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ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA

53ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA,

REALIZADA EM 22 DE SETEMBRO DE 2009.

Às doze horas e dezessete minutos do dia vinte e dois de setembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2502, de 2007, do Sr. Eduardo Valverde, que "altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo", no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Arlindo Chinaglia - Presidente; Henrique Eduardo Alves - Relator; Charles Lucena, Ciro Gomes, Devanir Ribeiro, Duarte Nogueira, Eduardo Cunha, José Rocha, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Miro Teixeira, Paulo Teixeira, Rose de Freitas e Simão Sessim - titulares; Andre Vargas, Beto Mansur, Eduardo Valverde, Eunício Oliveira, Fernando Gabeira, Geraldinho, Hugo Leal, João Almeida, Lelo Coimbra e Luiz Carlos Hauly - suplentes. Compareceu também o Deputado Arnaldo Madeira, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Humberto Souto, Ivan Valente, Osório Adriano, Rodrigo Maia e Sarney Filho. A Deputada Alice Portugal, suplente, apresentou escusa. ABERTURA: Havendo número regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do Colegiado a Ata da 1ª reunião, realizada no dia 16 de setembro de 2009. A requerimento do Deputado Simão Sessim, foi dispensada a leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada, sem observações. O Sr. Presidente divulgou o recebimento dos seguintes EXPEDIENTES: Ofício nº 522/09 – do Vice-Líder do Democratas – indicando o Deputado José Maia Filho para integrar como membro suplente, em substituição ao Deputado José Carlos Machado, esta Comissão Especial; Ofício nº 94/09 – da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira indicando o Consultor de Orçamento Edson Martins de Morais para prestar assessoramento técnico à Comissão e também para auxiliar o relator na elaboração do seu parecer; e Ofício nº 93/09 – da Consultoria Legislativa – designando o Consultor Legislativo Francisco José Rocha de Souza para prestar assessoramento técnico, legislativo e especializado aos trabalhos desta Comissão e, também, para auxiliar o relator da matéria na elaboração do parecer. ORDEM DO DIA: I - Apresentação do Roteiro de Trabalho; II - Apreciação de Requerimentos; e III – Eleição para os cargos de Vice-Presidentes. Antes de conceder a palavra ao Relator, Deputado Henrique Eduardo Alves, o Sr. Presidente esclareceu, preliminarmente, a finalidade da proposta de roteiro de trabalho: planejar as ações, estabelecendo-se prioridades e critérios para o debate, de forma a otimizar os trabalhos da Comissão, isto implica a dizer os temas ou nomes sugeridos pelo relator em sua proposta não supre a exigência regimental da apreciação da proposição correspondente. Assim, a realização de reunião de audiência pública, de comparecimento de ministro e outros eventos pressupõe a aprovação do respectivo requerimento, que deverá ser apresentado, por escrito e autenticado, à Secretaria da Comissão, com a antecedência mínima que permita a sua publicação na Ordem do Dia das Comissões. De outra forma, a definição do roteiro de trabalho não se sobrepõe à prerrogativa regimental do Presidente, inscrita no art. 47, do Regimento Interno, de organizar a Ordem do Dia das reuniões ordinárias e extraordinárias da Comissão. Em seguida, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao relator, Dep. Henrique Eduardo Alves, para apresentação de roteiro de trabalho. O Sr. Relator sugeriu audiência pública com as seguintes autoridades, técnicos e especialistas da área: Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Edison Lobão; Presidente da PETROBRAS, Sr. José Sérgio Gabrielli de Azevedo; Diretor-Geral da ANP, Sr. Haroldo Lima; Presidente da EPE, Sr. Maurício Tolmasquim; Presidente do IBP - Sr. João Carlos França de Luca; Diretor-Geral da ONIP, Sr. Eloy Fernandez; Diretor da COPPE- UFRJ, Sr. Luiz Pinguelli Rosa; Diretor do CEPETRO da UNICAMP - Sr. Osvair Vidal Trevisan. O Relator também recepcionou a proposta do Deputado Eduardo Valverde (Requerimentos nºs 13 e 14/09) de ouvir representantes trabalhadores no setor, Federação Única dos Petroleiros - FUP e/ou a Associação dos Engenheiros da PETROBRAS – AEPET. Discutiram a proposta, os Deputados Duarte Nogueira, Hugo Leal, Lelo Coimbra, Eduardo Cunha, Devanir Ribeiro, Miro Teixeira, Paulo Teixeira, Ciro Gomes, José Rocha, Rose de Freitas, Beto Mansur, Simão Sessim, Luiz Carlos Hauly, João Almeida e Arnaldo Madeira. O colegiado acatou a proposta apresentada com as ressalvas surgidas durante a discussão. Passou-se à apreciação das seguintes proposições: REQUERIMENTO Nº 01/09 – do Dep. Hugo Leal – que “requer seja convidado para participar de reunião de audiência pública o Sr. Guido Mantega, Ministro da Fazenda”. Retirado de pauta pelo autor, nos termos regimentais. REQUERIMENTO Nº 02/09 – do Dep. Hugo Leal – que “ requer seja convidado para participar de reunião de audiência pública o Sr. Edson Lobão, Ministro de Minas e Energia” . Aprovado, com a inclusão dos nomes propostos pelo relator, Deputado Henrique Eduardo Alves, e com anuência do autor da proposição, Deputado Hugo Leal, :Sr. JOSÉ SÉRGIO GABRIELLI DE AZEVEDO - Presidente da PETROBRAS; Sr. HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA - Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP; Sr. MAURÍCIO TOLMASQUIM - Presidente da Empresa de Pesquisa Energética - EPE; Sr. JOÃO CARLOS FRANÇA DE LUCA - Presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás e Biocombustíveis - IBP; Sr. ELOY FERNANDEZ - Diretor-Geral da Organização Nacional da Indústria do Petróleo - ONIP; Sr. LUIZ PINGUELLI ROSA - Diretor da Coordenação de Pós-graduação e Pesquisa da Universidade Federal do Rio de Janeiro - COPPE-UFRJ; Sr. OSVAIR VIDAL TREVISAN - Diretor do Centro de Estudo de Petróleo - CEPETRO DA UNICAMP e os representantes da Federação Única dos Petroleiros – FUP e da Associação dos Engenheiros da Petrobras - AEPET. REQUERIMENTO Nº 03/09 – Dep. Hugo Leal – que “requer seja convidado para participar de reunião de audiência pública o Sr. Haroldo Borges Rodrigues Lima, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo” . Em virtude da apreciação do Requerimento nº 02/09, com reformulação, este requerimento foi considerado atendido. REQUERIMENTO Nº 04/09 – Dep. Hugo Leal – que “requer seja convidado para participar de reunião de audiência pública o Sr. Guilherme de Oliveira Estrella, Diretor de Exploração e Produção da PETROBRAS” . Aprovado, com a inclusão dos seguintes nomes propostos pelo Deputado Duarte Nogueira, com a anuência do autor da proposição, Deputado Hugo Leal: Professor JOSÉ GOLDEMBERG – Especialista e pesquisador; Dr. ADRIANO JOSÉ PIRES RODRIGUES - Especialista em energia, Professor licenciado da Universidade Federal do Rio de Janeiro, e Diretor-Geral do Centro Brasileiro de Infra Estrutura – CBIE; Sr JÚLIO CESAR CARMO BUENO - Secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços – SEDEIS do Estado do Rio de Janeiro; Sr. WAGNER FREIRE - Presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás – ABPIBl; JOHN MILNE ALBUQUERQUE FOREMAN - Geólogo, ex-Diretor da ANP; e LUIS CARLOS MENDONÇA DE BARROS, ex-presidente do BNDES. REQUERIMENTO Nº 05/09 – Dep. Hugo Leal – que “requer seja convidado para participar de reunião de audiência pública o Sr. Sérgio Cabral, Governador do Rio de Janeiro” . Com a anuência do autor da proposição, Deputado Hugo Leal, e por solicitação dos Deputados Lelo Coimbra e Eduardo Cunha, foram incluídos os nomes dos Governadores do Estado do Espírito Santo, Paulo Hartung, e do Estado de São Paulo, José Serra. Em votação, foi aprovado o requerimento com o aditamento mencionado. REQUERIMENTO Nº 06/09 – Dep. Hugo Leal – que “requer seja convidada para participar de reunião de audiência pública a Sra. Dilma Rousseff, Ministra da Casa Civil”. A proposição foi retirada de pauta pelo autor da proposição, nos termos regimentais. REQUERIMENTO Nº 07/09 – Dep. Hugo Leal – que “requer seja convidado para participar de reunião de audiência pública o Sr. Miguel Jorge, Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior”. Retirado de Pauta pelo autor da proposição. REQUERIMENTO Nº 08/09 – Dep. Hugo Leal – que “requer seja convidado para participar de reunião de audiência pública o Sr. Luiz Antônio Lemos, Sócio da Tozzini Freire Advogados”. Retirado de pauta pelo autor da proposição. REQUERIMENTO Nº 09/09 – Dep. Hugo Leal – que “requer seja convidado para participar de reunião de audiência pública o Sr. Carlos Ayres Britto, Ministro do Supremo Tribunal Federal”. Retirado de pauta pelo autor da proposição. REQUERIMENTO Nº 10/09 – Dep. Hugo Leal – que “requer seja convidado para participar de reunião de audiência pública o jurista, Sr. Fábio Konder Comparato”. Retirado de pauta pelo autor da proposição. REQUERIMENTO Nº 11/09 – Dep. Hugo Leal – que “requer seja convidado para participar de reunião de audiência pública o Sr. Eduardo Pereira Nunes, Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE”. Retirado de pauta pelo autor da proposição. REQUERIMENTO Nº 12/09 – Dep. Paulo Teixeira - que “requer seja convidado para participar de reunião de audiência pública o Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Edison Lobão, Sr. José Sérgio Gabrielli de Azevedo, Presidente da PETROBRAS, Sr. Artur Henrique da Silva Santos, Presidente da Central Única dos Trabalhadores e Sr. Antonio Aparecido Carrara, Coordenador da Federação Única dos Petroleiros”. Atendido parcialmente. Os dois primeiros nomes foram contemplados com a aprovação do Requerimento nº 02/09, com reformulação. Adiada a votação da proposição em virtude de acordo do Colegiado. REQUERIMENTO Nº 13/09 – do Dep. Eduardo Valverde – que “requer seja convidado o representante da Associação dos Engenheiros da Petrobras – AEPET”. Atendido em virtude da aprovação do Requerimento nº 02/09. REQUERIMENTO Nº 14/09 – do Dep. Eduardo Valverde - que “requer seja convidado para participar de reunião de audiência pública o representante da Federação Única dos Petroleiros – FUP”. Atendido em virtude da aprovação do Requerimento 02/09. REQUERIMENTO Nº 15/09 – do Dep. Eduardo Valverde - que “requer seja convidado para participar de reunião de audiência pública o representante da Associação Nacional dos Servidores das Agências Reguladoras”. Adiada a votação em virtude de acordo do Colegiado REQUERIMENTO Nº 16/09 – do Dep. Eduardo Valverde - que “requer seja convidado para participar de reunião de audiência pública o representante do Instituto Brasileiro do Petróleo”. Em virtude da aprovação do Req. nº 02/09, considera-se que a proposição foi atendida. ENCERRAMENTO: Às catorze horas e quinze minutos, nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente convocou reunião ordinária destinada à Eleição para os cargos de Vice-Presidentes e Apreciação de Requerimentos, para o dia 24 de setembro, quinta-feira, ás 9 horas, em plenário do Anexo II da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu ____________, Maria Terezinha Donati, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Arlindo Chinaglia ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de aúdio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião.