ATA DA 5ª REUNIÃO, REALIZADA EM 22 DE SETEMBRO DE 2009.   Às quinze horas e doze minutos do dia vinte e dois de setembro de dois mil e nove, no Plenário , do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS CAUSAS, AS CONSEQUÊNCIAS E OS RESPONSÁVEIS PELOS DESAPARECIMENTOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL NO PERÍODO DE 2005 A 2007. (CPI – DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES), criada pelo requerimento de CPI nº 07, de 2007. Compareceram os Senhores Deputados Bel Mesquita -Presidenta; Sandra Rosado - 3ªVice-Presidente; Andreia Zito- Relatora, Angela Amin, Antonio Bulhões, Dr. Talmir, Emilia Fernandes, Fátima Bezerra, Geraldo Pudim, Manuela D'ávila, Maria do Rosário, Nilmar Ruiz, Raimundo Gomes de Matos, Solange Amaral e Vicentinho Alves - TITULARES; Arnaldo Faria de Sá, Eduardo Barbosa, João Campos e Luiz Couto - SUPLENTES. Deixaram de comparecer os Deputados Bispo Gê Tenuta, Dalva Figueiredo, Fátima Pelaes, Geraldo Thadeu, Miguel Martini, Pastor Manoel Ferreira, Rebecca Garcia, Sueli Vidigal e Vanderlei Macris. ABERTURA: Verificada a existência de quorum regimental, a Presidenta declarou aberta a reunião e colocou à apreciação a ATA da 4ª reunião, realizada no dia 15 de setembro de 2009. O Deputado Geraldo Pudim solicitou a dispensa de sua leitura, que em votação foi APROVADA POR UNANIMIDADE. EXPEDIENTE: A Presidenta informou às Deputadas e aos Deputados presentes que a audiência com o Senhor Luiz Fernando Corrêa, Diretor-Geral da Polícia Federal, solicitada por essa presidência será realizada dia 30 de setembro de 2009, quarta-feira, às 11h00, no Edifìcio Sede da Polícia Federal. Comunicou o recebimento dos seguintes ofícios: Of. da Deputada Sueli Vidigal, justificando ausência na reunião realizada por esta Comissão em 01/09/09, conforme orientação médica; Ofício da Liderança do PT, solicitando seja a deputada Emília Fernandes indicada como titular em susbtituição ao Deputado Luiz Bassuma, que passará a ser suplente nesta CPI; Ofício informando que não há como deferir o pedido de alteração da denominação da CPI, vez que tal designação teve origem no requerimento de instituição de CPI nº 07/2007 e no Ato da Presidência que deu conhecimento ao plenário de sua criação, ficando a denominação da Comissão a eles vinculada. ORDEM DO DIA: A Presidenta comunicou que a presente reunião destinara-se à apreciação dos requerimentos constantes da pauta e Audiência Pública com o Senhor BENEDITO RODRIGUES DOS SANTOS, responsável pela Coordenação da Rede Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos da Secretaria Especial dos Direitos Humanos e Secretário-Executivo do CONANDA. A Presidenta propôs e foi aprovado que os requerimentos fossem votados em globo. O Deputado Geraldo Pudim, solicitou a exclusão do item 4 da pauta (Req. 17/09), que não foi acatada pela Presidência, por se tratar de requerimento para novo depoimento da Sra. Ivanise Ivanise Esperidião da Silva Santos, agora em São Paulo. A Deputada Andreia Zito, Relatora, solicitou a retirada do item 10 (Req. 23/09), por já ter havido uma reunião com algumas mães de crianças desaparecidas e que tais inquéritos não permaneciam mais nas delegacias citadas. Aprovada a solicitação da Relatora, o requerimento foi RETIRADO de pauta. Passou-se à votação em globo dos requerimentos constantes da pauta. 1) REQUERIMENTO Nº 14/09 - do Sr. Geraldo Thadeu - que "requer seja convidada a Sra. Vera Lúcia Ranu Gonçalves, responsável pela Associação Nacional de Prevenção e Busca a Pessoas Desaparecidas - Mães em Luta". APROVADO POR UNANIMIDADE. 2) REQUERIMENTO Nº 15/09 - do Sr. Geraldo Thadeu - que "requer seja convidada a Sra. Maria Regina Pombo Marchese, Coordenadora do Movimetno Nacional em Defesa da Criança Desaparecida do Paraná, a fim de prestar esclarecimentos sobre a situação do desaparecimento de crianças e adolescentes no Paraná". APROVADO POR UNANIMIDADE. 3) REQUERIMENTO Nº 16/09 - do Sr. Geraldo Thadeu - que "requer seja convidada a Sra. Mailine Alvarenga, responsável pela Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente do Distrito Federal". APROVADO POR UNANIMIDADE. 4) REQUERIMENTO Nº 17/09 - do Sr. Geraldo Thadeu - que "requer seja convidada a Sra. Ivanise Esperidião da Silva Santos, a fim de prestar esclarecimentos, responsável pela Associação Brasileira de Busca e Defesa à Criança Desaparecida-Mães da Sé". APROVADO POR UNANIMIDADE. 5) REQUERIMENTO Nº 18/09 - do Sr. Geraldo Thadeu - que "requer seja convidada a Sra. Andrea Aparecida Alves da Cunha Soares, responsável pela Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente de Minas Gerais". APROVADO POR UNANIMIDADE. 6) REQUERIMENTO Nº 19/09 - da Sra. Bel Mesquita - que "requer que seja ouvida a Sra. Ana Cláudia Machado, delegada de polícia do SICRIDE - Sistema de Investigação de Crianças Desaparecidas, no Estado do Paraná". APROVADO POR UNANIMIDADE. 7) REQUERIMENTO Nº 20/09 - da Sra. Bel Mesquita - que "requer que seja convidada a Sra. Arlete Caramês, Fundadora e Presidente do CriDesPar - Movimento Nacional em Defesa da Criança Desaparecida do Paraná". APROVADO POR UNANIMIDADE. 8) REQUERIMENTO Nº 21/09 - da Sra. Bel Mesquita - que "requer que seja convidada a Sra. Cristina Coelli Cicarelli Marsson, responsável pela Divisão de Referência de Pessoa Desaparecida da Polícia Civil de Minas Gerais". APROVADO POR UNANIMIDADE. 9) REQUERIMENTO Nº 22/09 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer sejam convidados o Sr. Marcelo Moreira Neumann, responsável pelo Projeto Caminhos de Volta da Faculdade de Medicina da USP e da Universidade Presbiteriana Mackenzie e a Sra. Gilka Jorge Figaro Gattás, Professora associada do Departamento de Medicina Legal, Etica Médica, Medicina Social e do Trabalho da Faculdade de Medicina da USP, para serem ouvidos por esta CPI". APROVADO POR UNANIMIDADE. 10) REQUERIMENTO Nº 23/09 - da Sra. Andreia Zito - (RCP 7/2007) - que "solicita à Presidência da Comissão Parlamentar de Inquérito que sejam solicitadas cópias de inquéritos policiais acerca de casos de desaparecimentos de crianças e adolescentes no Estado do Rio de Janeiro". RETIRADO PELA AUTORA. 11) REQUERIMENTO Nº 24/09 - da Sra. Andreia Zito - (RCP 7/2007) - que "requer autorização desta Comissão para realizar diligência para que sejam investigados os casos abaixo-relacionados de desaparecimentos de crianças e adolescentes no Estado do Rio de Janeiro". APROVADO POR UNANIMIDADE. 12) REQUERIMENTO Nº 25/09 - da Sra. Bel Mesquita - que "requer que seja convidado o Sr. Luiz Henrique Oliveira, responsável pelo Programa SOS Crianças Desaparecidas no Estado do Rio de Janeiro". APROVADO POR UNANIMIDADE. 13) REQUERIMENTO Nº 26/09 - da Sra. Bel Mesquita - que "requer que seja convidado o Sr. Elton de Campus Galindo, responsável pela Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente - DEPCA". APROVADO POR UNANIMIDADE. 14) REQUERIMENTO Nº 27/09 - da Sra. Bel Mesquita - que "requer que seja convidada a Sra. Laura Maria Argôllo, responsável pela Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra Crianças e Adolescentes, no Estado da Bahia". APROVADO POR UNANIMIDADE. A Deputada Andreia Zito comunicou aos deputados e deputadas sobre o site da CPI (www.cpidascriançasdesaparecidas.com.br), desenvolvido por seu Gabinete. Em seguida a Presidenta fez algumas comunicações aos membros da comissão: informou que entraria em pauta na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, o PLC 60/09 de sua autoria que cria o Cadastro Nacional de Crianças Desaparecidas; dia 23/09/09 - visita ao Ministro Paulo de Tarso Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos; dia 05/10/09 - diligência à São Paulo, na Assembléia Legislativa; dias 06 e 07/10/09 – Seminário Internacional de Desaparecimento de Crianças para fins de Exploração Sexual. Após, passou-se à Audiência Pública. A Presidenta convidou o Senhor BENEDITO RODRIGUES DOS SANTOS a tomar assento à Mesa. Por se tratar de oitiva de testemunha solicitou ao depoente que prestasse juramento, conforme o artigo 203 do Código de Processo Penal e antes de passar a palavra ao depoente, comunicou aos parlamentares que o tempo concedido ao convidado seria de até 20 (vinte) minutos, prorrogáveis a juízo da Comissão (art. 256 § 2º), não podendo ser aparteado. Os deputados interessados em interpelá-lo deveriam inscrever-se previamente junto à Secretaria. Cada deputado inscrito teria o prazo de até 3 (três) minutos para fazer suas indagações, dispondo o depoente de igual tempo para a resposta, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo (Art. 256, § 5º). Após a exposição do depoente, deu-se início aos debates dos Deputados inscritos. Tiveram a palavra as Deputadas Bel Mesquita – Presidenta, Andreia Zito – Relatora, Angela Amin e o Deputado Geraldo Pudim. Nada mais havendo a tratar, a Presidenta encerrou a reunião às dezessete horas e dezoito minutos, antes convocando reunião para o próximo dia 29 de setembro de 2009, às 14h30min. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu ____________________Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pela Presidenta, ______________________________,Deputada Bel Mesquita, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.