COMISSÃO DA AMAZÔNIA, INTEGRAÇÃO NACIONAL E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

Às dez horas e dezoito minutos do dia vinte e três de setembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Silas Câmara - Presidente; Sergio Petecão, Sebastião Bala Rocha e Dalva Figueiredo - Vice-Presidentes; Antonio Feijão, Janete Capiberibe, Marcelo Serafim, Márcio Marinho, Maria Helena, Natan Donadon, Nilson Pinto e Perpétua Almeida - Titulares; Anselmo de Jesus, Eduardo Valverde, Francisco Praciano, Lúcio Vale, Lupércio Ramos, Marcio Junqueira, Marinha Raupp, Vanessa Grazziotin, Wandenkolk Gonçalves e Zequinha Marinho - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Asdrubal Bentes, Fernando Melo, Henrique Afonso, Washington Luiz e Zé Vieira. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da Quadragésima Quinta Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada em 15 de setembro de 2009 e da Quadragésima Sexta Reunião Ordinária Deliberativa, realizada em 16 de setembro de 2009. Com a distribuição de cópias aos presentes, a Deputada Janete Capiberibe solicitou a dispensa da leitura das atas. Em votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou a realização dia 18 de setembro das etapas estaduais que precedem o III Simpósio Amazônia: desenvolvimento sustentável e mudanças climáticas. No Acre e Rondônia foram coordenadas pelo Deputado Sérgio Petecão e Deputado Eduardo Valverde, respectivamente. Comunicou também a realização da segunda etapa do evento em Mato Grosso no dia 21, coordenada pelo Deputado Valtenir Pereira e no dia 22 a realização da última etapa estadual em Boa Vista (RO), coordenada pelos Deputados Neudo Campos e Maria Helena. Ressaltou que as propostas e sugestões que vêm sendo apresentadas pelos estados da Amazônia serão valiosos subsídios a nortear os trabalhos do III Simpósio Amazônia: desenvolvimento sustentável e mudanças climáticas. ORDEM DO DIA: A - Matéria Sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 580/09 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer nos termos do Art. 52 do RICD, a inclusão na Ordem do Dia da Comissão, para apreciação imediata, do Requerimento nº 581/2009". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 581/09 - da Sra. Janete Capiberibe - que "solicita seja realizada audiência pública com a finalidade de discutir o fornecimento de energia elétrica nos municípios de Pedra Branca do Amapari, Serra do Navio e outros, no estado do Amapá". APROVADO. B - Requerimentos: 3 - REQUERIMENTO Nº 573/09 - do Sr. Silas Câmara - que "requer a realização de audiência pública na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, com a presença do Ministro da Previdência Social; do Presidente da Funai; do Presidente da Confederação Nacional de Pesca e um representante dos extrativistas do Brasil, para discutir o acordo de cooperação técnica firmado entre o Ministério Previdência Social e a FUNAI, que permitirá o reconhecimento automático dos direitos previdenciários dos povos indígenas, extrativistas e segurados especiais". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 574/09 - d o Sr. Silas Câmara - que "requer ao Presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, a realização, anualmente, de Sessão Solene em homenagem ao Dia da Amazônia, comemorado em 5 de setembro, ou em dias úteis próximos a essa data". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 576/09 - do Sr. Silas Câmara - que "requer a realização de audiência pública com a presença do Procurador da República no Amazonas, senhor Thales Messias Pires Cardoso, dos governadores, prefeitos, deputados - estaduais e federais - e de representantes de ONG's que atuam na Amazônia para discutirem o PLP nº 351/2002 - (FPE VERDE), de autoria da Senadora Marina Silva". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 579/09 - do Sr. Silas Câmara - que "requer sejam convidados, para audiência pública nesta Comissão, Representante do Ministério da Previdência Social; Presidente da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), Francisco Danilo Bastos Fortes; o Presidente da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), Márcio Freitas de Meira; o Coordenador-Geral da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), Jesinaldo Barbosa Cabral; o Coordenador do Programa Luz Para Todos; o Coordenador do Programa Bolsa Família; e o Representante do Instituto Indígena Brasileiro para Propriedade Intelectual (INBRAPI), Álvaro Tukano, para explicarem a crise na saúde indígena no município de São Gabriel da Cachoeira (AM), na área conhecida como Cabeça do Cachorro, com níveis de mortalidade infantil iguais aos dos países mais pobres da África". APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA JANETE CAPIBERIBE. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.642/09 - da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - que "autoriza a União a ceder ao Estado de Rondônia, a título de utilização gratuita, imóvel rural de sua propriedade, situado na Gleba Jacy-Paraná, no Município de Porto Velho". RELATOR: Deputado ANSELMO DE JESUS. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.733/09 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 349/2007) - que "dispõe sobre a Criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Guajará-Mirim, no Estado do Rondônia". (Apensado: PL 5387/2009) RELATOR: Deputado SERGIO PETECÃO. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5387/2009, apensado. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.464/07 - do Sr. Zequinha Marinho - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Araguaia e do Tocantins - CODEVAT - e dá outras providências". RELATORA: Deputada DALVA FIGUEIREDO. PARECER: Parecer da Relatora Substituta, Dep. Dalva Figueiredo (PT-AP), pela rejeição deste. Vista conjunta aos Deputados Antonio Feijão e Marcelo Serafim, em 16/09/2009. RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA. 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.999/09 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental do Encontro das Águas, no Estado do Amazonas, e dá outras providências". RELATORA: Deputada MARIA HELENA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.375/09 - do Sr. Giovanni Queiroz - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Marabá, Estado do Pará". RELATOR: Deputado ASDRUBAL BENTES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 12 - PROJETO DE LEI Nº 5.391/09 - da Sra. Perpétua Almeida - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre". RELATOR: Deputado ILDERLEI CORDEIRO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar o Presidente, Deputado Silas Câmara, agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às dez horas e quarenta e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Iara Araújo Alencar Aires, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Silas Câmara ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.