Às quatorze horas e cinquenta e cinco minutos do dia vinte e três de setembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5941, de 2009, do Poder Executivo, que "autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição, e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Arnaldo Jardim - Presidente; João Maia - Relator; Carlos Zarattini, Chico Alencar, Dr. Ubiali, José Mentor, Marçal Filho, Marcelo Castro, Nelson Meurer, Otavio Leite e Professor Setimo - Titulares; Andre Zacharow, Antonio Carlos Biscaia, Cezar Silvestri, Eduardo Lopes, Eduardo Sciarra, Fátima Bezerra, Jurandy Loureiro, Pedro Fernandes, Sebastião Bala Rocha e Virgílio Guimarães - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aldo Rebelo, Alex Canziani, Antonio Carlos Mendes Thame, Antônio Roberto, Iriny Lopes, José Carlos Aleluia, Luiz Bassuma e Paulo Bornhausen. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da  1ª reunião, realizada no dia 16 de setembro de 2009. A leitura da Ata foi dispensada a pedido do Deputado Cézar Silvestre. Em discussão não houve quem quisesse fazer uso da palavra, em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou o recebimento dos seguintes ofícios: Ofício nº 92/09 - da Consultoria de Orçamento e  Fiscalização Financeira designando, o Dr. Edson Martins de Morais , para prestar assessoramento técnico e especializado, quanto aos aspectos de adequação financeira e orçamentária a esta Comissão, bem como auxiliar o Relator na elaboração de seu Parecer; Ofício nº 92/09 da Consultoria Legistativa designando o Dr. Wagner Marques Tavares, para prestar assessoramento técnio-legislativo e especializado aos trabalhos desta Comissão Especial, assim como auxiliar o Relator na elaboração do Parecer; Ofício 972/09 do Deputado Henrique Eduardo Alves, Líder do Bloco, indicando o Deputado Jurandy Loureiro do PSC/ES, para integrar na qualidade de suplente, a Comissão Especial; e finalmente Ofício 389/09,  do Deputado Cândido Vaccarezza,  Líder do PT, indicando a Deputada Fátima Bezerra do PT/RN, para integrar, na qualidade de suplente, a Comissão Especial. ORDEM DO DIA: Dando início a Ordem do Dia o Sr. Presidente, Deputado Arnaldo Jardim anunciou que a reunião havia sido convocada com o objetivo de se apresentar o roteiro dos trabalhos da Comissão Especial, bem como de se votar requerimentos. Na condução dos trabalhos o Sr. Deputado Arnaldo Jardim, Presidente, concedeu a palavra ao Deputado João Maia, Relator, para que apresentasse sua sugestão de roteiro. Com a palavra o Sr. Relator comunicou que considerando o acordo feito entre o Presidente da Casa, Deputado Michel Temer e o Presidente da República, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, a matéria objeto da Comissão Especial deveria ser votada no dia 10 de novembro no Plenário da Casa. Desta forma apresentava um roteiro de trabalhos no qual concentrava em quatro blocos a realização de audiências públicas, o que possibilitaria a observância do prazo estipulado. Franqueando a palavra aos parlamentares, fizeram uso da mesma os senhores deputados; Dr. Ubiali, Cézar Silvestre, e Marcelo Castro. Retomando a palavra o Sr. Presidente Deputado Arnaldo Jardim considerou aprovado o roteiro apresentado pelo Sr. Relator. Prosseguindo o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Deputado João Maia, Relator, e ao Deputado Carlos Zarattini que apresentaram dúvidas em relação a tramitação da matéria. Com a palavra o Sr. Presidente Deputado Arnaldo Jardim, anunciou que apresentaria uma Questão de Ordem ao Presidente da Casa, com a finalidade de se esclarecer a aplicação ou não de alguns dispositivos regimentais durante o trâmite do projeto de lei na Comissão Especial. Dando prosseguimento a Ordem do Dia o Sr. Presidente passou ao segundo ponto de pauta -  apreciação de requerimentos:  REQUERIMENTO Nº 1/09 - do Sr. Carlos Zarattini - que "solicita seja convidado o Senhor Presidente do Conselho Curador do FGTS, Ministro de Estado do Trabalho CARLOS LUPI para prestar esclarecimentos visando compreender a repercussão das medidas adotadas com relação ao pré-sal". APROVADO. REQUERIMENTO Nº 6/09 - do Sr. Cezar Silvestri - que "requer audiência pública com o Exmº Sr. Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, CARLOS ROBERTO LUPI, na qualidade de Presidente do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS , para tratar de assuntos referentes à capitalização da PETROBRAS, nos termos do Projeto de Lei n° 5941, de 2009". APROVADO.  - REQUERIMENTO Nº 2/09 - do Sr. Carlos Zarattini - que "solicita seja convidada a Sra. Presidente da CVM, MARIA HELENA SANTANA para prestar esclarecimentos visando compreender a repercussão das medidas adotadas com relação ao pré-sal". APROVADO.  REQUERIMENTO Nº 4/09 - do Sr. Cezar Silvestri - (PL 5941/2009) - que "requer audiência pública com a Senhora MARIA HELENA DOS SANTOS FERNANDES DE SANTANA, Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, para tratar de assuntos referentes à capitalização da PETROBRAS, nos termos do Projeto de Lei n° 5941, de 2009". APROVADO.  REQUERIMENTO Nº 3/09 - do Sr. Cezar Silvestri - que "requer audiência pública com o Sr. JOSÉ SÉRGIO GABRIELLI, Presidente da Petrobras, para tratar de assuntos referente à capitalização da PETROBRAS, nos termos do Projeto de Lei n° 5941, de 2009".   APROVADO.  REQUERIMENTO Nº 5/09 - do Sr. Cezar Silvestri - que "requer audiência pública com o Sr. EDEMIR PINTO, Diretor Presidente da BMF Bovespa, para tratar de assuntos referentes à capitalização da PETROBRAS, nos termos do Projeto de Lei n° 5941, de 2009". APROVADO.  APROVADO.  REQUERIMENTO Nº 7/09 - do Sr. Cezar Silvestri - (PL 5941/2009) - que "requer audiência pública com o Sr. MAURO RODRIGUES DA CUNHA, Presidente do Conselho de Adminstração do Instituto Brasileiro de Governança Cooporativa - IBGC, para tratar de assuntos referentes à capitalização da PETROBRAS, nos termos do Projeto de Lei n° 5941, de 2009". APROVADO.  REQUERIMENTO Nº 8/09 - do Sr. Cezar Silvestri - (PL 5941/2009) - que "requer audiência pública com o Sr.EDISON GARCIA, Superintendente da Associação de Investidores no Mercado de Capitais - AMEC, para tratar de assuntos referentes à capitalização da PETROBRAS, nos termos do Projeto de Lei n° 5941, de 2009". APROVADO.  REQUERIMENTO Nº 9/09 - do Sr. Cezar Silvestri - (PL 5941/2009) - que "requer audiência pública com o Exmº. Sr.Ministro de Estado da Fazenda, GUIDO MANTEGA, para tratar de assuntos referentes à capitalização da PETROBRAS, nos termos do Projeto de Lei n° 5941, de 2009". APROVADO.  REQUERIMENTO Nº 10/09 - do Sr. João Maia - que "requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de discutir a proposta de capitalização da Petrobrás contida no PL nº 5.941, de 2009, com a presença dos seguintes convidados: 1- Sra. MARIA HELENA DOS SANTOS FERNANDES DE SANTANA, Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM; 2- Sr. ARMÍNIO FRAGA NETO, Presidente do Conselho de Administração da BM&FBovespa e; 3- Sr. PAULO EDUARDO CABRAL FURTADO, Secretário-Executivo do Conselho Curador do FGTS". RETIRADO PELO AUTOR.  REQUERIMENTO Nº 11/09 - do Sr. Chico Alencar - que "requer sejam convidados os senhores PAULO PASSARINHO, Presidente do Conselho de Economia do Rio de Janeiro; FERNANDO SIQUEIRA, Presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás e PAULO METRI, engenheiro das Indústrias Nucleares do Brasil para debater em reunião de audiência pública o tema capitalização da Petrobrás," APROVADO com o acréscimo do representante da Federação Única do Petroleiros - FUP. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente Deputado Arnaldo Jardim encerrou os trabalhos às dezesseis horas e dezessete minutos, antes porém convocou uma próxima reunião para o dia 29 de setembro para a realização de audiência pública e deliberação de requerimentos. A presente reunião foi gravada e suas notas taquigrafadas, após decodificadas, farão parte desta Ata. E, para constar, eu ______________________, Ana Lúcia Ribeiro Marques, lavrei a presente Ata, que depois de  lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ________________________Deputado Arnaldo Jardim e encaminhada a publicação.