A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, concluiu,  pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 113/03 e PL nº 5.228/05, apensado, e, no mérito, pela aprovação do PL nº 5.228/05, apensado, com sete emendas, e pela rejeição do PL nº 113/03, nos termos do parecer do relator, Deputado Aelton Freitas, que apresentou complementação de voto, e do relator substituto, Dep. André vargas, contra os votos dos Deputados Arnaldo Madeira, Alfredo Kaefer, Geraldinho e Guilherme Campos.

Os Deputados Arnaldo Madeira, Fernando Coruja e João Dado apresentaram voto em separado.

Participaram da votação os Senhores Deputados:

Vignatti, Presidente; Aelton Freitas, Alfredo Kaefer, Andre Vargas, Arnaldo Madeira, Geraldinho, Guilherme Campos, Pedro Eugênio, Pepe Vargas, Ricardo Barros, Rodrigo Rocha Loures, Silvio Costa, Virgílio Guimarães, Wilson Santiago, João Magalhães, Jorge Boeira, Osmar Júnior, Paulo Maluf, Professor Setimo e Reginaldo Lopes.

Sala da Comissão, em 23 de setembro de 2009.