Às doze horas e um minuto do dia vinte e três de setembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 357-A, de 2001, do Senado Federal, que "altera a alínea "d" do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para instituir imunidade tributária para cadernos escolares", no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Edinho Bez, Eliene Lima, João Bittar, João Maia, Leandro Sampaio, Marcio Junqueira, Professor Setimo, Professora Raquel Teixeira, Sebastião Bala Rocha e William Woo - Titulares; Carlos Zarattini, Fernando Nascimento, Pedro Fernandes e Roberto Santiago - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Carlos Biffi, Antônio Roberto, Décio Lima, Dr. Ubiali, Elismar Prado, Ivan Valente, Jurandil Juarez e Paes Landim. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Professor Setimo, presidente dos trabalhos nos termos do parágrafo 4º do artigo 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, deu início à reunião. Passou-se a apreciação da ORDEM DO DIA. O Sr. Presidente declarou instalada a Comissão e, em seguida, esclareceu os procedimentos regimentais a serem observados durante o processo eleitoral. Anunciou que havia recebido e considerava registrada a candidatura do Deputado Sebastião Bala Rocha (PDT/AP) para o cargo de Presidente. Deu-se prosseguimento ao processo eleitoral. Designados para secretariar os trabalhos, os Deputados Fernando Nascimento e João Bittar fizeram a chamada nominal dos membros da Comissão. Votaram os Deputados Carlos Zarattini, Edinho Bez, Fernando Nascimento, Eliene Lima, João Bittar, Marcio Junqueira, Pedro Fernandes, Professor Setimo, Professora Raquel Teixeira e Sebastião Bala Rocha. Durante o processo de votação, o Deputado João Bittar assumiu a direção dos trabalhos. Encerrada a votação, o Deputado João Bittar, que escrutinara os votos, constatou a coincidência entre o número (dez) de votantes e o de sobrecartas. O Sr. Presidente proclamou o resultado, declarando eleito e empossado para o cargo de Presidente o Deputado Sebastião Bala Rocha, com dez votos válidos. Empossado no cargo, o Sr. Presidente, nos termos do art. 41, inciso VI, do RICD, designou o Deputado Edinho Bez para a relatoria da Comissão. Após conceder a palavra ao relator, que se pronunciou sobre o assunto, o Presidente expôs considerações sobre a tramitação da matéria. Antes de encerrar os trabalhos, o Sr. Presidente convocou reunião ordinária para o dia 6 de outubro, terça-feira, destinada à eleição dos vice-presidentes, definição do roteiro de trabalho e apreciação de requerimentos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às doze horas e quarenta e três minutos, o Sr. Presidente pôs termo à reunião. Para constar, eu, ___________, Luiz Claudio Alves dos Santos, Secretário, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Presidente, Deputado Sebastião Bala Rocha, _______________________ e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx