Às quatorze horas e cinquenta e um minutos do dia doze de agosto de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Turismo e Desporto, no Plenário 5 - Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Afonso Hamm - Presidente; Marcelo Teixeira, Eugênio Rabelo e Otavio Leite – Vice-Presidentes; Arnon Bezerra, Carlos Brandão, Carlos Eduardo Cadoca, Deley, Edinho Bez, Eliene Lima, Fábio Faria, Jackson Barreto, Jerônimo Reis, José Airton Cirilo, Lídice da Mata, Lupércio Ramos e Valadares Filho - Titulares; Albano Franco, Alex Canziani, Cida Diogo, Fábio Souto, José Rocha, Moreira Mendes, Sílvio Torres e Thelma de Oliveira. - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Fernando Lopes e Jilmar Tatto. ABERTURA: Havendo número regimental o Presidente, Deputado Afonso Hamm, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 16ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia 15 de julho de 2009. O Deputado Marcelo Teixeira solicitou a dispensa da leitura da Ata. Colocada em votação a solicitação foi aprovada. A Ata foi colocada em votação, e foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente lembrou a todos a realização dos Fóruns Legislativos nas Cidades-Sede da Copa de 2014 e destacou a realização do I Fórum, na cidade de Manaus/AM. O Presidente destacou a presença dos Senhores César, Prefeito de Humaitá, e dos Vereadores Fábio, Aldino e Mabília. Registrou a ausência do Deputado José Airton Cirilo, que no dia 30 de junho estava no 21º aniversário do Município de Salitre, no Ceará. O Presidente destacou a realização do Congresso Nacional de Hotéis - CONOTEL nos próximos dias 17 e 18 de agosto no Rio de Janeiro e convidou os demais parlamentares. O Presidente informou que estará presente e o Deputado Marcelo Teixeira informou que está inscrito e que participará do evento. O Presidente informou que a CTD recebeu convite para a reunião da Presidência da ABAV para participar de reunião daquela instituição no período de 20 a 23 de agosto e pediu representação da CTD no evento. O Deputado Alex Canziani está inscrito. O Presidente concedeu a palavra ao Deputado Lupércio Ramos, que destacou a relevância do I Fórum Legislativo em Manaus e lembrou a importância da participação dos Membros da Comissão nos Fóruns, pois é uma grande oportunidade de desenvolvimento do Brasil e de todas as regiões do país. O Deputado Lupércio Ramos registrou, ainda, o seu repúdio à ausência do Ministro do Esporte, bem como a sua decepção em relação ao mínimo envolvimento daquele Ministério nos Fóruns, bem como na abertura dos mesmos, a realizar-se no próximo dia 13 de agosto em Manaus. O Presidente informou que recebeu telefonema informal do Ministro Orlando Silva no qual justificava sua ausência no Fórum devido à problemas pessoais e indicou o seu imediato. Lembrou a todos que a CTD realizará Audiência Pública sobre Turismo Receptivo no dia 25 de agosto, às 14 horas em plenário a definir. Informou, ainda, que no dia 28 de agosto haverá o II Fórum Legislativo nas Cidades-Sede da Copa 2014 em Natal. Informou ainda que no dia 14 de setembro será realizado o Fórum na cidade de Porto Alegre. O Deputado Marcelo Teixeira informou que quer a confirmação dos Ministros do Esporte e do Turismo na realização do Fórum Legislativo na cidade de Fortaleza, assim, a data previamente agendada poderá ser alterada, em virtude da agenda dos Ministros. O Deputado Eugênio Rabelo reforçou a necessidade da presença de, pelo menos, um dos Ministros em todos os Fóruns e sugeriu, ainda, a suspensão do I Fórum, em Manaus. O Presidente informou que todas as instâncias já estão mobilizadas e, por isso, amanhã haverá o Fórum em Manaus. O Deputado Arnon Bezerra reforçou as palavras do Deputado Lupércio Ramos e sugeriu que a CTD faça um cronograma e passe aos dois Ministros para ajustarmos os próximos Fóruns. O Presidente sugeriu que haja uma reunião na próxima semana, de terça a quinta-feira, no Gabinete do Ministro do Esporte com os membros desta Comissão. O Deputado Deley lembrou que já havia sugerido a participação do Ministro das Cidades nos Fóruns e, ainda, reforçou essa sugestão e que se faça um convite ao Ministro das Cidades para que participe de uma Audiência nesta Comissão. O Deputado Eugênio Rabelo reforçou o convite ao Ministro das Cidades. O Deputado Fábio Faria sugeriu que seja convidado um representante do BNDES e que já o fez em relação ao Fórum Legislativo em Natal. Passou-se à ORDEM DO DIA: Item 1 – REQUERIMENTO Nº 183/09 - da Sra. Thelma de Oliveira - que "requer a realização, em Cuiabá/MT, de Seminário para debater os desafios, metas e elaborar estratégias para a realização dos jogos da Copa do Mundo 2014". O Presidente passou a palavra à Deputada Thelma de Oliveira para que encaminhasse o Requerimento. A Deputada solicitou que o Seminário, registrado em seu Requerimento, seja transformado em Fórum Legislativo, nos moldes dos outros Fóruns que começarão a ser realizados amanhã, dia 13. Reforçou, ainda, que o BNDES seja convidado, bem como o Ministro das Cidades. Sugeriu que seja formado um Grupo de Trabalho Permanente dos representantes Parlamentares dos Estados em que serão realizados os jogos da Copa de 2014 para discutir todos os temas relativos à realização da Copa no Brasil. Em discussão, fez uso da palavra o Deputado Eliene Lima. Na oportunidade, registrou o seu apoio ao Requerimento da Deputada Thelma de Oliveira, lamentou a ausência dos Ministros do Turismo e do Esporte no Fórum de Manaus e pediu a todos os membros da CTD que façam suas gestões em relação à participação de ambos os Ministros nos próximos Fóruns. O Deputado Edinho Bez fez uso da palavra e parabenizou a Deputada Thelma de Oliveira pela iniciativa. O Deputado Eugênio Rabelo manifestou o seu apoio à iniciativa deste Requerimento e destacou a necessidade de presença de, no mínimo, dois Ministros nos Fóruns. Colocado em votação, o Requerimento foi aprovado. Item 2 – REQUERIMENTO Nº 184/09 - da Sra. Cida Diogo - que "requer a realização de audiência pública para discutir a questão do turismo sexual em nosso país". Devido à ausência momentânea da autora do Requerimento, o Presidente passou a palavra ao Deputado Eugênio Rabelo para que defendesse o Requerimento. Fez uso da palavra a Deputada Thelma de Oliveira que parabenizou a iniciativa da Deputada Cida Diogo e alertou sobre as características do turismo que devem ser destacadas, tendo em vista as belezas do nosso país e que o turismo sexual que acontece em diversas cidades do Brasil seja combatido. O Deputado Afonso Hamm sugeriu que o tema seja discutido pelo viés do Turismo e, não como Turismo Sexual. Assim, as questões de exploração sexual seriam discutidas nesta Comissão no viés dos oportunistas em relação ao Turismo, mas não pautando o tema como Turismo Sexual, o que, na opinião do Deputado Afonso Hamm deveria ser abolido da linguagem no âmbito do Turismo Nacional. Dessa forma, serão tratadas as questões do Turismo e da Exploração Sexual no Audiência Pública. Colocado em votação, o Requerimento foi aprovado com este viés de Turismo e a Exploração Sexual. O Presidente solicitou ao Secretário da CTD que todos os documentos e as ações da Comissão sejam redigidos no sentido de separar as questões, com o intuito de banir isso da proposta de Turismo Nacional de forma responsável. Item 3 – REQUERIMENTO Nº 185/09 - da Sra. Cida Diogo - que "requer Realização de reunião pública no município de Volta Redonda, para discutir a questão do TAV (Trem de Alta Velocidade)". Devido à ausência momentânea da autora do Requerimento, o Presidente passou a palavra ao Deputado Eugênio Rabelo para que defendesse o Requerimento. Fez uso da palavra o Deputado Edinho Bez, quando solicitou que seja acrescentado a este Requerimento o convite ao Governador do Estado de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, juntamente com a Secretaria da Infraestrutura daquele Estado e o Presidente da Santur (Santa Catarina Turismo S/A). Colocado em votação, o Requerimento foi aprovado. Item 4 – REQUERIMENTO Nº 186/09 - do Sr. Marcelo Teixeira - que "requer que seja convidado o Dr. Orlando Silva de Jesus Júnior, Ministro de Estado do Esporte; Dr. Luciano Galvão Coutinho, Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social; Secretários Estaduais das 12 cidades-sedes da Copa do Mundo de 2014, Presidente da CBF, para reunião de Audiência Pública na Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados". O Presidente passou a palavra ao Deputado Marcelo Teixeira para encaminhamento do Requerimento. Fez uso da palavra o Deputado Fábio Faria, que solicitou que sejam incluídos e convidados os Secretários Municipais das Cidades-Sedes para esta Audiência Pública. Em discussão e não havendo quem o quisesse discutir, o Requerimento foi votado e aprovado. Item 5 - REQUERIMENTO Nº 187/09 - do Sr. Marcelo Teixeira - que "requer que seja convidado Jorge Godinho Barreto Nery - Secretário de Aviação Civil, Representante do Ministério da Defesa; Representante da Secretaria de Assuntos Estratégico; José Márcio Mollo - Presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias - SNEA; Apostole Lázaro Chryssafidis - Diretor Presidente da Associação Brasileiras de Transportes Aéreos Regionais - ABETAR; Solange Paiva Vieira - Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC; Artur Badin - Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE; Pedro Janot - Presidente Executivo da AZUL LINHAS AÉREAS; José Wagner Ferreira - Diretor-Presidente da WEBJET LINHAS AÉREAS; Brigadeiro Juniti Saito - Tenente Brigadeiro do Ar; Constantino de Oliveira Júnior - Presidente da GOL LINHAS AÉREAS; David Barioni Neto - Presidente da TAM LINHAS AÉREAS; German Efromovich - Presidente da OCEANAIR LINHAS AÉREAS; Marcos Sampaio Ferreira - Diretor-Presidente da PANTANAL LINHAS AÉREAS; José Mário Caprioli dos Santos - Diretor-Presidente da TRIP TRANSPORTE AÉREO REGIONAL; Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Luciano Galvão Coutinho". O Presidente passou a palavra ao Deputado Marcelo Teixeira para encaminhamento do Requerimento. Em discussão, fez uso da palavra o Deputado Edinho Bez, que sugeriu que a reunião seja feita no Auditório Nereu Ramos. Fizeram uso da palavra, ainda, os Deputados Eugênio Rabelo e José Airton Cirilo, Carlos Eduardo Cadoca, Albano Franco. Colocado em votação, o Requerimento foi votado e aprovado. O Presidente passou a condução dos trabalhos ao Deputado Albano Franco, tendo em vista compromisso junto à bancada do Rio Grande do Sul na sala da Presidência da CTD. O Presidente anunciou que havia matéria sobre a mesa. Requerimento de Inclusão Extrapauta de autoria da Deputada Lídice da Mata, Requerimento nº 188/09, que "requer a realização no dia 28 de setembro de 2009, em Salvador, do Fórum Legislativo nas Cidades-sede, para debater e elaborar estratégias para a Copa do Mundo 2014". Colocado em votação nominal o Requerimento de Inclusão, foi Aprovado por unanimidade. Colocado em votação nominal o Requerimento da Deputada Lídice da Mata, foi Aprovado por unanimidade. O Presidente anunciou que havia matéria sobre a mesa. Requerimento de Inclusão Extrapauta de autoria do Deputado Afonso Hamm, Requerimento nº 189/09, que "Requer a realização no dia 14 de setembro de 2009, em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, do Fórum Legislativo nas Cidades-sede, para debater e elaborar estratégias para a Copa do Mundo 2014. Colocado em votação nominal o Requerimento de Inclusão, foi Aprovado por unanimidade. Colocado em votação nominal o Requerimento do Deputado Afonso Hamm, foi Aprovado por unanimidade. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: Tramitação Ordinária. Item 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.850/08 - do Sr. Bernardo Ariston - que "altera a redação dos arts. 155 e 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal". Relatora: Deputada Lídice da Mata. Parecer: pela rejeição. O Presidente concedeu a palavra à Relatora para que lesse seu relatório. O Presidente informou que havia sobre a Mesa, Requerimento de Retirada de Pauta, da Deputada Thelma de Oliveira. O Projeto foi Retirado de Pauta. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: Tramitação ordinária. Item 7 - PROJETO DE LEI Nº 178/07 – do Sr. Otavio Leite - que "acrescenta Parágrafo Único ao art. 9º da Lei nº 6.815, de 1980, que "Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração"". (Apensados: PL 3059/2008 e PL 4010/2008 (Apensado: PL 4652/2009)). O Presidente concedeu a palavra ao Relator, Deputado Marcelo Teixeira, que leu seu relatório e fez suas observações sobre a situação do Projeto. Em discussão, fez uso da palavra o Deputado Carlos Eduardo Cadoca. O Presidente concedeu a palavra ao Deputado Otavio Leite, autor da proposição. Fizeram uso da palavra os Deputados Lídice da Mata e Valadares Filho apoiando o parecer do Dep. Marcelo Teixeira. Colocado em votação o parecer foi aprovado, pela rejeição deste, do PL 4010/2008, e do PL 4652/2009, apensados, e pela aprovação do PL 3059/2008, do Dep. Carlos Eduardo Cadoca na forma do Substitutivo. O Presidente relembrou a todos a realização do I Fórum Legislativo nas Cidades-Sedes da Copa a realizar-se amanhã, dia 13 de agosto e pediu a todos que atentem para o cronograma dos próximos Fóruns. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às dezesseis horas e trinta e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, James Lewis Gorman Júnior, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Albano Franco ________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX