Às dez horas e vinte e um minutos do dia dezessete de setembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Defesa do Consumidor, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Ana Arraes - Presidente; Dimas Ramalho, Felipe Bornier e José Carlos Araújo - Titulares. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Cruz, Carlos Sampaio, Celso Russomanno, Chico Lopes, Dr. Nechar, Elismar Prado, Elizeu Aguiar, Filipe Pereira, Júlio Delgado, Luiz Bittencourt, Neudo Campos, Ricardo Tripoli, Rogerio Lisboa, Tonha Magalhães, Vinicius Carvalho e Walter Ihoshi. ORDEM DO DIA: Audiência pública para debater o PL 4841/2009, que cria o Sistema de Controle de Acidente de Consumo, decorrente da aprovação do Requerimento nº 187/2009 do Deputado José Carlos Araújo. Foram convidados: Maria Eugênia Carvalhes Cury - Chefe do Núcleo de Gestão do Sistema Nacional de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, Amaury Martins Oliva - Coordenador Geral de Assuntos Jurídicos do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça - DPDC/MJ, Maria Inês Dolci - Cordenadora Jurídica da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - Pró-Teste e Elias Fernando Miziara - Diretor de Comunicação da Associação Médica Brasileira – AMB. A Presidenta declarou abertos os trabalhos, convidou os expositores a tomarem assento à mesa e anunciou as normas regimentais relativas às audiências públicas as quais regulariam o andamento dos trabalhos. Em seguida, concedeu a palavra, sucessivamente, aos expositores. Findas as exposições, deu início à fase de debates, concedendo a palavra ao Deputado José Carlos Araújo para interpelar aos convidados. Encerrada a fase de interpelações, a Presidenta, Deputada Ana Arraes, concedeu a palavra aos expositores, para suas considerações, findas as quais, encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e dois minutos. No decorrer dos trabalhos, a presidência foi ocupada momentaneamente pelo Deputado Dimas Ramalho. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu _____________________________________, Lilian de Cássia Albuquerque Santos, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Ana Arraes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.