Às dezesseis horas e cinco minutos do dia dezesseis de setembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial para analisar todos os artigos ainda não regulamentados da Constituição Federal de 1988, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Regis de Oliveira - Coordenador; Fernando Coruja e João Dado - Titulares. Deixaram de comparecer os Deputados Aldo Rebelo, Arnaldo Faria de Sá, Bruno Araújo, Cândido Vaccarezza, Cleber Verde, Flávio Dino, Ibsen Pinheiro, Jairo Carneiro, João Paulo Cunha, José Eduardo Cardozo, José Genoíno, Marcelo Ortiz, Osmar Serraglio, Roberto Magalhães, Solange Amaral e Vinicius Carvalho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Coordenador declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a ata da terceira reunião, realizada no dia vinte e seis de agosto de dois mil e nove, que foi aprovada, sem restrições. EXPEDIENTE: O Coordenador deu conhecimento aos presentes do Ofício nº 525 - do Deputado Mário Negromonte, Líder do PP, que solicita sejam justificadas suas ausências nas reuniões da Comissão Especial realizadas nos dias 23 de junho e 26 de agosto de 2009, visto que, nestas datas, participava de diversas reuniões e audiências em Ministérios e do Ato da Presidência, de 09 de setembro de 2009, que, em aditamento ao Ato de Criação desta Comissão Especial, designa o Deputado Jairo Carneiro (PP/BA) para compor a Comissão, em substituição ao Deputado Mário Negromonte (PP/BA). ORDEM DO DIA: O Dep. Regis de Oliveira, Coordenador, informou que a reunião fora convocada para a apresentação do Relatório Preliminar da Comissão e para definição de providências em relação às medidas e aos anteprojetos sugeridos pelos membros da Comissão até o momento. Informou que o Relatório Preliminar da Comissão encontra-se disponível na página da Comissão na internet e fez um panorama do andamento dos trabalhos da Comissão. ENCERRAMENTO: Às dezesseis horas e quinze minutos, o Coordenador pôs termo à reunião. Para constar, eu, _____________________, Raquel Andrade de Figueiredo, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Coordenador da Comissão, _____________________, Deputado Regis de Oliveira, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.