CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 5941, DE 2009, DO PODER EXECUTIVO, QUE "AUTORIZA A UNIÃO A CEDER ONEROSAMENTE À PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA E LAVRA DE PETRÓLEO, DE GÁS NATURAL E DE OUTROS HIDROCARBONETOS FLUIDOS DE QUE TRATA O INCISO I DO ART. 177 DA CONSTITUIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 29/09/2009

LOCAL: Anexo II, Plenário 10
HORÁRIO: 14 horas

I - AUDIÊNCIA PÚBLICA com os seguintes convidados:

  • Dra. MARIA HELENA DOS SANTOS FERNANDES DE SANTANA, Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (Req. 02/09); e

  • Dr. EDEMIR PINTO, Diretor Presidente da BM&F Bovespa (Req. 05/09).

    II - Deliberação dos seguintes REQUERIMENTOS:


    • 1 -

    REQUERIMENTO Nº 12/09 - do Sr. Otavio Leite - que "requer, ouvido o Plenário da Comissão, seja realizada audiência pública com a presença dos ex-presidentes da Petrobras e BNDES, ARMANDO GUEDES COELHO e LUIZ CARLOS MENDONÇA DA BARROS".

    2 -

    REQUERIMENTO Nº 13/09 - do Sr. Eduardo Sciarra -  que "requer, ouvido o Plenário desta Comissão, seja convidado a comparecer a este órgão técnico, em audiência pública, o senhor DAVID ZYLBERSZTAJN, professor da PUC-Rio e sócio da DZ Negócios com Energia".

    3 -

    REQUERIMENTO Nº 14/09 - do Sr. Eduardo Sciarra -  que "requer, ouvido o Plenário desta Comissão, seja convidado a comparecer a este órgão técnico, em audiência pública, o senhor MAURO RODRIGUES DA CUNHA, presidente do Conselho de Administração do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa - IBGC"

    4 -

    REQUERIMENTO Nº 15/09 - do Sr. Eduardo Sciarra -  que "requer, ouvido o Plenário desta Comissão, seja convidado a comparecer a este órgão técnico, em audiência pública o senhor ALEXANDRE COUTO SILVA, sócio do Barbosa, Müssnich & Aragão Advogados"

    5 -

    REQUERIMENTO Nº 16/09 - do Sr. José Carlos Aleluia - que "requer, ouvido o Plenário desta Comissão, seja convidado a comparecer a este órgão técnico, em audiência pública, os senhores OSVAIR TREVISAN, Diretor do Centro de Estudos de Petróleo da Unicamp, SÔNIA MARIA AGEL DA SILVA, ex-Procuradora Geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, atualmente sócia do Schmidt, Valois, Miranda, Ferreira & Agel Advogados; e ALMIR GUILHERME BARBASSA, Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Petrobras".

    6 -

    REQUERIMENTO Nº 17/09 - do Sr. Dr. Ubiali - que "requer sejam convidados o Sr. Secretário do Tesouro Nacional , Sr. ARNO HUGO AUGUSTIN FILHO, o Sr. FÁBIO GIAMBIAGI e o Sr. DELFIM NETO, a comparecerem a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre a subscrição de ações da PETROBRAS autorizada pelo PL nº 5.941/2009"

    7 -

    REQUERIMENTO Nº 18/09 - do Sr. Dr. Ubiali - que "requer seja convidado o Sr. Secretário do Tesouro Nacional, Sr. ARNO AUGUSTIN FILHO a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre a subscrição de ações da PETROBRÁS autorizada pelo PL nº 5941/09"

    8 -

    REQUERIMENTO Nº 19/09 - do Sr. Dr. Ubiali - que "requer sejam convidados a Sra. Presidente da comissão de Valores Mobiliários (CVM), MARIA HELENA SANTANA, o Sr. EDEMIR PINTO, Presidente da BM&F Bovespa e o Sr. JOSÉ SÉRGIO GABRIELLIi, presidente da PETROBRAS, a comoparecerem a esta Comissão para prestarem esclarecimentos sobre a subscrição de ações da PETROBRÁS autorizada pelo PL 5941/09"

    RELATOR: Deputado JOÃO MAIA