CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR A VIOLÊNCIA URBANA.
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 23 de setembro de 2009.

Às quatorze horas e quarenta e oito minutos do dia vinte e três de setembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar a violência urbana, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Raul Jungmann e Vanessa Grazziotin - Vice-Presidentes; Paulo Pimenta - Relator; Antonio Carlos Biscaia, Arnaldo Faria de Sá, Fernando Gabeira, Francisco Tenorio, José Carlos Araújo, Luiz Alberto, Major Fábio, Simão Sessim e William Woo - Titulares; Domingos Dutra, Jorginho Maluly, Luiz Carlos Busato, Paes de Lira e Paulo Rubem Santiago - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Albérico Filho, Alexandre Silveira, Carlos Sampaio, Iriny Lopes, João Campos, José Maia Filho, Marcelo Itagiba, Marcelo Melo, Pastor Pedro Ribeiro, Rogerio Lisboa, Severiano Alves e Vilson Covatti.Justificou a ausência o Deputado José Maia Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA - Tendo sido distribuída cópia da ata da 6ª reunião  a todos os Senhores Deputados presentes, o Senhor Presidente indagou da necessidade da leitura da mesma. O Senhor Deputado Paulo Pimenta solicitou a dispensa. Em votação, a ata da sexta reunião de audiência pública foi aprovada por unanimidade.  ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente informou que a reunião destinava-se, em primeiro lugar a ouvir palestra do Dr. JULIO JACOBO WAISELFISZ, Diretor do Instituto SANGARI, para apresentar o "Mapa da Violência dos Municípios Brasileiros". Após a Audiência Pública a reunião continuaria para deliberação de requerimentos constantes da pauta. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao convidado. Terminada a palestra do DR. JULIO JACOBO WAISELFISZ, o Senhor Presidente, abriu os debates ao parlamentares inscritos e passou a palavra ao Deputado SIMÃO SESSIM, MAJOR FÀBIO, WILLIAN WOO, RAUL JUGMANN, PAULO PIMENTA e LUIZ CARLOS BUSATO. Terminada a Audiência Pública, foi adiada a votação da pauta abaixo, em razão do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados. PAUTA: 1 - REQUERIMENTO Nº 25/09 - do Sr. William Woo - que "solicita informações às Secretarias de Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal sobre dados estatísticos de homicídios, roubos, uso de drogas ilícitas, armas de fogo, viaturas e aeronaves disponíveis, total de presos e efetivos de policiais civis e militares". ADIADA A VOTAÇÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. 2 - REQUERIMENTO Nº 26/09 - do Sr. Domingos Dutra - que "requer que seja convidado o Ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso para fazer exposição seguida de debates sobre a descriminalização da maconha e a política de combate ás drogas". ADIADA A VOTAÇÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. 3 - REQUERIMENTO Nº 27/09 - do Sr. Luiz Alberto - que "requer, nos termos regimentais, seja convidado para depor nesta Comissão o Sr. Deputado Federal Luiz Couto (PT/PB), na condição de Relator da CPI do Extermínio no Nordeste, realizada na legislatura passada, na Câmara dos Deputados". ADIADA A VOTAÇÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. 4 - REQUERIMENTO Nº 28/09 - do Sr. Luiz Alberto - que "requer, nos termos regimentais, seja convidado para depor nesta Comissão a Sra. Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS), na condição de Relatora da CPI Mista da Exploração Sexual de Menores, realizada na legislatura passada, no Congresso Nacional". ADIADA A VOTAÇÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. 5 - REQUERIMENTO Nº 29/09 - do Sr. Luiz Alberto - que "requer, nos termos regimentais, seja convidado para depor nesta Comissão o Sr. Moroni Torgan, na condição de Relator da CPI do Narcotráfico, realizada na 51ª legislatura, na Câmara dos Deputados". ADIADA A VOTAÇÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. 6 - REQUERIMENTO Nº 30/09 - do Sr. Raul Jungmann - que "solicita seja enviado ao Ministro da Justiça, Senhor Tarso Genro, requerimento de informações sobre a execução orçamentária e financeira do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI - e do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP". ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e dois minutos o Senhor Presidente convocou reunião a realizar-se no dia 29, terça-feira, às 14 horas, para ouvir palestra do Senhor RONALDO TEIXEIRA DA SILVA, Secretário Executivo do  PRONASCI, e do senhor RICARDO BRISOLLA BALESTRERI. Secretário Nacional de Segurança Pública, e encerrou a reunião.   E, para constar, eu ______________________, Sílvio Souza da Sílva, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Alexandre Silveira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.