Às quinze horas e oito minutos do dia vinte e dois de setembro de dois mil e nove, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5939, de 2009, do Poder Executivo, que "autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – PETRO-SAL, e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Brizola Neto - Presidente; Vanessa Grazziotin - Vice-Presidente; Luiz Fernando Faria - Relator; Bruno Rodrigues, Edinho Bez, Fernando Ferro, Jorginho Maluly, José Carlos Machado, Luciano Castro, Luiz Sérgio e Nelson Proença - Titulares; Dr. Rosinha, Filipe Pereira, Hugo Leal, João Oliveira, José Otávio Germano, Moreira Mendes e Paulo Rattes - Suplentes. Compareceu também o Deputado Dr. Paulo César, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Fábio Ramalho, Felipe Bornier, Jilmar Tatto, Luiz Carlos Busato, Osvaldo Reis, Paulo Abi-Ackel e Vital do Rêgo Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 1ª reunião, realizada no dia dezesseis de setembro de 2009. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente anunciou a designação dos dois consultores, um da área área legislativa e outro da de orçamento, que irão dar suporte ao Relator e à Comissão . ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/09 - do Sr. Filipe Pereira - (PL 5939/2009) - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.939/09, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL" ADIADA A VOTAÇÃO, POR ACORDO. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/09 - do Sr. Filipe Pereira - (PL 5939/2009) - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.939/09, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL" ADIADA A VOTAÇÃO, POR ACORDO. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/09 - do Sr. Filipe Pereira - (PL 5939/2009) - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.939/09, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL" ADIADA A VOTAÇÃO, POR ACORDO. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/09 - do Sr. Filipe Pereira - (PL 5939/2009) - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.939/09, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL" ADIADA A VOTAÇÃO, POR ACORDO. 5 - REQUERIMENTO Nº 5/09 - do Sr. Filipe Pereira - (PL 5939/2009) - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.939/09, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL" ADIADA A VOTAÇÃO, POR ACORDO. 6 - REQUERIMENTO Nº 6/09 - do Sr. Filipe Pereira - (PL 5939/2009) - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.939/09, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL" ADIADA A VOTAÇÃO, POR ACORDO. 7 - REQUERIMENTO Nº 7/09 - do Sr. Filipe Pereira - (PL 5939/2009) - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.939/09, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL" ADIADA A VOTAÇÃO, POR ACORDO. 8 - REQUERIMENTO Nº 8/09 - do Sr. Filipe Pereira - (PL 5939/2009) - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.939/09, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL" ADIADA A VOTAÇÃO, POR ACORDO. 9 - REQUERIMENTO Nº 9/09 - do Sr. Filipe Pereira - (PL 5939/2009) - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.939/09, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL" ADIADA A VOTAÇÃO, POR ACORDO. 10 - REQUERIMENTO Nº 10/09 - do Sr. Filipe Pereira - (PL 5939/2009) - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.939/09, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL" ADIADA A VOTAÇÃO, POR ACORDO. 11 - REQUERIMENTO Nº 11/09 - do Sr. Filipe Pereira - (PL 5939/2009) - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.939/09, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL" ADIADA A VOTAÇÃO, POR ACORDO. 12 - REQUERIMENTO Nº 12/09 - da Sra. Vanessa Grazziotin - (PL 5939/2009) - que "requer a realização de Audiência Pública com a participação de autoridades e especialistas, a fim de debater questões fundamentais sobre o pré-sal". ADIADA A VOTAÇÃO, POR ACORDO. 13 - REQUERIMENTO Nº 13/09 - da Sra. Vanessa Grazziotin - (PL 5939/2009) - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Diretor Geral da Agência Nacional de Petróleo a fim de debater questões fundamentais sobre o pré-sal". ADIADA A VOTAÇÃO, POR ACORDO. 14 - REQUERIMENTO Nº 14/09 - da Sra. Vanessa Grazziotin - (PL 5939/2009) - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Ministro de Minas e Energia, para debater questões fundamentais sobre o pré-sal". ADIADA A VOTAÇÃO, POR ACORDO. E, para constar, eu ______________________, Valdivino Tolentino, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Brizola Neto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.