Às quatorze horas e trinta e sete minutos do dia vinte e três de setembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5417, de 2009, do Sr. Pedro Eugênio, que "cria o Fundo Soberano Social do Brasil - FSSB e dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Rodrigo Rollemberg - Presidente; Antonio Palocci - Relator; Albano Franco, Colbert Martins, Darcísio Perondi, Dimas Ramalho, Joaquim Beltrão, José Guimarães, Júlio Cesar, Luiz Alberto, Luiz Carreira, Manato, Raimundo Gomes de Matos e Roberto Santiago - Titulares; Antônio Carlos Biffi, Carlos Brandão, Geraldinho, Marcelo Teixeira, Paulo Rubem Santiago, Pedro Eugênio e Rodrigo Rocha Loures - Suplentes. Compareceu também a Deputada Janete Rocha Pietá, como não-membro. Deixaram de  registar presença os Deputados Cleber Verde, João Pizzolatti, Milton Monti e Sérgio Moraes. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da primeira reunião, realizada no dia dezesseis de setembro de dois mil e nove, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Manato. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou aos presentes a designação,  para prestar assessoramento técnico-legislativo e especializado aos trabalhos desta Comissão Especial, do Dr. Paulo César Ribeiro Lima, consultor legislativo. Comunicou, ainda, ter recebido as seguintes correspondências: do Líder do PPS, indicando o Deputado Geraldinho (PSOL/RS) como suplente nesta Comissão em vaga do Bloco PSDB/DEM/PPS; do Líder do PSDB, indicando o Deputado Albano Franco como membro titular em substituição ao Deputado Carlos Brandão, que passou à vaga de suplente. O Presidente informou  ter-se encerrado no dia dezoito do corrente o prazo de emendas aberto no Plenário e que haviam sido recebidas trezentas e uma emendas, disponíveis em avulso no Setor de Avulsos e na internet, onde também foi aberto espaço na página principal da Câmara para as comissões do pré-sal, com a criação de um banner que permite acessar todas as informações sobre cada uma delas. ORDEM DO DIA: I - Eleição dos Vice-Presidentes. O Presidente informou os procedimentos regimentais que norteariam o processo eleitoral e anunciou o recebimento e registro das candidaturas aos cargos de primeiro, segundo e terceiro vice-presidentes, respectivamente: Deputados Manato (PDT/ES), Colbert Martins (PMDB/BA) e Luiz Carreira (DEM/BA). Ato contínuo, convidou o Deputado Antonio Palocci para auxiliar no processo de votação. Este procedeu à chamada nominal dos membros da Comissão. Participaram da votação os Deputados Antonio Palocci, Colbert Martins, Darcísio Perondi, Luiz Alberto, Dimas Ramalho, Luiz Carreira, Manato, Rodrigo Rollemberg, Roberto Santiago, Carlos Brandão e Geraldinho. Encerrada a votação, o Deputado Antonio Palocci procedeu à escrutinação e apuração dos votos, constatando a coincidência entre o número de sobrecartas e votantes, num total de onze, que foi o número de votos que cada candidato recebeu. Não houve nenhum voto branco ou nulo. O Presidente declarou eleitos e empossados nos cargos de primeiro-vice-presidente o Deputado Manato; segundo-vice-presidente o Deputado Colbert Martins e terceiro-vice-presidente o Deputado Luiz Carreira. O Deputado Colbert Martins pediu a palavra para agradecer aos pares e congratular-se com os demais eleitos. O Presidente anunciou o segundo item da pauta: II - Definição do cronograma dos trabalhos. Após esclarecer a destinação do roteiro de trabalho e que sua aprovação não dispensava a apresentação dos respectivos requerimentos de audiência pública, o Presidente concedeu a palavra ao Relator, Deputado Antonio Palocci, para apresentar sua proposta de trabalho. O Relator argumentou sobre a exiguidade de tempo que a Comissão teria para realizar as audiências, em virtude da data acordada para apreciação definitiva da matéria no Plenário da Casa, e propôs a realização de quatro audiências sobre o impacto do Fundo Social nas áreas de educação, ciência e tecnologia; política industrial; saúde, meio ambiente e cultura. Sobre aspectos fiscais e financeiros, propôs, se possível, realizar audiências conjuntas com as outras comissões afetas ao tema. Sobre o assunto, manifestaram-se os Deputados Pedro Eugênio, Roberto Santiago, Manato, Luiz Alberto, Luiz Carreira e Colbert Martins. O Relator acatou algumas ponderações feitas sobre a distribuição dos temas e a inclusão da previdência e do combate à pobreza entre eles, reiterando o propósito de que as audiências fossem organizadas de forma a permitir sua realização em quatro semanas. Visto haver consenso em relação a reduzir o número de audiências, o Presidente sugeriu que a proposta fosse aprovada em linhas gerais, mas que a redistribuição dos temas e dos convidados ficasse a cargo do Relator. Submetida a apreciação do colegiado, a proposta foi assim acatada.  O Deputado Pedro Eugênio informou estar de acordo com ponderação prévia do Presidente relativa a que seu requerimento de realização de seminário fosse considerado como de audiência pública. Observou, entretanto, que a realização de seminário fosse considerada como forma de otimizar ainda mais o trabalho e o tempo da Comissão para a oitiva dos convidados.Matéria Sobre a Mesa: O Presidente acusou o recebimento de requerimento para inclusão extrapauta do REQUERIMENTO Nº 14/09 - do Sr. Antonio Palocci - (PL 5417/2009) - que "requer a realização de audiência pública com os seguintes convidados: sob a ótica do setor de Educação: MARCELO NERI, pesquisador da Fundação Getúlio Vargas; sob a ótica do setor de Meio Ambiente: ISRAEL KLABIN, Presidente da Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável (FBDS), e FÁBIO FELDMANN, dirigente da FF Consultores, especializada em Meio Ambiente e Desenolvimento Sustentável; sob a ótica da área de Ciência e Tecnologia: FERNANDO FELDMANN, cientista, diretor-executivo da Votorantim Novos Negócios", e informou que a inclusão teria de ser aprovada por votação nominal. Encaminharam a votação, a favor, o Autor e o Deputado Rodrigo Rocha Loures. Votaram favoravelmente à inclusão os Deputados Antonio Palocci, Colbert Martins, Joaquim Beltrão, Luiz Alberto, Luiz Carreira, Rodrigo Rollemberg, Roberto Santiago, Antônio Carlos Bifi, Pedro Eugênio, Rodrigo Rocha Loures e Geraldinho. Passou-se, em seguida, à votação propriamente dita do requerimento, que foi APROVADO. Na sequência, o Presidente anunciou o terceiro item da pauta: III - DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS. Tendo em vista que durante a discussão do roteiro houve a manifesta concordância do colegiado com os requerimentos pautados, o Presidente propôs que fosse superada a fase dos encaminhamentos para passar diretamente à votação. Assim, com a anuência dos presentes, o Presidente submeteu a votação, um a um, os seguntes requerimentos, que foram APROVADOS: REQUERIMENTO Nº 1/09 - do Sr. Rodrigo Rollemberg - que "requer a realização de audiência pública no âmbito desta comissão, para debater a destinação de recursos do Fundo Social para investimentos no setor de Educação, com a presença do Excelentíssimo Sr. Fernando Haddad, Ministro da Educação, o Sr. Claudio de Moura Castro, pesquisador em Educação, e o Sr. João Sicsú, economista e diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)";  REQUERIMENTO Nº 2/09 - do Sr. Rodrigo Rollemberg - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito desta comissão, para debater parâmetros macroeconômicos de gestão do Fundo Social que orientem uma utilização ótima dos recursos a serem hauridos com a exploração do petróleo e do gás natural da camada pré-sal, com vistas à promoção do desenvolvimento socioeconômico nacional, com a presença do Sr. Guido Mantega, ministro da Fazenda, do Sr. Luiz Carlos Bresser-Pereira, Economista e Professor da Fundação Getúlio Vergas, do Sr. Fabio Giambiagi, Economista do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, e do Sr. Paulo Skaf, Presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo"; REQUERIMENTO Nº 3/09 - do Sr. Rodrigo Rollemberg - que "solicita sejam convidados os Srs. Marco Antônio Raupp - Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Lúcia Carvalho Pinto de Melo - Presidente do Centro de Gestão de Estudos Estratégicos (CGEE) e Eduardo Campos - Governador do Estado de Pernambuco a comparecerem a esta Comissão Especial para discutirem o tema: "Ciência e tecnologia e desenvolvimento sustentável no contexto da repartição dos recursos do Fundo Social""; REQUERIMENTO Nº 4/09 - do Sr. Pedro Eugênio - (PL 5417/2009) - que "requer a realização de seminário para debater a proposta de criação do Fundo Soberano Social do Brasil - FSSB (PL 5417/2009) e o Pré-Sal / Fundo Social (PL 5940/2009, do Poder Executivo, apensado)"; REQUERIMENTO Nº 5/09 - do Sr. Luiz Alberto - que "requer, nos termos regimentais, que seja convidado o Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, a comparecer a esta Comissão Especial para participar de Audiência Pública sobre o impacto da criação do Fundo Social nas políticas públicas do Ministério da Educação"; REQUERIMENTO Nº 6/09 - do Sr. Luiz Alberto - que "requer, nos termos regimentais, que seja convidado o Ministro da Ciência e Tecnologia, Sr. Sergio Machado Rezende, a comparecer a esta Comissão Especial para participar de Audiência Pública sobre o impacto da criação do Fundo Social nas políticas públicas do Ministério da Ciência e Tecnologia"; REQUERIMENTO Nº 7/09 - do Sr. Luiz Alberto - que "requer, nos termos regimentais, que seja convidado o Ministro da Cultura, Sr. João Luiz Silva Ferreira, a comparecer a esta Comissão Especial para participar de Audiência Pública sobre o impacto da criação do Fundo Social nas políticas públicas do Ministério da Cultura"; REQUERIMENTO Nº 8/09 - do Sr. Luiz Alberto - que "requer, nos termos regimentais, que seja convidado o Ministro do Meio Ambiente, Sr. Carlos Minc, a comparecer a esta Comissão Especial para participar de Audiência Pública sobre o impacto da criação do Fundo Social nas políticas públicas do Ministério do Meio Ambiente"; REQUERIMENTO Nº 9/09 - do Sr. Luiz Alberto - que "requer, nos termos regimentais, que seja convidado o Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Sr. Patrus Ananias, a comparecer a esta Comissão Especial para participar de Audiência Pública sobre o impacto da criação do Fundo Social nas políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome"; e  REQUERIMENTO Nº 11/09 - do Sr. Luiz Carreira - (PL 5417/2009) - que "solicita realização de audiência pública para debater o PL Nº 5.417/2009, que cria o FUNDO SOCIAL, com os seguintes convidados: Cláudio Adilon Gonçalez, presidente da MCM Consultores Associados; Mailson da Nóbrega, ex-Ministro da Fazenda e atualmente sócio da emrpesa Tendência Consultoria; Gustavo Jorge Laboissière Loyola, ex-Presidente do BAnco Central e atualmente sócio da emrpesa Tendência Consultoria". O Relator argumentou que a questão dos municípios, objeto do requerimento nº 10, não dizia respeito ao campo temático desta Comissão, com o que concordaram os deputados presentes. Assim,  e tendo em vista a ausência do autor, o REQUERIMENTO Nº 10/09 - do Sr. Júlio Cesar - que "solicita realização de audiência pública para debater o PL Nº 5.940, DE 2009, que dispõe sobre o FUNDO SOCIAL, com os seguintes convidados: Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios; José do Carmo Garcia, Presidente da Associação Brasileira dos Municípios; Alexandre Padilha, Subchefe de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República", foi RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião ordinária para o dia vinte e nove de setembro, terça-feira, às quatorze horas, para ouvir convidados sobre os impactos do Fundo Social nas áreas de Educação e Cultura e deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às quinze horas e vinte e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Cláudia Matias, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Rodrigo Rollemberg ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxx.