CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A DÍVIDA PÚBLICA DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS, O PAGAMENTO DE JUROS DA MESMA, OS BENEFICIÁRIOS DESTES PAGAMENTOS E O SEU IMPACTO NAS POLÍTICAS SOCIAIS E NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO PAÍS.
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 30/09/2009

LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 14h30min

1) - Audiência Pública.

Tema:

  • Aspectos jurídicos do endividamento público.

    Expositor:

  • Dr. ARISTOTELES ATHENIENSE - Vice-Presidente da Comissão Internacional do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

    2) - Deliberação de Requerimento.


    • A -

    Requerimento:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 33/09 - da Sra. Jô Moraes - que "requer a esta Comissão a realização de Audiência Pública para discutir a renegociação da Dívida Pública dos Estados com a União,"