Às quatorze horas e cinquenta e três minutos do dia dezenove de agosto de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Turismo e Desporto, no Plenário 5 - Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Afonso Hamm - Presidente; Marcelo Teixeira, Eugênio Rabelo e Otavio Leite – Vice-Presidentes; Arnon Bezerra, Carlos Eduardo Cadoca, Deley, Edinho Bez, Eliene Lima, Fábio Faria, Fernando Lopes, Jackson Barreto, Jerônimo Reis, Lídice da Mata, Lupércio Ramos e Valadares Filho - Titulares; Alex Canziani, Cida Diogo, Fábio Souto, Gilmar Machado, Joaquim Beltrão, José Rocha, Sílvio Torres e Thelma de Oliveira - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Brandão, Jilmar Tatto, José Airton Cirilo. ABERTURA: Havendo número regimental o Presidente, Deputado Afonso Hamm, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 17ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia 12 de agosto de 2009. O Deputado Eugênio Rabelo solicitou a dispensa da leitura da Ata. Colocada em votação a solicitação foi aprovada. A Ata foi colocada em votação, e foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente pediu a atenção de todos para a agenda da CTD: 25 de agosto, Audiência Pública sobre Turismo Receptivo em atendimento ao Requerimento nº 172/09 do Deputado Otavio Leite; 28 de agosto: II Fórum Legislativo na Cidade de Natal com destaque para o apoio do Deputado Fábio Faria; as próximas datas são: 14 de setembro, III Fórum em Porto Alegre; 18 de setembro: IV Fórum em Fortaleza. O Presidente informou que, durante a Semana Nacional do Turismo, de 21 a 25 de setembro, teremos uma sessão solene no dia 22 de setembro. O Presidente informou que teve uma audiência com o Presidente da CBF, Senhor Ricardo Teixeira, na última segunda-feira, dia 17, na cidade do Rio de Janeiro. O Presidente pediu a todos os parlamentares que sejam ampliados os trabalhos desta Comissão por meio dos seus pronunciamentos no Plenário. O Presidente informou que as quatro entidades presentes ao Fórum dos Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB): Associação Brasileira de Hotéis (ABIH), Associação Brasileira de Resorts (Resorts Brasil) e Federação Nacional de Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares (FNHBRS). fizeram questão de destacar a atuação dos parlamentares da Comissão de Turismo e Desporto. O Deputado Sílvio Torres parabenizou todos os membros da CTD pelas atividades desenvolvidas e informou que será realizada amanhã, dia 20, às 10h, no Plenário 13 Audiência Pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para discutir as providências relativas à organização da Copa do Mundo de 2014. O Presidente parabenizou o Deputado Lupércio Ramos e a Deputada Fátima Pelaes pela realização do I Fórum em Manaus. Passou-se à ORDEM DO DIA: Item 1 – REQUERIMENTO Nº 191/09 - do Sr. Alex Canziani - que "requer a realização em Curitiba/PR, dia 21 de setembro de 2009, de Seminário para debater os desafios, metas e elaborar estratégias para a realização dos jogos da Copa do mundo de 2014". O O Presidente passou a palavra ao Deputado Alex Canziani para que encaminhasse o Requerimento. O Deputado Alex Canziani falou, ainda, sobre sua participação no JOPAT 2009 – Jornada de Parques e Atrações Turísticas ocorrida na cidade de São Paulo e informou que participará do Evento da ABAV em Foz do iguaçu no período de 21 a 23 de agosto. Colocado em votação, o Requerimento foi aprovado. Item 2 – REQUERIMENTO Nº 192/09 – da Comissão de Turismo e Desporto, que "requer a realização no dia 22 de setembro de 2009, em Brasília, Distrito Federal, do Fórum legislativo nas Cidades-Sede, para debater e elaborar estartégias para a Copa do Mundo 2014". O Presidente falou sobre a necessidade de alterar a data para outubro. Colocado em votação, o Requerimento foi aprovado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: Tramitação Ordinária. Item 3 - PROJETO DE LEI Nº 3.850/08 - do Sr. Bernardo Ariston - que "altera a redação dos arts. 155 e 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal". Relatora: Deputada Lídice da Mata. PARECER: pela rejeição. O Presidente concedeu a palavra à Relatora, para defender seu relatório. Os Deputados Alex Canziani e Carlos Eduardo Cadoca pediram vistas. Foi concedida vista conjunta aos Deputados Alex Canziani e Carlos Eduadro Cadoca. Item 4 - PROJETO DE LEI Nº 4.372/08 - do Sr. Juvenil - que "acrescenta os §§ 12 e 13 ao art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal". Relator: Deputado José Airton Cirilo. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Foi concedida vista ao Deputado Arnon Bezerra em 20 de maio de 2009. O Deputado Arnon Bezerra informou que não houve alteração do teor do Projeto. Devido à ausência do Relator, o Presidente solicitou ao Deputado Alex Canziani que lesse o relatório. Colocado em discussão, fez uso da palavra o Deputado Sílvio Torres, que lembrou que foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados, Projeto de autoria do Deputado Arlindo Chinaglia, que já contempla os assuntos tratados nesta proposição. Colocado em votação, o Parecer foi aprovado, com 3 votos contra, dos Deputados Lídice da Mata, Sílvio Torres e José Rocha. Requerimento de Inclusão Extrapauta, de autoria dos Deputados Sílvio Torres e Deley. Colocado em votação a inclusão do Requerimento foi aprovado por unanimidade. O Presidente concedeu a palavra aos autores, Deputado Sílvio Torres e Deley, para que apresentassem seu Requerimento. Em discussão, fez uso da palavra o Deputado Afonso Hamm, que sugeriu que seja convidado para este evento o Presidente do Sport Club Internacional, Vitório Carlos Costi Piffero, devido ao sucesso daquele clube no cenário desportivo nacional. Os autores acataram a sugestão. Colocado em votação, o Requerimento foi aprovado. O Presidente informou que o Instituto Frutal encontra-se representado nesta reunião pelo seu Presidente, Euvaldo Bringel Olinda e pelo seu Diretor, Fernando Martins, e que no período de 05 a 07 de novembro, haverá um debate sobre a fruticultura no Cone Sul no Vale dos Vinhedos. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: Tramitação ordinária. Item 5 – PROJETO DE LEI Nº 1.878/03 - do Sr. Edson Duarte - que "autoriza as emissoras educativas estatais a transmitirem, sem custos, eventos esportivos de interesse nacional". (Apensado: PL 825/2007). Relator: Deputado Gilmar Machado. Parecer: Parecer Reformulado, Dep. Gilmar Machado (PT-MG), pela aprovação deste, e do PL 825/2007, apensado, na forma do substitutivo, e pela rejeição das Emendas nºs 1, 2 e 3 ao Substitutivo do PL 1878/03. O Presidente concedeu a palavra ao Relator para que lesse seu relatório. Em discussão, fizeram uso da palavra os Deputados Sílvio Torres, Lídice da Mata, Valadares Filho e Afonso Hamm. Colocado em votação, o Parecer foi Aprovado. Item 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.701/08 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "altera dispositivos da Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, que ´Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso e o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 10.522, de 19 de julho de 2002; e dá outras providências", para instituir novos percentuais de transferências e fixar novos critérios para escolha do Time do Coração’". Relator: Deputado Marcelo Teixeira. Parecer: pela rejeição. O Presidente concedeu a palavra ao Relator para que lesse seu relatório. Colocado em votação, o Parecer foi Aprovado. O Presidente agradeceu o comparecimento de todos e informou que está em contato com o ex-governador do Rio de Janeiro e Superintendente da Caixa Econômica, Senhor Moreira Franco, para discutir os percentuais das loterias destinados ao esporte brasileiro. Lembrou que, durante a Semana Nacional do Turismo deverão ser aprovados projetos de interesse da área do Turismo no Plenário da Câmara. Informou que na próxima quarta-feira, dia 26 de agosto, o Presidente do Sindicato da Arquitetura e Engenharia (SINAENCO) estará numa Reunião de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Urbano no plenário 16, às 10h. A Deputada Lídice da Mata saudou e registrou o encontro da Abrasel, que será realizado hoje, dia 19 de agosto. O Presidente convidou os Deputados para a Audiência Pública da CTD a ocorrer na próxima terça-feira, dia 25, às 14h. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às dezesseis horas e trinta e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, James Lewis Gorman Júnior, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Afonso Hamm ________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX