A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente o Projeto de Lei nº 3.480/2008, com substitutivo, nos termos do Parecer e da Complementação de Voto do Relator, Deputado Mário de Oliveira.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Roberto Rocha - Presidente, Marcos Montes, Jurandy Loureiro e Leonardo Monteiro - Vice-Presidentes, André de Paula, Antonio Carlos Mendes Thame, Edson Duarte, Gervásio Silva, Givaldo Carimbão, Jorge Khoury, Mário de Oliveira, Paulo Piau, Rebecca Garcia, Sarney Filho, Fernando Marroni, Germano Bonow, Paulo Teixeira e Valdir Colatto.

Sala da Comissão, em 23 de setembro de 2009.

Deputado ROBERTO ROCHA
Presidente