A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente o Projeto de Lei nº 1.014/2003, com substitutivo, nos termos do Parecer do Relator, Deputado José Carlos Araújo.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Ana Arraes - Presidente, Filipe Pereira, Vinicius Carvalho e Walter Ihoshi - Vice-Presidentes, Antonio Cruz, Carlos Sampaio, Celso Russomanno, Chico Lopes, Dimas Ramalho, Dr. Nechar, Elismar Prado, Elizeu Aguiar, Felipe Bornier, José Carlos Araújo, Júlio Delgado, Luiz Bittencourt, Neudo Campos, Ricardo Tripoli, Tonha Magalhães, Bruno Rodrigues.

Sala da Comissão, em 23 de setembro de 2009.

Deputada ANA ARRAES
Presidente