Às quinze horas e cinco minutos do dia vinte e três de setembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 488-A, de 2005, da Sra. Maria Helena, que "dá nova redação ao art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998" (inclui os empregados do extinto Banco de Roraima, cujo vínculo funcional tenha sido reconhecido, no quadro em extinção da Administração Federal. Altera a Constituição Federal de 1988), no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Edio Lopes - Presidente; Marcio Junqueira - Vice-Presidente; Luciano Castro - Relator; Edinho Bez, Lupércio Ramos, Neudo Campos, Sergio Petecão e Urzeni Rocha - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Maria Helena e Sebastião Bala Rocha - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Angela Portela, Antonio Feijão, Arnon Bezerra, Dalva Figueiredo, Fábio Ramalho, Francisco Rodrigues, Geraldinho, Moreira Mendes e Sandra Rosado. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 3ª reunião, realizada no dia 1º de setembro de 2009. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento dos seguintes expedientes: Ofício nº 880, da Liderança do PMDB, que indica a Deputada Fátima Pelaes para integrar esta Comissão, na condição de membro suplente. Ofício nº 84, da Consultoria Legislativa, que designa os consultores Alda Camelo e Flávio Faria para prestar assessoramento técnico legislativo a esta comissão, bem como auxiliar o Relator na elaboração do parecer. ORDEM DO DIA: AUDIÊNCIA PÚBLICA. Dando início à Ordem do Dia, o Presidente convidou a Sra. MARCELA TAPAJÓS E SILVA, Diretora de Relações de Trabalho da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e o Sr. LAERTE DORNELES MELIGA, Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Fazenda, a tomar assento à Mesa e informou os procedimentos regimentais a serem seguidos durante a reunião. Em seguida, passou a palavra aos convidados para suas explanações. Interpelaram os convidados os Deputados Maria Helena, Urzeni Rocha, Neudo Campos, Márcio Junqueira, Edio Lopes e Luciano Castro. Ao final, o Presidente registrou a presença dos ex-funcionários do Banco de Roraima Srs. Jorci Mendes de Almeida, Francisco das Chagas do Nascimento Dourado e Evaldo Magalhães Freitas. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinquenta e três minutos, antes convocando reunião ordinária para o dia sete de outubro, às quatorze horas e trinta minutos, no plenário dez, para a discussão e votação do Parecer do Relator. E, para constar, eu ______________, Eveline Alminta, lavrei a presente Ata que, após ser lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Edio Lopes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente fará parte integrante do acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.