Às quatorze horas e trinta e um minutos do dia vinte e três de setembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Luiz Couto - Presidente; Pedro Wilson e Geraldo Thadeu - Vice-Presidentes; Chico Alencar, Domingos Dutra, Janete Rocha Pietá, Pompeo de Mattos e Veloso - Titulares; Antonio Bulhões, Dr. Rosinha, Eduardo Barbosa, Luiz Alberto, Paulo Rubem Santiago e Uldurico Pinto - Suplentes. Compareceu também o Deputado Professor Victorio Galli, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Cleber Verde, Edmar Moreira, Lucenira Pimentel, Miguel Martini, Pastor Pedro Ribeiro e Suely. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor 1º Vice-Presidente, Deputado Pedro Wilson, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das reuniões realizadas nos dias 09 e 16 de setembro de 2009. Em votação, as Atas foram aprovadas. INFORMES DOS DEPUTADOS:  O Deputado Chico Alencar comunicou que participou, juntamente com o Deputado Luiz Couto e outros parlamentares, do manifesto realizado em frente da Embaixada de Honduras, onde entregaram um manifesto de repúdio às ações do governo golpista comandado por Roberto Micheletti contra a representação brasileira no país. A seguir, solicitou que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprovasse uma moção de repúdio às declarações ofensivas do Governador do Estado do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, contra o Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. O Deputado Luiz Couto fez a leitura da moção formulada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias contra as declarações do Governador do Estado do Mato Grosso do Sul. O Deputado Dr. Rosinha também repudiou àquelas declarações. Em votação, a moção foi aprovada por unanimidade dos presentes. Logo após , o Deputado Pedro Wilson submeteu a votação moção de repúdio às declarações homofóbicas do técnico de futebol do Goiás Esporte Clube, Hélio dos Anjos. Em votação, a moção foi aprovada por unanimidade dos presentes.  ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 97/09 - dos Srs. Chico Alencar, Ivan Valente e Janete Rocha Pietá - que "requerem, nos termos regimentais, a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de audiência pública com a finalidade de discutir as graves denúncias de prática de racismo, violência e agressão contra o Sr. Januário Alves de Santana, ocorridas nas dependências do Hipermercado Carrefour, no município de Osasco/SP". Em discussão, a Deputada Janete Rocha Pietá fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes.  2 - REQUERIMENTO Nº 98/09 - do Sr. Domingos Dutra e Luiz Couto - que "requerem a realização de audiência pública para debater os efeitos sociais da instalação do Centro de lançamento de Alcântara no Estado do Maranhão". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes.   3 - REQUERIMENTO Nº 99/09 - do Sr. Luiz Couto e outros - que "requerem, nos termos regimentais, a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, da I Conferência Livre de Comunicação da Câmara dos Deputados, como etapa preparatória da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), a ocorrer em Brasília(DF), de 1º a 3 de dezembro do corrente ano". Em discussão, o Deputado Luiz Couto fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 4 - REQUERIMENTO Nº 100/09 - do Sr. Pedro Wilson - que "requer o deslocamento de representantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias a Belém do Pará, em outubro próximo, para participar da Conferência Internacional de Direitos Humanos, promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil, e manter audiências com autoridades públicas daquele Estado para tratar de casos objeto de acompanhamento deste colegiado". Em discussão, o Deputado Pedro Wilson fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes.  5 - REQUERIMENTO Nº 101/09 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a realização de audiência pública para debater, com o procurador-geral de Justiça da Paraíba e outras autoridades públicas, ocorrências de graves violações de direitos humanos no Estado típicas de crime organizado, como execuções sumárias, desaparecimentos forçados e pistolagem, entre outras". Em discussão, o Deputado Luiz Couto fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes.  A seguir, o Deputado Luiz Couto apresentou o relatório das diligências realizadas no estado do Rio Grande do Sul, elaborado pelo Deputado Domingos Dutra, que tratou do caso da morte do ex-presidente João Goulart, inspecionou as condições do Presídio Central de Porto Alegre e realizou oitiva com a Sra. Ivone da Cruz. As recomendações sugeridas pelo relatório foram acatadas pela Comissão e serão encaminhadas às autoridades constituídas e indicadas. Nada mais havendo a tratar, a presente reunião foi encerrada às  dezesseis horas e  dezenove minutos.  E, para constar, eu ______________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Couto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.