Às quatorze horas e quarenta e três minutos do dia oito de julho de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Turismo e Desporto, no Plenário 5 - Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Afonso Hamm - Presidente; Marcelo Teixeira, e Otavio Leite – Vice-Presidentes; Arnon Bezerra, Carlos Eduardo Cadoca, Edinho Bez, Eliene Lima, Fábio Faria, Fernando Lopes, Jackson Barreto, Jerônimo Reis, Jilmar Tatto, Lídice da Mata e Lupércio Ramos - Titulares; Cida Diogo, Fátima Pelaes, Gilmar Machado, José Rocha, Laurez Moreira e Silvio Torres - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Ademir Camilo, Albano Franco, Alex Canziani, Carlos Brandão, Deley, Fábio Souto, José Airton Cirilo e Valadares Filho. Justificou a ausência o Deputado Eugênio Rabelo. ABERTURA: Havendo número regimental o Presidente, Deputado Afonso Hamm, declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento de ofício do Deputado José Airton Cirilo, justificando sua ausência nos dias 16 e 17 de junho por ter integrado a comitiva da Ministra Dilma Roussef em visita à Fortaleza e no dia 03 de junho por ter participado do Congresso Iberoamericano de Direito Tributário, realizado em Fortaleza. Foi comunicado, também o recebimento de ofício do Deputado Laurez Moreira justificando sua ausência nos dias 02 a 06 de junho devido à sua participação na solenidade de lançamento do Programa Território da Cidadania, na região Sudeste do Tocantins, em Divinópolis/TO. O Presidente informou que foram realizadas duas reuniões de membros da CTD nos dias 07 e 08 do corrente sobre os projetos de lei que visam simplificar a concessão de vistos para turistas estrangeiros e sobre os projetos de lei que alteram os percentuais de distribuição de recursos das Loterias para os Comitês Olímpico e Paraolímpico Brasileiros, Clubes Formadores de Atletas e para o Desporto Universitário e Escolar. Em relação aos vistos para turistas estrangeiros, os Deputados Carlos Eduardo Cadoca, Otavio Leite, Edinho Bez, Lídice da Mata e Afonso Hamm concordaram em oferecer uma Emenda Coletiva da CTD ao Projeto de Lei nº 3.059/2008, de autoria do Deputado Carlos Eduardo Cadoca, que cria o Visto Eletrônico. O Presidente informou que as sugestões sobre esse tema deverão ser encaminhadas ao Deputado Carlos Eduardo Cadoca, à Presidência da CTD ou ao Deputado Otavio Leite, que está elaborando a emenda a ser submetida oportunamente ao Plenário da CTD. Em relação aos percentuais dos recursos das Loterias destinados aos esportes olímpicos, tema tratado no Relatório do Deputado Eugênio Rabelo sobre o Projeto de Lei nº 4.614/2009 do Deputado Otavio Leite, e no Relatório do Deputado José Rocha que propõe uma reforma na denominada Lei Pelé; o Presidente informou que foi deliberada a elaboração de uma ação coletiva da CTD favorável ao incremento de meio porcento nos recursos repassados pelas Loterias a fim de contemplar os segmentos envolvidos com o Esporte Olímpico, Escolar e Universitário e, ainda, que serão promovidas iniciativas junto ao Poder Executivo e às Entidades Esportivas com o objetivo de se ter um amplo acordo em prol do esporte nacional e que tais ações serão amplamente divulgadas para todos os membros da CTD. Foi informado que o projeto "O Legislativo fazendo parte do Time da Copa de 2014" está avançando e o primeiro Fórum Estadual ocorrerá na cidade de Manaus, no próximo dia 13 de agosto do corrente, por iniciativa do Deputado Lupércio Ramos. O Presidente solicitou a adesão de todos os membros ao abaixo-assinado em prol da ampliação do espaço físico da Secretaria desta Comissão. O Presidente formalizou convite do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil, por meio do seu Presidente, Rafael Guaspari e do seu Vice-Presidente, Roberto Rotter, para encontro promovido pelos dirigentes e conselheiros do referido Fórum, a ser realizado nos dias 06 e 07 de agosto do corrente, no Hotel Bahia Othon Palace, em Salvador/BA. O Deputado Marcelo Teixeira solicitou registrar sua justificativa de ausência na última reunião, tendo em vista a visita da Ministra Dilma Roussef à cidade de Fortaleza e solicitou divulgação da reunião a ocorrer em Salvador. A Deputada Lídice da Mata parabenizou a presidência da CTD pela condução dos trabalhos e pela definição das diretrizes de trabalho e informou que o Governo do Estado da Bahia tem interesse em receber a comitiva dos Deputados que participarão do evento na cidade de Salvador. O Deputado Marcelo Teixeira solicitou o agendamento da data de 17 de setembro para a reunião preparatória da Copa do Mundo de 2014 na cidade do Ceará, em Fortaleza. Passou-se à ORDEM DO DIA: Item 1 – REQUERIMENTO Nº 174/09 - do Sr. Fábio Faria - que "requer indicação de representante de cada estado contemplado como cidade-sede na Subcomissão permanente para acompanhar os preparativos para a realização da Copa do Mundo de 2014". O Presidente passou a palavra ao Deputado Fábio Faria para que defendesse o seu Requerimento. Em discussão, fizeram uso da palavra os Deputados Marcelo Teixeira e Afonso Hamm. O Deputado Marcelo Teixeira ressaltou a necessidade de convite aos Ministérios do Turismo e do Esporte, bem como à CBF e ao representante da Fundação Getúlio Vargas que proferiu palestra na manhã do dia 2 de julho, durante o Salão do Turismo ocorrido na cidade de São Paulo, para participarem desta reunião preparatória na cidade de Natal. O Presidente Deputado Hamm lembrou que existe dispositivo regimental que distribui as cadeiras nas subcomissões de acordo com a proporcionalidade partidária e a indicação dos líderes partidários. Com seis titulares e seis suplentes, a subcomissão teria o número exato para o atendimento do requerimento proposto pelo Deputado Fábio Faria. Mas também alertou o Presidente haver, em alguns estados, mais que uma única candidatura para a subcomissão. Propôs o Presidente que o requerimento do Deputado Fábio Faria seja aprovado como uma orientação. Colocado em votação, o Requerimento foi aprovado com as ressalvas propostas pelo Presidente Deputado Hamm. Item 2 - REQUERIMENTO Nº 175/09 - do Sr. Fábio Faria - que "requer a realização, em Natal/RN, de Seminário para debater os desafios, metas e elaborar estratégias para a realização dos jogos da Copa do Mundo 2014". O Presidente passou a palavra ao Deputado Fábio Faria para que defendesse o seu Requerimento; na oportunidade, o mesmo sugeriu a realização do Seminário no dia 27 de agosto próximo. Em discussão, fizeram uso da palavra os Deputados Marcelo Teixeira e Afonso Hamm. Colocado em votação, o Requerimento foi aprovado. Item 3 - REQUERIMENTO Nº 176/09 - da Sra. Fátima Pelaes - que "requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de conhecer a preparação do cenário do turismo na Amazônia para copa do mundo de 2014". O Presidente passou a palavra à Deputada Fátima Pelaes para que defendesse o seu Requerimento. Em discussão, fez uso da palavra o Deputado Lupércio Ramos. Colocado em votação, o Requerimento aprovado. Item 4 - REQUERIMENTO Nº 177/09 - do Sr. Edinho Bez - que "solicita a realização de Audiência Pública para discutir o papel das empresas marítimas e hoteleiras no contexto das economias locais e brasileira". O Presidente passou a palavra ao Deputado Edinho Bez para que defendesse o seu Requerimento. Em discussão e não havendo quem o quisesse discutir, o Requerimento foi votado e aprovado. O Presidente informou que havia sobre a mesa um requerimento de inclusão extrapauta de Requerimento de autoria da Comissão de Turismo e Desporto. Foi colocada em votação a inclusão do Requerimento nº 178/09. Colocado em votação nominal, votaram a favor da inclusão do Requerimento os senhores Deputados Marcelo Teixeira, Otavio Leite, Arnon Bezerra, Carlos Eduardo Cadoca, Edinho Bez, Eliene Lima, Fábio Faria, Fernando Lopes, Jackson Barreto, Jerônimo Reis, Jilmar Tatto, Lídice da Mata e Lupércio Ramos. A inclusão do Requerimento nº 178/09 foi aprovada. MATÉRIA SOBRE A MESA: REQUERIMENTO Nº 178/09 - da Comissão de Turismo e Desporto - que "requer a participação de servidores da Comissão de Turismo e Desporto - CTD, no acompanhamento dos Fóruns Estaduais que se realizarão nas doze cidades que sediarão chaves da Copa 2014". O Deputado Afonso Hamm defendeu o Requerimento. Em discussão e não havendo quem o quisesse discutir, o Requerimento foi votado e aprovado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: Tramitação Ordinária. Item 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.372/08 - do Sr. Juvenil - que "acrescenta os §§ 12 e 13 ao art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal". Relator: Deputado José Airton Cirilo. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Arnon Bezerra, em 20/05/2009. Devido à ausência do Relator, o projeto foi retirado de pauta de Ofício. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: Tramitação ordinária. Item 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.878/03 - do Sr. Edson Duarte - que "autoriza as emissoras educativas estatais a transmitirem, sem custos, eventos esportivos de interesse nacional". (Apensado: PL 825/2007) Relator: Deputado Gilmar Machado. Parecer: Parecer Reformulado, Dep. Gilmar Machado (PT-MG), pela aprovação deste, e do PL 825/2007, apensado, na forma do substitutivo, e pela rejeição das Emendas nºs 1, 2 e 3 ao Substitutivo do PL 1878/03. Vista ao Deputado Arnon Bezerra, em 20/05/2009. O Projeto foi retirado de Pauta de Ofício. Item 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.404/08 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de pregão eletrônico para a comercialização dos direitos de transmissão dos jogos das seleções brasileiras de qualquer modalidade esportiva". Relator: Deputado José Rocha. Parecer: pela rejeição. O Presidente solicitou que o Deputado José Rocha procedesse à leitura de seu relatório e voto. Colocado em discussão o relatório, fizeram uso da palavra os Deputados Edinho Bez e Lupércio Ramos. Em votação o parecer do Relator pela Rejeição foi votado e aprovado. Item 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.586/08 - do Sr. Bruno Araújo - que "acrescenta § 3º ao art. 52 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e dá outras providências". Relator: Deputado Valadares Filho. Parecer: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Jurandil Juarez e Otavio Leite, em 10/12/2008. Retirado de pauta de Ofício. Item 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.701/08 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "altera dispositivos da Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, que "Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso e o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 10.522, de 19 de julho de 2002; e dá outras providências", para instituir novos percentuais de transferências e fixar novos critérios para escolha do Time do Coração". Relator: Deputado Marcelo Teixeira. Parecer: pela rejeição. O projeto foi retirado de Pauta de Ofício. Item 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.614/09 - do Sr. Otavio Leite - que "altera o § 1º do art. 56 da Lei nº 9.615 de 1998, para assegurar, ao Comitê Olímpico Brasileiro, ao Comitê Paraolímpico Brasileiro e aos Clubes Desportivos Brasileiros Formadores de Atletas Olímpicos a destinação dos recursos financeiros resultantes do percentual de que trata o inciso VI de seu caput". Relator: Deputado Eugênio Rabelo. Parecer: pela aprovação. Vista ao Deputado Silvio Torres, em 27/05/2009. O Deputado Silvio Torres apresentou voto em separado em 17/06/2009. O projeto foi Retirado de Pauta de Ofício por solicitação do Relator. O Presidente informou que a reunião do Fornatur foi confirmada para o dia 04 de agosto no Auditório Nereu Ramos. O Deputado Otavio Leite solicitou que seja revista a definição do auditório, tendo em vista a promoção de maior interação entre os Secretários participantes do Fornatur, assim, realizaríamos a reunião no Plenário 1 ou 2 do Decom. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às quinze horas e cinquenta e cinco minutos, antes porém. E, para constar, eu ______________________, James Lewis Gorman Júnior, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Afonso Hamm ________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX