Às dez horas e quatro minutos do dia vinte e três de setembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Elcione Barbalho - Presidente; Fátima Pelaes, Eduardo Barbosa e Dr. Paulo César - Vice-Presidentes; Acélio Casagrande, Alceni Guerra, Aline Corrêa, Andre Zacharow, Angela Portela, Antonio Bulhões, Armando Abílio, Arnaldo Faria de Sá, Chico D'Angelo, Darcísio Perondi, Dr. Talmir, Geraldo Resende, Germano Bonow, Jô Moraes, Jofran Frejat, José C. Stangarlini, José Carlos Vieira, José Linhares, Lael Varella, Luiz Bassuma, Manato, Maurício Trindade, Raimundo Gomes de Matos, Ribamar Alves, Rita Camata, Roberto Alves e Saraiva Felipe - Titulares; Antonio Carlos Chamariz, Antonio Cruz, Bel Mesquita, Carlos Bezerra, Cleber Verde, Dr. Nechar, Eleuses Paiva, Fernando Coruja, Iran Barbosa, Íris de Araújo, Jorginho Maluly, Marcelo Serafim, Mauro Nazif, Nazareno Fonteles, Neilton Mulim, Roberto Britto e Simão Sessim - Suplentes. Deixou de comparecer o Deputado Henrique Fontana. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 41ª e 42ª reuniões, realizadas nos dias quinze e dezesseis de setembro de 2009. Em votação, as Atas foram aprovadas.EXPEDIENTE: A senhora Presidente informou o recebimento das seguintes correspondências: Cópia da Denúncia nº 027, de 2008, da Procuradoria-Geral da República (5ª Região), em desfavor de José Marcelo Marques de Andrade e Silva, Prefeito de Toritama/PE, e outros sobre supostas falhas apontadas pelo Setor Técnico Científico da Polícia Federal relatado no laudo, solicitando as providências cabíveis; Publicação da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República relatando a "Trajetória do debate no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social sobre a crise internacional". ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 315/09, do Sr. Eduardo Barbosa, que requer a realização de Audiência Pública para debater a regulamentação da aposentadoria especial de Servidores Públicos. Manifestaram-se os Deputados Eduardo Barbosa, Jofran Frejat e Fernando Coruja.  EM VOTAÇÃO O REQUERIMENTO FOI APROVADO.  2 - REQUERIMENTO Nº 316/09, do Sr. Eleuses Paiva, que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 7.703/2006, do Senador Benício Sampaio (PLS 268/2002), que dispõe sobre o exercício da Medicina". Manifestaram-se os Deputados Eleuses Paiva e Jô Moraes.  EM VOTAÇÃO O REQUERIMENTO FOI APROVADO, TENDO COMO REPRESENTANTES O CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA,  O CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL, O CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA, O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, A ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA E A FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS. 3 - PROJETO DE LEI Nº 1.291/07, do Senador Aloizio Mercadante (PLS 261/2005), que "altera dispositivos das Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991". RELATOR: Deputado ANDRE ZACHAROW. PARECER: pela aprovação. EM VOTAÇÃO,    APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.   4- PROJETO DE LEI Nº 1.217/07, do Senador Romeu Tuma (PLS 738/2007), que "altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir a pneumopatia grave e a fibrose cística (mucoviscidose) entre os agravos à saúde a cujos portadores é concedida a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma. ". (Apensados: PL 5409/2005 (Apensados: PL 5682/2005, PL 6005/2005 (Apensados: PL 6700/2006 e PL 3186/2008), PL 6869/2006, PL 7458/2006, PL 7496/2006, PL 7511/2006, PL 389/2007, PL 335/2007, PL 1882/2007, PL 1970/2007 e PL 2703/2007 (Apensado: PL 2920/2008)), PL 3476/2008, PL 3815/2008, PL 4231/2008, PL 4639/2009, PL 5481/2009 e PL 5737/2009) RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS. PARECER: pela aprovação deste, do PL 5737/2009, do PL 5682/2005, do PL 6005/2005, do PL 6869/2006, do PL 7458/2006, do PL 7496/2006, do PL 7511/2006, do PL 335/2007, do PL 389/2007, do PL 1882/2007, do PL 1970/2007, do PL 2703/2007, do PL 6700/2006, do PL 3186/2008, do PL 5409/2005, do PL 3476/2008, do PL 3815/2008, do PL 4231/2008, do PL 4639/2009, do PL 5481/2009, e do PL 2920/2008, apensados, com substitutivo. Vista ao Deputado Chico D'Angelo, em 16/07/2008. Manifestaram-se os Deputados Eduardo Barbosa, Dr. Nechar e Armando Abílio. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.036/04, do Deputado Luiz Bittencourt, que "cria a Semana Nacional da Amamentação". RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR. PARECER: pela rejeição. Vista conjunta aos Deputados Darcísio Perondi, Geraldo Resende e Íris de Araújo, em 05/08/2009. Os Deputados Geraldo Resende, Darcísio Perondi e Íris de Araújo apresentaram votos em separado. Manifestaram-se os Deputados Dr. Paulo César, Saraiva Felipe e Geraldo Resende. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 6 - PROJETO DE LEI Nº 6.577/06, do Deputado Leonardo Mattos - que "dá nova redação ao art. 134 da lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, "que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências"". (Apensados: PL 7021/2006, PL 1025/2007 e PL 3852/2008) RELATORA: Deputada RITA CAMATA. PARECER: pela rejeição deste, do PL 7021/2006, do PL 1025/2007, e do PL 3852/2008, apensados. Manifestaram-se os Deputados Rita Camata, José Linhares, Fátima Pelaes, Arnaldo Faria de Sá, Alceni Guerra, Dr. Paulo César, Luiz Bassuma, Manato, Eduardo Barbosa, Germano Bonow, Mauro Nazif e Eleuses Paiva. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 7 - PROJETO DE LEI Nº 936/07, da Deputada Íris de Araújo, que "altera a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, para permitir o financiamento de centros de convivência e casas-lares para idosos com recursos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH)". RELATOR: Deputado DR. NECHAR. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Andre Zacharow, em 17/06/2009. Manifestaram-se os Deputados Dr. Nechar, Armando Abílio, José Carlos Vieira e Roberto Britto. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. O inteiro teor desta reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental, para degravação mediante solicitação. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, ás doze horas e seis minutos, o senhor Deputado Dr. Paulo César, no exercício da Presidência, declarou encerrado os trabalhos antes convocando os membros da Comissão para Reunião Ordinária de Audiência Pública a realizar-se na próxima terça-feira, dia vinte e sete de setembro, às nove horas e trinta minutos, neste mesmo Plenário, para apurar a situação dos benefícios previdenciários de auxílo-doença e a conversão dos mesmos em aposentadoria por invalidez.E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Elcione Barbalho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.