Às nove horas e quarenta e sete minutos do dia vinte e quatro de setembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Luiz Couto - Presidente; Pedro Wilson - Vice-Presidente; Chico Alencar, Janete Rocha Pietá, Lucenira Pimentel e Suely - Titulares; Dr. Rosinha e Paes de Lira - Suplentes. Compareceram também os Deputados Dr. Talmir, Emilia Fernandes e Iran Barbosa, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Cleber Verde, Domingos Dutra, Edmar Moreira, Geraldo Thadeu, Miguel Martini, Pastor Pedro Ribeiro, Pompeo de Mattos e Veloso. ABERTURA: O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e comunicou ao plenário que a reunião fora convada nos termos de requerimento de autoria dos deputados Pedro Wilson e Iran Barbosa. ORDEM DO DIA: Reunião de Audiência Pública. Tema: Prescrição e responsabilização de crimes de tortura praticadas durante o regime militar.  Expositores: Sr. Antônio Modesto da Silveira - Ex-Deputado Federal encaminhador da Lei da Anistia; Sr. Fábio Konder Comparato - Representante do Conselho Federal da OAB; Sr. Paulo Abrão - Presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. Dando início ao debate, os convidados expuseram suas considerações acerda do tema. Ao término das explanações dos convidados, fizeram uso da palavra, por ordem de inscrição, os deputados Iran Barbosa, Pedro Wilson, Roberto Britto, Chico Alencar, Janete Rocha Pietá, Emília Fernandes e Paes de Lira. A seguir, os expositores apresentaram suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, a presente reunião foi encerrada às treze horas e quatro minutos. O interiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a intregrar o acervo documental desta reunião para degravação mediante solicitaçãoe scrita.   E, para constar, eu ______________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Couto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.