Laurez Moreira, Leandro Sampaio, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Osório Adriano e Vanessa Grazziotin - Titulares; Aelton Freitas, Armando Monteiro, Carlos Eduardo Cadoca, Elizeu Aguiar, Guilherme Campos, Maurício Trindade, Moreira Mendes, Natan Donadon e Vilson Covatti - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Jurandil Juarez, Miguel Corrêa, Nelson Goetten e Renato Molling. Justificou a ausência o Deputado Jurandil Juarez, que encontrava-se em missão oficial representando esta Comissão em evento externo. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das reuniões, realizadas nos dias nove e dezessete de setembro de dois mil e nove. Por solicitação do Deputado Moreira Mendes, foi dispensada a leitura das atas. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento dos seguintes convites: do Deputado José Carlos Machado para realização de visita ao Centro Operativo da Liquigás Distribuidora S.A, localizado em Brasília, com o objetivo de conhecer as instalações de armazenamento, envasamento e distribuição de GLP, para o dia 23 de setembro de 2009, às 14 horas e 30 minutos; da Carpe Diem Comércio e Produções para a I Conferência Internacional de Marketing Infantil com o tema "Reconstruindo o Marketing no Universo Infanto-Juvenil", no período de 04 a 06 de novembro de 2009, na ESPM em São Paulo; da Controladoria-Geral da União, com o apoio da Embaixada Britânica no Brasil, para o I Seminário Nacional de Controle Social, no período de 25 a 27 de setembro de 2009, em Brasília-DF; da Associação dos Procuradores da Republica para o Seminário "ANPR de Direito e Democracia: Legitimidade da Jurisdição Constitucional", a realizar-se no dia 24 de setembro de 2009, às 9 horas, em Brasilia-DF; da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ para a Missão ao Mississipi (EUA) entre os dias 18 a 23 de outubro de 2009, a fim de realizar troca de experiências no setor aquaviário. Em votação os convites, foram aprovados por unanimidade. Nos termos do artigo 40, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Presidente, Deputado Edmilson Valentim, passou a presidência dos trabalhos ao 3º Vice-Presidente, Deputado Fernando de Fabinho. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 252/09 - do Sr. Edmilson Valentim e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o acordo firmado entre Brasil e França, que prevê a construção em território nacional de submarinos, inclusive de propulsão nuclear, como instrumento de proteção da costa marítima brasileira". DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. EDMILSON VALENTIM (PCDOB-RJ), DEP. GUILHERME CAMPOS (DEM-SP), DEP. MOREIRA MENDES (PPS-RO) E DEP. OSÓRIO ADRIANO (DEM-DF). APROVADO, COM A ALTERAÇÃO DE SE REALIZAR DUAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, UMA COM O MINISTRO DA DEFESA E A OUTRA COM MEMBROS DA PARTE TÉCNICA DO MINISTÉRIO DA DEFESA. O Deputado Moreira Mendes sugeriu o nome do Contra-Almirante Bento, Comandante da Força de Submarinos, no Rio de Janeiro, como convidado para a audiência pública. O Deputado Edmilson Valentim reassumiu a presidência dos trabalhos. 2 - REQUERIMENTO Nº 253/09 - do Sr. Renato Molling - que "requer que esta Comissão realize Audiência Pública sobre o veto presidencial ao repasse dos recursos para os Estados ressarcirem o ICMS". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 3 - REQUERIMENTO Nº 254/09 - da Sra. Vanessa Grazziotin - (PDC 374/2007) - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com a finalidade de discutir o PDC 374/07, que dispõe sobre a realização de plebiscito sobre a retomada do controle acionário da Cia. Vale do Rio Doce". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 4 - REQUERIMENTO Nº 255/09 - do Sr. José Guimarães - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública, a fim de discutir os Projetos de Lei nºs 5.938/09, 5.939/09, 5.940/09 e 5.941/09, que compõem o marco legal da exploração de petróleo na região do pré-sal". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. . Nos termos do artigo 40, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Presidente, Deputado Edmilson Valentim, passou a presidência dos trabalhos ao 3º Vice-Presidente, Deputado Fernando de Fabinho. 5 - REQUERIMENTO Nº 256/09 - do Sr. Edmilson Valentim - que "requer a realização de Seminário Internacional conjunto com a Comissão de Finanças e Tributação, para debater o tema: O MODELO ANTICÍCLICO BRASILEIRO COMO REFERÊNCIA PARA O MUNDO". APROVADO. O DEPUTADO JOSÉ GUIMARÃES SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. O Deputado Edmilson Valentim reassumiu a presidência dos trabalhos. 6 - REQUERIMENTO Nº 257/09 - do Sr. Dr. Ubiali - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a regulamentação dos cartões de crédito". APROVADO, COM A ALTERAÇÃO DE SE REALIZAR REUNIÃO CONJUNTA COM A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO - CFT. O DEPUTADO GUILHERME CAMPOS SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.921/01 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "acrescenta parágrafo ao art. 37, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências". RELATOR: Deputado OSÓRIO ADRIANO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS CAPITÃO ASSUMÇÃO E JOSÉ GUIMARÃES. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e nove minutos, antes porém, convocou Reunião de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia, a fim de debater A Proposta de Modelo Regulatório do Pré-Sal, para às dez horas e trinta minutos, no Plenário 5. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Lima Rocha M. Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Edmilson Valentim ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O interior teor encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar seu arquivo documental.