Às dez horas e cinquenta minutos do dia vinte e três de setembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Eduardo Gomes - Presidente; Professora Raquel Teixeira, Cida Diogo e Luiza Erundina - Vice-Presidentes; Antonio Carlos Chamariz, Beto Mansur, Bilac Pinto, Bispo Gê Tenuta, Charles Lucena, Dr. Adilson Soares, Edigar Mão Branca, Eleuses Paiva, Emanuel Fernandes, Eunício Oliveira, Francisco Rossi, Gilmar Machado, Glauber Braga, Gustavo Fruet, José Rocha, Manoel Salviano, Miro Teixeira, Narcio Rodrigues, Nelson Proença, Paulo Henrique Lustosa, Paulo Teixeira, Ratinho Junior, Sandes Júnior, Solange Amaral, Uldurico Pinto, Wladimir Costa e Zequinha Marinho - Titulares; Angela Amin, Ariosto Holanda, Celso Russomanno, Colbert Martins, Duarte Nogueira, Eliene Lima, Flávio Bezerra, Jô Moraes, Jorginho Maluly, José Carlos Araújo, Julio Semeghini, Lobbe Neto, Márcio Marinho, Nelson Meurer, Raul Jungmann, Rômulo Gouveia, Sueli Vidigal e Wilson Picler - Suplentes. Compareceu também o Deputado Marcelo Serafim, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Camarinha, Iriny Lopes, Jader Barbalho, Lindomar Garçon, Paulo Bornhausen, Paulo Pimenta, Paulo Roberto Pereira, Rodrigo Rollemberg e Vic Pires Franco. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 30ª reunião, realizada no dia 16 de setembro de 2009. O Deputado José Rocha solicitou a dispensa da leitura da ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi APROVADA por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao Plenário que: 1) recebeu cópia do aviso nº 666/09, da Casa Civil, encaminhando a Mensagem nº 725 de 2009, que autoriza a transferência para Caxias do Sul Radiodifusão Ltda., da concessão outorgada à Trídio Radiodifusão Ltda. explorar serviços de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Caxias do Sul, Rio Grande do Sul; 2) recebeu ofício do Ministro Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, José Múcio Monteiro Filho, encaminhando a publicação "Trajetória do Debate no CDES sobre a Crise Internacional", que se encontra na secretaria desta comissão, para consulta dos senhores parlamentares; 3) recebeu convite para ser conferencista no "Fórum Propaganda e Publicidade de Medicamentos", promovido pelo Instituto Brasileiro de Ação Responsável, a realizar-se no dia 08 de outubro, no Senado Federal; 4) recebeu solicitação de apoio na divulgação do I Seminário Nacional de Controle Social, promovido pela Controladoria-Geral da União, que será realizado entre os dias 25 e 27 de setembro; 5) recebeu convite da Associação Nacional dos Procuradores da República para participar do seminário "ANPR de Direito e Democracia: legitimidade da jurisdição constitucional", dia 24 de setembro, no Auditório Pedro Jorge, da Escola Superior do Ministério Público da União; 6) recebeu justificativa de ausência do deputado Nelson Proença, nos dias 16 e 17 de setembro, em razão de compromissos político-partidários; 7) foram distribuídas aos relatores as seguintes proposições, cuja relação foi encaminhada por meio eletrônico aos membros da comissão e divulgada na página da comissão: 16 de setembro - Deputado Abelardo Camarinha, TVR Nº 1.511/09; Deputado Antonio Carlos Chamariz, TVR Nº 1.480/09; Deputado Beto Mansur, TVR Nº 1.481/09 e TVR Nº 1.519/09; Deputado Bilac Pinto, TVR Nº 1.482/09 e TVR Nº 1.520/09; Deputado Bispo Gê Tenuta, TVR Nº 1.501/09 e TVR Nº 1.538/09; Deputado Charles Lucena, TVR Nº 1.483/09 e TVR Nº 1.521/09; Deputada Cida Diogo, TVR Nº 1.484/09 e TVR Nº 1.522/09; Deputado Dr. Adilson Soares, TVR Nº 1.485/09 e TVR Nº 1.523/09; Deputado Edigar Mão Branca, TVR Nº 1.515/09 e TVR Nº 1.543/09; Deputado Eleuses Paiva, TVR Nº 1.505/09 e TVR Nº 1.542/09; Deputado Emanuel Fernandes, TVR Nº 1.506/09; Deputado Eunício Oliveira, TVR Nº 1.486/09 e TVR Nº 1.524/09; Deputado Francisco Rossi, TVR Nº 1.498/09 e TVR Nº 1.525/09; Deputado Gilmar Machado, TVR Nº 1.487/09 e TVR Nº 1.526/09; Deputado Glauber Braga, TVR Nº 1.514/09 e TVR Nº 1.540/09; Deputado Gustavo Fruet, TVR Nº 1.502/09; Deputada Iriny Lopes, TVR Nº 1.488/09 e TVR Nº 1.527/09; Deputado José Rocha, TVR Nº 1.489/09 e TVR Nº 1.528/09; Deputado Lindomar Garçon, TVR Nº 1.503/09; Deputado Lobbe Neto, TVR Nº 1.497/09; Deputada Luiza Erundina, TVR Nº 1.510/09 e TVR Nº 1.517/09; Deputado Manoel Salviano, TVR Nº 1.504/09; Deputado Miro Teixeira, TVR Nº 1.518/09; Deputado Narcio Rodrigues, TVR Nº 1.490/09 e TVR Nº 1.529/09; Deputado Nelson Proença, TVR Nº 1.507/09 e TVR Nº 1.539/09; Deputado Paulo Bornhausen, TVR Nº 1.508/09; Deputado Paulo Henrique Lustosa, PROJETO DE LEI Nº 29/07, TVR Nº 1.491/09 e TVR Nº 1.530/09; Deputado Paulo Pimenta, TVR Nº 1.492/09 e TVR Nº 1.531/09; Deputado Paulo Roberto Pereira, TVR Nº 1.493/09 e TVR Nº 1.536/09; Deputado Paulo Teixeira, TVR Nº 1.499/09, TVR Nº 1.516/09 e TVR Nº 1.532/09; Deputada Professora Raquel Teixeira, TVR Nº 1.509/09; Deputado Ratinho Junior, TVR Nº 1.494/09 e TVR Nº 1.534/09; Deputado Rodrigo Rollemberg, TVR Nº 1.512/09 e TVR Nº 1.541/09; Deputado Sandes Júnior, TVR Nº 1.495/09 e TVR Nº 1.533/09; Deputada Solange Amaral, TVR Nº 1.544/09; Deputado Uldurico Pinto, TVR Nº 1.513/09; Deputado Wladimir Costa, TVR Nº 1.496/09 e TVR Nº 1.535/09; Deputado Zequinha Marinho, TVR Nº 1.500/09 e TVR Nº 1.537/09. ORDEM DO DIA: Matéria Sobre a Mesa: O Presidente colocou em votação o requerimento de inclusão, extrapauta, do requerimento nº 209 de 2009, do Deputado Bilac Pinto. Em votação, o Plenário APROVOU por unanimidade. 1 - REQUERIMENTO Nº 209/09 - do Sr. Bilac Pinto - que "requer informações sobre o processo de renovação, a situação cadastral e o cumprimento ou não das obrigações da emissora no prazo de outorga anterior da Rádio e Televisão Bandeirantes de Minas Gerais Ltda. (TVR 1353/2009) concessionária do serviço de Televisão na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais". Aberta a discussão usaram da palavra os Deputados Luiza Erundina, Wladimir Costa, José Rocha, Miro Teixeira, Nárcio Rodrigues, Julio Semeghini, Cida Diogo, Glauber Braga, Paulo Teixeira, Beto Mansur e Edigar Mão Branca. APROVADO, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO BETO MANSUR. 2 - REQUERIMENTO Nº 205/09 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a renovação de concessão da Rádio e Televisão Bandeirantes de Minas Gerais Ltda. (TVR 1353/2009)". Colocado em discussão falaram os Deputados José Rocha, Julio Semeghini, Jô Moraes, Emanuel Fernandes, Solange Amaral, Glauber Braga, Beto Mansur, Cida Diogo e Paulo Teixeira. Em votação, o requerimento foi rejeitado. O Deputado Marcelo Serafim, vice-líder do Bloco PSB/PDT/PcdoB/PMN, solicitou a verificação de votação e informou a obstrução do bloco. O Deputado Beto Mansur procedeu à chamada nominal. Votaram sim os Deputados Cida Diogo, Gilmar Machado, Luiza Erundina, Miro Teixeira e Paulo Teixeira. Votaram não os Deputados Beto Mansur, Bilac Pinto, José Rocha, Narcio Rodrigues, Paulo Henrique Lustosa, Ratinho Junior, Wladimir Costa, Bispo Gê Tenuta, Eduardo Gomes, Eleuses Paiva, Emanuel Fernandes, Manuel Salviano, Solange Amaral, Edigar Mão Branca, Flávio Bezerra, Márcio Marinho, Nelson Meurer, Julio Semeghini, Lobbe Neto e Rômulo Gouveia. O Presidente proclamou o resultado: votaram vinte e cinco Deputados; cinco favoráveis e vinte contrários. REJEITADO O REQUERIMENTO, CONTRA O VOTO DOS DEPUTADOS CIDA DIOGO, GILMAR MACHADO, LUIZA ERUNDINA, MIRO TEIXEIRA E PAULO TEIXEIRA. 3 - REQUERIMENTO Nº 206/09 - do Sr. Paulo Bornhausen - que "requer o apoio à liberdade de imprensa e de informação em todos os países latino-americanos". Falaram os Deputados Gilmar Machado e Luiza Erundina. O DEPUTADO BETO MANSUR SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 4 - REQUERIMENTO Nº 207/09 - do Sr. Eduardo Gomes - que "solicita sejam convidados os representantes das empresas DASSAULT, BOEING e SAAB, a comparecerem a esta Comissão, em audiência pública, para exporem sobre seus respectivos planos de transferência de tecnologia na venda de aviões de caça ao governo brasileiro". Usaram da palavra os Deputados Emanuel Fernandes, Paulo Teixeira e Gilmar Machado. APROVADO, COM A EXTENSÃO DO CONVITE A REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA DEFESA, DA EMBRAER (EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S. A.) E DA UNICAMP (UNIVERSIDADE DE CAMPINAS). 5 - REQUERIMENTO Nº 208/09 - do Sr. José Aníbal - que "requer a realização de audiência pública para discutir as providências necessárias para evitar panes nos serviços de emergência e/ou utilidade pública - 190, 193, e outros - em caso de enchentes e outras catástrofes naturais". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. Colocado em votação o item B da pauta, itens 6 a 65 (Proposições sujeitas à apreciação conclusiva pelas comissões), o Deputado Paulo Teixeira pediu verificação de votação. O Presidente negou a solicitação nos termos do artigo 185, § 4º do Regimento Interno, que determina o interstício de uma hora para a realização de outra verificação de votação. Em votação os itens foram aprovados. 6 - TVR Nº 852/08 - do Poder Executivo - (MSC 378/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 761, de 24 de outubro de 2006, que autoriza a Associação de Difusão Comunitária de Lindóia - SP executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lindóia, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 7 - TVR Nº 1.114/08 - do Poder Executivo - (MSC 954/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 644, de 21 de novembro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária Amigos da Chuvisca para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Chuvisca, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS CHAMARIZ. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - TVR Nº 1.154/09 - do Poder Executivo - (MSC 96/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 327, de 11 de junho de 2008, que outorga permissão à Rádio Carlópolis FM Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Carlópolis, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado JADER BARBALHO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - TVR Nº 1.218/09 - do Poder Executivo - (MSC 104/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 603, de 18 de setembro de 2008, que autoriza a Associação Cultural Francisco João Júlio Hall executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ita, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado MÁRCIO MARINHO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - TVR Nº 1.220/09 - do Poder Executivo - (MSC 104/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 612, de 19 de setembro de 2008, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Sustentável de Bonito executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bonito, Estado do Pará". RELATOR: Deputado JOÃO MATOS. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - TVR Nº 1.255/09 - do Poder Executivo - (MSC 91/2009) - que "submeta à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de outubro de 2006, que outorga concessão à Continental Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Campo Verde, Estado de Mato Grosso". RELATOR: Deputado LUIZ FERNANDO FARIA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 12 - TVR Nº 1.280/09 - do Poder Executivo - (MSC 406/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 620, de 19 de setembro de 2008, que outorga autorização à Associação e Movimento Comunitário Beneficente Cultural Rádio Itapebi FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itapebi, Estado da Bahia". RELATOR: Deputado BILAC PINTO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 13 - TVR Nº 1.281/09 - do Poder Executivo - (MSC 406/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 621, de 19 de setembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária do Povo de Vargem Grande - Rádio Rende Vida para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro". RELATOR: Deputado EUNÍCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 14 - TVR Nº 1.303/09 - do Poder Executivo - (MSC 408/2009) - que "submete a apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 774, de 20 de novembro de 2008, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão, Comunicação e Jornalismo Comunitário para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Gouvelândia, Estado de Goiás". RELATOR: Deputado WLADIMIR COSTA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 15 - TVR Nº 1.304/09 - do Poder Executivo - (MSC 408/2009) - que "submete a apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 777, de 20 de novembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Aracatiaçu para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sobral, Estado do Ceará". RELATORA: Deputada SOLANGE AMARAL. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 16 - TVR Nº 1.307/09 - do Poder Executivo - (MSC 408/2009) - que "submete a apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 782, de 20 de novembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária Rio Zutil do Arame para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Arame, Estado do Maranhão". RELATOR: Deputado ULDURICO PINTO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 17 - TVR Nº 1.325/09 - do Poder Executivo - (MSC 410/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 599, de 18 de setembro de 2008, que outorga autorização a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Pouso Redondo executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pouso Redondo, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado ABELARDO CAMARINHA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 18 - TVR Nº 1.327/09 - do Poder Executivo - (MSC 410/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 602, de 18 de setembro de 2008, que autoriza a Sociedade dos Amigos de Ocara executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ocara, Estado do Ceará". RELATOR: Deputado MIRO TEIXEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 19 - TVR Nº 1.332/09 - do Poder Executivo - (MSC 409/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 836, de 20 de dezembro de 2007, que outorga autorização a Associação Comunitária de Nova Estrela de Radiodifusão executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rolim de Moura, Estado de Rondônia". RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 20 - TVR Nº 1.353/09 - do Poder Executivo - (MSC 411/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de fevereiro de 2009, que renova concessão à Rádio e Televisão Vila Rica Ltda., atualmente denominada Rádio e Televisão Bandeirantes de Minas Gerais Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado ELEUSES PAIVA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 21 - TVR Nº 1.357/09 - do Poder Executivo - (MSC 414/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de fevereiro de 2009, que renova a concessão da Rádio Caçanjurê Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Caçador, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado GLAUBER BRAGA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 22 - TVR Nº 1.363/09 - do Poder Executivo - (MSC 420/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 357, de 12 de abril de 2006, que outorga permissão à Sociedade Rádio Sol da América Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Vista Alegre, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 23 - TVR Nº 1.368/09 - do Poder Executivo - (MSC 420/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 453, de 17 de julho de 2008, que outorga permissão à Rádio Paranaíba Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Parnaíba, Estado do Piauí". RELATOR: Deputado PAULO TEIXEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 24 - TVR Nº 1.372/09 - do Poder Executivo - (MSC 407/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 848, de 20 de dezembro de 2007, que autoriza a Associação Comunitária Amigos da Zona Oeste - Acazo. executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro". RELATOR: Deputado ANTONIO PALOCCI. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 25 - TVR Nº 1.374/09 - do Poder Executivo - (MSC 407/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 859, de 21 de dezembro de 2007, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Xambioá - ARATOCXAM. executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Xambioá, Estado do Tocantins". RELATOR: Deputado PAULO HENRIQUE LUSTOSA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 26 - TVR Nº 1.384/09 - do Poder Executivo - (MSC 407/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.139, de 23 de dezembro de 2008, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Lagartense executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lagarto, Estado de Sergipe". RELATOR: Deputado WLADIMIR COSTA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 27 - TVR Nº 1.387/09 - do Poder Executivo - (MSC 630/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 698, de 29 de dezembro de 2005, que outorga permissão à Rádio e TV Schappo Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão". RELATOR: Deputado EUNÍCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 28 - TVR Nº 1.388/09 - do Poder Executivo - (MSC 630/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 178, de 03 de abril de 2006, que outorga permissão à JR Radiodifusão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Água Branca , Estado da Alagoas". RELATOR: Deputado FRANCISCO ROSSI. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 29 - TVR Nº 1.389/09 - do Poder Executivo - (MSC 630/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 301, de 11 de junho de 2008, que outorga permissão à Rádio 1030 Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Nova Guataporanga, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 30 - TVR Nº 1.390/09 - do Poder Executivo - (MSC 630/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 302, de 11 de junho de 2008, que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Ouro Preto Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Vale do Paraíso , Estado de Rondônia". RELATOR: Deputado CHARLES LUCENA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 31 - TVR Nº 1.391/09 - do Poder Executivo - (MSC 630/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 304, de 11 de junho de 2008, que outorga permissão à Rádio Anhanguera de Morro Agudo Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Morro Agudo, Estado de São Paulo". RELATORA: Deputada CIDA DIOGO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 32 - TVR Nº 1.394/09 - do Poder Executivo - (MSC 630/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 313, de 11 de junho de 2008, que outorga permissão à Rede Metropolitana de Rádio e Televisão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Breu Branco, Estado do Pará". RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 33 - TVR Nº 1.395/09 - do Poder Executivo - (MSC 630/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 314, de 11 de junho de 2008, que outorga permissão à SBC - Radiodifusão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Bujaru, Estado do Pará". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 34 - TVR Nº 1.397/09 - do Poder Executivo - (MSC 630/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 316, de 11 de junho de 2008, que outorga permissão à Som da Ilha Comércio e Produções Ltda. - ME, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Novais, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado PAULO PIMENTA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 35 - TVR Nº 1.399/09 - do Poder Executivo - (MSC 630/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 318, de 11 de junho de 2008, que outorga permissão à Canadá Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Neves Paulista, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado RATINHO JUNIOR. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 36 - TVR Nº 1.400/09 - do Poder Executivo - (MSC 630/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 319, de 11 de junho de 2008, que outorga permissão à Aquidauana Radiodifusão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Rio Crespo, Estado de Rondônia". RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 37 - TVR Nº 1.401/09 - do Poder Executivo - (MSC 630/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 320, de 11 de junho de 2008, que outorga permissão à Sobral & Mayrink Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Rancharia, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado WLADIMIR COSTA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 38 - TVR Nº 1.403/09 - do Poder Executivo - (MSC 630/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 322, de 11 de junho de 2008, que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Ouro Preto Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Seringueiras, Estado de Rondônia". RELATOR: Deputado BISPO GÊ TENUTA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 39 - TVR Nº 1.404/09 - do Poder Executivo - (MSC 630/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 323, de 11 de junho de 2008, que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Ouro Preto Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Theobroma, Estado de Rondônia". RELATOR: Deputado PAULO TEIXEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 40 - TVR Nº 1.405/09 - do Poder Executivo - (MSC 630/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 324, de 11 de junho de 2008, que outorga permissão à Rádio FM D.A. Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Guia Lopes da Laguna, Estado do Mato Grosso do Sul". RELATOR: Deputado ELEUSES PAIVA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 41 - TVR Nº 1.406/09 - do Poder Executivo - (MSC 630/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 329, de 11 de junho de 2008, que outorga permissão à Prisma Radiodifusão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Imbé , Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado EMANUEL FERNANDES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 42 - TVR Nº 1.407/09 - do Poder Executivo - (MSC 631/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 60, de 15 de fevereiro de 2006, que outorga autorização a Associação Cultural Comunitária Itatiaia executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campinas, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 43 - TVR Nº 1.408/09 - do Poder Executivo - (MSC 631/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 347, de 11 de julho de 2006, que outorga autorização a Associação Cultural Comunitária Dom Décio Pereira executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Diadema, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado LINDOMAR GARÇON. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 44 - TVR Nº 1.409/09 - do Poder Executivo - (MSC 631/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 548, de 27 de setembro de 2007, que outorga autorização a Associação Radiofônica de Moradores de Nova Brasília executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Governador Lindemberg, Estado do Espírito Santo". RELATOR: Deputado MANOEL SALVIANO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 45 - TVR Nº 1.412/09 - do Poder Executivo - (MSC 631/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 780, de 20 de dezembro de 2007, que outorga autorização a Associação dos Moradores do Conjunto São Joaquim - AMCOSAJ executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Teresina, Estado do Piauí". RELATOR: Deputado ABELARDO CAMARINHA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 46 - TVR Nº 1.417/09 - do Poder Executivo - (MSC 631/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 491, de 13 de agosto de 2008, que outorga autorização a Associação de Apoio aos Carentes de Luizlândia do Oeste e Região - AACL executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 47 - TVR Nº 1.420/09 - do Poder Executivo - (MSC 631/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 627, de 19 de setembro de 2008, que outorga autorização a Associação Comunitária Paineira executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Araçariguama, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado BILAC PINTO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 48 - TVR Nº 1.421/09 - do Poder Executivo - (MSC 631/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 662, de 14 de outubro de 2008, que outorga autorização a Associação de Radiodifusão Comunitária São João da Ponte executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João da Ponte, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado EDIGAR MÃO BRANCA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 49 - TVR Nº 1.422/09 - do Poder Executivo - (MSC 631/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 667, de 14 de outubro de 2008, que outorga autorização a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Chapada executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 50 - TVR Nº 1.423/09 - do Poder Executivo - (MSC 631/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 668, de 14 de outubro de 2008, que outorga autorização a Associação Comunitária, Cultural e Artística de Campo Largo executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campo Largo, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado COLBERT MARTINS. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 51 - TVR Nº 1.427/09 - do Poder Executivo - (MSC 632/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 304, de 21 de junho de 2006, que renova a permissão outorgada à Radiodifusão Litoral Sul Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Paranaguá, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado ARNALDO JARDIM. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 52 - TVR Nº 1.435/09 - do Poder Executivo - (MSC 632/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 726, de 18 de dezembro de 2007, que renova a permissão outorgada à Rádio Tupã Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Tupã, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado NELSON MEURER. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 53 - TVR Nº 1.440/09 - do Poder Executivo - (MSC 632/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 762, de 19 de novembro de 2008, que renova a permissão outorgada à Rádio Divinal FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Formiga, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado EDIGAR MÃO BRANCA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 54 - TVR Nº 1.441/09 - do Poder Executivo - (MSC 632/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 763, de 19 de novembro de 2008, que renova a permissão outorgada à Rádio Difusora Resplendor Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Resplendor, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado LINDOMAR GARÇON. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 55 - TVR Nº 1.443/09 - do Poder Executivo - (MSC 632/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 810, de 09 de dezembro de 2008, que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Peperi Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de São Miguel do Oeste, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 56 - TVR Nº 1.446/09 - do Poder Executivo - (MSC 633/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 672, de 14 de outubro de 2008, que outorga autorização a Associação de Radiodifusão Comunitária Nova Onda Aratibense executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aratiba, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado ABELARDO CAMARINHA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 57 - TVR Nº 1.451/09 - do Poder Executivo - (MSC 633/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 683, de 14 de outubro de 2008, que outorga autorização a Associação Cultural e Comunitária de Radiodifusão de Davinópolis - Goiás - ACCORDA executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Davinópolis, Estado de Goiás". RELATOR: Deputado CHARLES LUCENA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 58 - TVR Nº 1.452/09 - do Poder Executivo - (MSC 633/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 688, de 14 de outubro de 2008, que outorga autorização a Associação Cultural Comunitária Interativa Estrelense executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Estrela, Estado do Rio Grande do Sul". RELATORA: Deputada CIDA DIOGO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 59 - TVR Nº 1.453/09 - do Poder Executivo - (MSC 633/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 700, de 29 de outubro de 2008, que outorga autorização a Segundo Grupo de Agricultores e Criadores do Herval e Arredores executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado BILAC PINTO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 60 - TVR Nº 1.454/09 - do Poder Executivo - (MSC 633/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 771, de 20 de novembro de 2008, que outorga autorização a Associação Comunitária dos Moradores e Amigos da Nascente do Rio Araguaia executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Rita do Araguaia, Estado de Goiás". RELATOR: Deputado EUNÍCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 61 - TVR Nº 1.456/09 - do Poder Executivo - (MSC 633/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 773, de 20 de novembro de 2008, que outorga autorização a Associação de Radiodifusão Comunitária do Projeto Brigida executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Orocó, Estado de Pernambuco". RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 62 - TVR Nº 1.458/09 - do Poder Executivo - (MSC 633/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 783, de 20 de novembro de 2008, que outorga autorização a Associação Comunitária de Rádio Difusão de São Benedito do Sul executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Benedito do Sul, Estado de Pernambuco". RELATOR: Deputado PAULO PIMENTA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 63 - TVR Nº 1.471/09 - do Poder Executivo - (MSC 634/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.215, de 30 de dezembro de 2008, que outorga autorização a Associação Comunitária Cultural e Folclórica de Feliz Natal executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Feliz Natal, Estado do Mato Grosso". RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 64 - TVR Nº 1.472/09 - do Poder Executivo - (MSC 634/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.216, de 30 de dezembro de 2008, que outorga autorização a Associação Vaqueiros de Cristalândia do Piauí executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cristalândia do Piauí, Estado do Piauí". RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 65 - TVR Nº 1.473/09 - do Poder Executivo - (MSC 634/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.219, de 30 de dezembro de 2008, queoutorga autorização a Associação Bacuriense de Radiodifusão Comunitária executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bacuri, Estado do Maranhão". RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 66 - PROJETO DE LEI Nº 1.288/95 - do Poder Executivo - (MSC 1336/1995) - que "dá nova redação ao parágrafo único do art. 3º do Decreto-lei nº 509, de 20 de março de 1969, que dispõe sobre a transformação do Departamento dos Correios e Telégrafos em empresa pública". RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS CHAMARIZ. PARECER: pela rejeição deste e da emenda nº1/99-CCTCI NÃO DELIBERADO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.016/07 - do Sr. Ribamar Alves - que "obriga o Serviço de Telefonia Celular nos municípios com mais de 10.000 (dez mil) habitantes" (Apensado: PL 2678/2007) RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 2678/2007, apensado. Vista ao Deputado José Rocha, em 19/08/2009. O Deputado José Rocha apresentou voto em separado em 25/08/2009. NÃO DELIBERADO. 68 - PROJETO DE LEI Nº 2.166/07 - do Sr. Pedro Eugênio - que "dispõe sobre pedido de suspensão ou rescisão de contrato de prestação de serviço de telecomunicações". (Apensados: PL 2702/2007, PL 2931/2008, PL 3968/2008 e PL 4230/2008) RELATORA: Deputada CIDA DIOGO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2702/2007, do PL 2931/2008, do PL 3968/2008, e do PL 4230/2008, apensados, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 69 - PROJETO DE LEI Nº 3.558/08 - da Sra. Maria do Rosário - que "altera o art. 19-A da Lei n° 11.196, de 21 de novembro de 2005, na redação que lhe deu o art. 2° da Lei n° 11.487, de 15 de junho de 2007, incluindo as instituições privadas sem fins lucrativos nos casos de exclusão dos dispêndios efetivados em projeto de pesquisa científica e tecnológica e de inovação tecnológica do cálculo do lucro líquido". RELATORA: Deputada PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 70 - PROJETO DE LEI Nº 3.797/08 - do Sr. Valdir Colatto - que "altera a Lei Geral de Telecomunicações, para estabelecer a possibilidade de utilização das redes de telefonia móvel para localização de pessoas desaparecidas". RELATOR: Deputado GLAUBER BRAGA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. A Deputada Cida Diogo ocupou a presidência durante a apreciação do item 4 da pauta. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta e cinco minutos. Para constar, eu, ........................................., Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Eduardo Gomes ..............................................., Presidente.