s dez horas e vinte minutos, do dia dois de setembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 9, do Anexo II, da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Silvio Torres. Registraram a presença os Senhores Deputados Silvio Torres – Presidente, Rômulo Gouveia e Sueli Vidigal - Vice-Presidentes; Ademir Camilo, Carlos Willian, Devanir Ribeiro, João Magalhães, Leo Alcântara, Márcio Reinaldo Moreira, Milton Vieira, Rodrigo Maia, Simão Sessim, Solange Almeida e Wellington Roberto - Titulares; Duarte Nogueira, Humberto Souto, José Carlos Vieira, Luiz Sérgio, Paulo Rocha, Vanderlei Macris e Vicentinho Alves - Suplentes. Não registrou a presença os Deputados Aníbal Gomes, Cândido Vaccarezza, Edson Aparecido, Léo Vivas, Paulo Rattes e Vadão Gomes. Recebida comunicação da Deputada Sueli Vidigal informando sobre sua impossibilidade de participar da reunião da Comissão realizada no dia vinte sete de agosto do corrente, em virtude de compromissos políticos partidários. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA: Em seqüência, o Presidente colocou à apreciação as Atas das Trigésima Quinta, Trigésima Sexta e Trigésima Sétima reuniões, cujas leituras foram dispensadas, a pedido do Deputado Rômulo Gouveia. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente informou que foram distribuídas listas dos expedientes recebidos pela Comissão, no período de dezoito de agosto a primeiro de setembro do corrente, dispensando, desta forma, a leitura dos citados expedientes. ORDEM DO DIA. Ao iniciar a Ordem do Dia, o Deputado Vanderlei Macris solicitou a retirada de pauta dos requerimentos de nºs 233/09 e 234/09, de sua autoria, correspondentes aos itens 1 e 2 da pauta, em razão da obstrução adotada por seu partido, o Partido da Social Democracia Brasileira. Em seguida, o Presidente perguntou ao Deputado Devanir Ribeiro se manteria ou retiraria seus requerimentos de nºs 249/09 e 250/09, itens 4 e 5 da pauta. Ao fazer uso da palavra, o Deputado Devanir Ribeiro lamentou a posição dos parlamentares que se mantinham em obstrução, alegando ser tal posição prejudicial ao país, mas que concordava com a retirada dos requerimentos de sua autoria. Findas as discussões, a pedido dos respectivos autores, os Deputados Vanderlei Macris e Devanir Ribeiro, foram retirados, por acordo, os requerimentos: Requerimento nº 233/09, do Deputado Vanderlei Macris, que "Requer à Comissão de Fiscalização Financeira convocar o Senhor Ministro Guido Mantega para prestar esclarecimentos sobre as notícias amplamente divulgadas pela imprensa, relativas à interferência política na Secretaria da Receita Federal, patrocinada por esse Ministro e pelo Palácio do Planalto, a qual levou 12 funcionários do alto escalão daquele órgão a pedir exoneração dos cargos que exerciam"; Requerimento nº 234/09, do Deputado Vanderlei Macris, que "Requer à Comissão de Fiscalização Financeira convidar o Senhor Otacílio Cartaxo, Secretário da Receita Federal, para prestar esclarecimentos sobre as notícias amplamente divulgadas pela imprensa, relativas à interferência política naquela Secretaria, patrocinada pelo Ministro da Fazenda, Guido Mantega, e pelo Palácio do Planalto, a qual levou 12 funcionários do alto escalão daquele órgão a pedir exoneração dos cargos que exerciam"; Requerimento nº 248/09, do Deputado Devanir Ribeiro, que "Requer sejam convidados os Srs. Altamir Dias de Souza, Dão Real Pereira dos Santos, Eugênio Celso Gonçalves, Fátima Maria Gondim Bezerra Farias, Frederico Augusto Gomes de Alencar, Henrique Jorge Freitas da Silva, José Carlos Sabino Alves, Luiz Gonzaga Medeiros Nóbrega, Luiz Sérgio Fonseca Soares, Luiz Tadeu Matosinho Machado, Marcelo Lettieri Siqueira e Rogério Gemeria para prestarem esclarecimentos a esta Comissão sobre possível ingerência política na Receita Federal do Brasil"; Requerimento nº 249/09, do Deputado Devanir Ribeiro, que "Requer sejam convidados os Srs. Pedro Delarue - Presidente da UNAFISCO, Everardo Maciel - ex-Secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo - Secretário da Receita Federal, e um representante dos servidores exonerados da Receita Federal, para debaterem sobre a Lei Orgânica do Fisco – LOF". Prosseguindo a reunião, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Duarte Nogueira que ressaltou ser necessária a obstrução. Em seguida, o Deputado Rômulo Gouveia solicitou ao Presidente que fosse incluído na pauta da próxima reunião requerimento de sua autoria, o de nº 229/2009. Ato contínuo, o Presidente retirou da pauta, de ofício, as seguintes proposições: Requerimento nº 248/09, dos Deputados Otávio Leite e Edson Aparecido, que "Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite ao TCU cópias das auditorias de fiscalização referentes a projetos e contratos das obras de terraplanagem no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro"; e a Proposta de Fiscalização e Controle nº 88/05, do Deputado Geraldo Resende, que "Propõe que a Comissão de iscalização e Controle da Câmara dos Deputados realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do TCU, para verificar o cumprimento da Emenda Constitucional nº 29, de 2000 pelos Estados e Distrito Federal, desde o exercício de 2001". (Apensado: PFC 90/2005). Relator: Deputado Vanderlei Macris. Relatório Final: pelo arquivamento da PFC 88/05 e PFC 90/05 (apensada). Na seqüência, com a palavra, o Deputado Ademir Camilo informou que no período de nove a onze de setembro será realizado no Piauí um encontro nacional de secretários estaduais de Defesa Civil, e que ele, na qualidade de Presidente da Subcomissão Permanente de Defesa Civil, foi convidado para uma palestra sobre o Fundo Nacional de Defesa Civil, razão pela qual queria justificar sua ausência na próxima reunião. Em resposta, o Presidente elogiou o trabalho que está sendo realizado pela Subcomissão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e trinta e oito minutos, antes, porém, convocou os Deputados para reunião deliberativa da Comissão a ser realizada dia nove de setembro, quarta feira, às dez horas, e logo após para audiência pública destinada a discutir sobre as exigências para liberação de recursos dos convênios realizados pelos municípios, e discutir sobre as denúncias referentes à execução orçamentária e financeira, para constar, eu _____________, Ariádna Edenice de Mendonça Vasconcelos, Secretária Substituta, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Silvio Torres ___________________ publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxx.