Às dezesseis horas e quarenta e dois minutos do dia vinte e dois de setembro de dois mil e nove, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 052, de 2003, do Sr. Ribamar Alves, que "dá nova redação ao § 4º do art. 18 da Constituição Federal", estabelecendo que na criação, fusão ou desmembramento de Municípios deverão ser preservados a continuidade e a unidade histórico-cultural do ambiente urbano, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Eduardo Valverde - Presidente; Jorge Khoury - Vice-Presidente; Zequinha Marinho - Relator; Angela Amin, Duarte Nogueira e Luciana Costa - Titulares; Chico Abreu, Fernando Chucre, Nazareno Fonteles e Raimundo Gomes de Matos - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Ademir Camilo, Carlos Brandão, Cleber Verde, Dr. Nechar, Flaviano Melo, José Airton Cirilo, Moacir Micheletto, Moreira Mendes, Ribamar Alves e Sérgio Moraes. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 7ª reunião, realizada no dia sete de julho de 2009. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Parecer do Relator à PEC Nº 52/03. RELATOR: Deputado Zequinha Marinho. PARECER: no mérito, pela aprovação, com Emenda. O Relator apresentou o seu Parecer. ENCERRAMENTO: Em virtude do início da Ordem do Dia, o Presidente convocou reunião para o dia 29 de setembro e encerrou os trabalhos, às dezesseis horas e cinquenta e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Valdivino Telentino Filho, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após ser aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Eduardo Valverde ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente integrará o acervo documental desta reunião.