Às dez horas e cinquenta e oito minutos do dia vinte e três de setembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Roberto Rocha, Presidente, para apreciação de proposições. Registraram suas presenças os Senhores Deputados Roberto Rocha - Presidente; Marcos Montes, Jurandy Loureiro e Leonardo Monteiro - Vice-Presidentes; André de Paula, Antonio Carlos Mendes Thame, Edson Duarte, Gervásio Silva, Givaldo Carimbão, Jorge Khoury, Mário de Oliveira, Paulo Piau, Rebecca Garcia e Sarney Filho - Titulares; Antonio Feijão, Cezar Silvestri, Fernando Gabeira, Fernando Marroni, Germano Bonow, Luiz Carreira, Moreira Mendes, Nilson Pinto, Paulo Teixeira, Valdir Colatto e Wandenkolk Gonçalves - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Roberto, Marina Maggessi, Rodovalho e Zé Geraldo. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 28ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 16 de setembro de 2009. A leitura da Ata foi dispensada a pedido do Deputado Sarney Filho e, em votação, foi  aprovada por unanimidade.   O RDEM DO DIA:    A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:  1 - PROJETO DE LEI Nº 5.665/09 - do Poder Executivo - que "institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER, cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER, e dá outras providências". RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES. PARECER: pela aprovação deste, das Emendas de Plenário nºs 16, 23 e 26 de 2009, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 24 e 25 de 2009. O Deputado defendeu seu parecer, complementando seu voto para aprovação parcial das emendas de plenário nºs 13 e 16. Discutiram a matéria os Deputados Sarney Filho, André de Paula, Leonardo Monteiro e Moreira Mendes.   O Deputado Sarney Filho solicitou que fosse consignado nesta Ata seu voto pelo abstenção, em face da exiguidade de tempo disponível para apreciação da matéria na Comissão, em decorrência da urgência constitucional do art. 64 da Constituição.  APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO PELA APROVAÇÃO DO PL Nº 5.665.09, DAS EMENDAS DE PLENÁRIO NºS 23 E 26/2009 E PELA APROVAÇÃO PARCIAL DAS EMENDAS DE PLENÁRIO NºS 13 E 16/2009, COM SUBSTITUTIVO, PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE PLENÁRIO NºS 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 14, 15, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 24 E 25/2009, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO. ABSTEVE-SE DE VOTAR O DEPUTADO SARNEY FILHO.   2 - MENSAGEM Nº 231/08 - do Poder Executivo - (AV 289/2008) - que "submete à consideração do Congresso Nacional proposta de cessão, ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, do imóvel da União, com área de 135.000ha, situado no Município Ribeiro Gonçalves, Estado do Piauí, objeto do Processo nº 04911.000303/2004-42, destinado à implantação da Estação Ecológica Uruçuína". RELATOR: Deputado ANDRÉ DE PAULA. PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Decreto Legislativo. Vista ao Deputado Sarney Filho, em 16/09/2009. RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.  3 - PROJETO DE LEI Nº 3.821/08 - do Sr. Flávio Bezerra - que "acresce dispositivo no parágrafo único do art. 33 da Lei nº 9.605, de 1998". RELATOR: Deputado EDSON DUARTE. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 19/08/2009. O Deputado Sarney Filho leu o parecer.  Discutiram a matéria os Deputados Sarney Filho e Leonardo Monteiro. APROVADO O PARECER PELA APROVAÇAO DO PL Nº 3.821/08,  CONTRA O VOTO DO DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 4.961/05 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera dispositivos da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996". (Apensado: PL 654/2007) RELATOR: Deputado GERMANO BONOW. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 654/2007, apensado. O Deputado Hamilton Casara apresentou voto em separado em 11/04/2006. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS MOREIRA MENDES E VALDIR COLATTO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.831/08 - do Sr. Max Rosenmann - que "define as condições para a exploração de espécimes nativas do Euterpe edulis, o palmiteiro". RELATOR: Deputado GERVÁSIO SILVA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Fernando Marroni, em 05/08/2009. O Deputado Fernando Marroni apresentou voto em separado em 26/08/2009. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.480/08 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "altera o art. 1º da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 - Código Florestal, para obrigar os órgãos competentes do Governo Federal a divulgar, no mínimo uma vez por mês dados sobre desmatamento na Amazônia". RELATOR: Deputado MÁRIO DE OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Zé Geraldo, em 01/04/2009. O Deputado Mário de Oliveira defendeu seu parecer, complementando seu voto, acatando sugestão para incluir os demais biomas nacionais na obrigatoriedade a que se refere a alteração do art. 1º da Lei nº 4.771/1965. Discutiram a matéria os Deputados Leonardo Monteiro, Sarney Filho e Gervásio Silva.  APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI Nº 3.480/08. COM SUBSTITUTIVO, NOS TERMOS DO PARECER E DA COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO DO RELATOR, . 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.173/08 - do Sr. Juvenil - que "revoga o art. 1.291 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil". RELATORA: Deputada MARINA MAGGESSI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 03/06/2009. O Deputado Leonardo Monteiro apresentou voto em separado em 16/06/2009. O Deputado Leonardo Monteiro leu o parecer.   APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI Nº 4.173/08, COM SUBSTITUTIVO, NOS TERMOS DO PARECER DA RELATORA.  A seguir, o Presidente convidou os parlamentares a participarem dos seguintes eventos: 1)   No mesmo dia 23/09, às 14h, Reunião de Audiência Pública Ordinária, destinada a discutir os Instrumentos Econômicos para a Proteção da Amazônia, em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; a Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas; e com a participação da Frente Parlamentar Ambientalista;  2) reunião de Audiência Pública conjunta com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, a realizar-se no dia 24/09, às 10h, no plenário de nº 8, para discussão do tema: "Prestação de Serviços Ambientais e Potenciais Mercados de Carbono para a Amazônia;  3) Reunião Deliberativa Ordinária, no próximo dia 30/09, quarta-feira, às 10h, plenário de nº 2;  e 4) Reunião de Audiência Pública, no dia 01/10 (5ª-feira), às 10h, plenário 8, para discutir os Impactos Ambientais Decorrentes da Exploração de Petróleo da Camada do pré-sal. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião.  E, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Roberto Rocha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.