Às dez horas e vinte e um minutos do dia dezesseis de setembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Anexo II, Plenário 5 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Silas Câmara - Presidente; Sergio Petecão, Sebastião Bala Rocha e Dalva Figueiredo - Vice-Presidentes; Antonio Feijão, Henrique Afonso, Janete Capiberibe, Marcelo Serafim, Márcio Marinho, Maria Helena, Natan Donadon, Perpétua Almeida, Washington Luiz e Zé Vieira - Titulares; Anselmo de Jesus, Ilderlei Cordeiro, Lúcio Vale, Lupércio Ramos, Marcio Junqueira, Marinha Raupp, Neudo Campos, Valtenir Pereira, Vanessa Grazziotin e Zequinha Marinho - Suplentes.Compareceu também o Deputado Vilson Covatti, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Asdrubal Bentes, Fernando Melo e Nilson Pinto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as atas da Quadragésima Terceira Reunião Ordinária Deliberativa, realizada em 2 de setembro de 2009 e da Quadragésima Quarta Reunião Ordinária Deliberativa, realizada em 9 de setembro de 2009. Com a distribuição de cópias aos presentes, o Deputado Antonio Feijão solicitou dispensa da leitura das atas. Em votação, as atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A - Matéria Sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 578/09 - da Sra. Maria Helena - que "requer nos termos do art. 177, VI, do Regimento Interno, a retirada de pauta do PL 4.999/2009, item 27, da pauta da reunião ordinária de 16/9/09". APROVADO. B - Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO Nº 573/09 - do Sr. Silas Câmara - que "requer a realização de audiência pública na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, com a presença do Ministro da Previdência Social; do Presidente da Funai; do Presidente da Confederação Nacional de Pesca e um representante dos extrativistas do Brasil, para discutir o acordo de cooperação técnica firmado entre o Ministério da Previdência Social e a FUNAI, que permitirá o reconhecimento automático dos direitos previdenciários dos povos indígenas, extrativistas e segurados especiais". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 3 - REQUERIMENTO Nº 574/09 - do Sr. Silas Câmara - que "requer à Mesa Diretora desta Casa a realização, anualmente, de Sessão Solene em homenagem ao Dia da Amazônia, comemorado em 5 de setembro, ou em dias úteis próximos a essa data". RETIRADO PELO AUTOR. 4 - REQUERIMENTO Nº 575/09 - d o Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer audiência pública, para debater os Projetos de Lei do Pré-Sal". APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO ANTÔNIO FEIJÃO. 5 - REQUERIMENTO Nº 576/09 - do Sr. Silas Câmara - que "requer a realização de audiência pública com a presença de governadores, prefeitos, deputados estaduais e federais, procuradores federais, promotores de justiça, presidentes de ONG''s que atuam na Região Amazônia para discutir o PLP Nº 351/2002 - (FPE VERDE), de autoria da Senadora Marina Silva". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 6 - REQUERIMENTO Nº 577/09 - da Sra. Dalva Figueiredo e outros - que "requer a realização, no âmbito da Comissão da Amazônia - CAINDR, de audiência pública para debater as medidas compensatórias decorrentes da criação do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque (AP)". APROVADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 7 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 299/08 - do Sr. Carlos Souza - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Microrregião do Madeira e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Turismo da Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Microrregião do Madeira". RELATOR: Deputado FRANCISCO PRACIANO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 302/08 - do Sr. Carlos Souza - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Microrregião de Parintins e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Turismo da Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Microrregião de Parintins". RELATOR: Deputado LUPÉRCIO RAMOS. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 422/08 - do Sr. Carlos Souza - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento da Microrregião de Parintins, Estado do Amazonas, assim como instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado dessa Microrregião" RELATORA: Deputada MARINHA RAUPP. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 424/08 - do Sr. Carlos Souza - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento da Microrregião do Japurá, Estado do Amazonas, assim como instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado dessa Microrregião". RELATOR: Deputado LUPÉRCIO RAMOS. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 426/08 - do Sr. Carlos Souza - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento da Microrregião de Coari, Estado do Amazonas, assim como instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado dessa Microrregião". RELATOR: Deputado FRANCISCO PRACIANO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 12 - PROJETO DE LEI Nº 4.694/09 - do Senado Federal - Jayme Campos - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Barra do Garça, no Estado do Mato Grosso". RELATORA: Deputada JANETE CAPIBERIBE. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 13 - PROJETO DE LEI Nº 4.697/09 - do Senado Federal - Jayme Campos - (PLS 439/2007) - que "dispõe sobre a criação de Zona de processamento de Exportação (ZPE) no Município de Sinop, no Estado de Mato Grosso". RELATOR: Deputado HENRIQUE AFONSO. PARECER: pela rejeição. Vista conjunta aos Deputados Asdrubal Bentes e Marinha Raupp, em 02/09/2009. REJEITADO O PARECER.DESIGNADA RELATORA , DEP. MARINHA RAUPP (PMDB-RO).PARECER VENCEDOR, DEP. MARINHA RAUPP (PMDB-RO), PELA APROVAÇÃO.APROVADO O PARECER VENCEDOR DA DEP. MARINHA RAUPP. O PARECER DO RELATOR, DEP. HENRIQUE AFONSO, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 4.702/09 - do Senado Federal - Jayme Campos - (PLS 440/2007) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Várzea Grande, no Estado do Mato Grosso". RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 15 - PROJETO DE LEI Nº 4.703/09 - do Senado Federal - Jayme Campos - (PLS 441/2007) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Alta Floresta, no Estado de Mato Grosso". RELATOR: Deputado ANSELMO DE JESUS. PARECER: pela rejeição. Vista conjunta aos Deputados Asdrubal Bentes e Marinha Raupp, em 02/09/2009. REJEITADO O PARECER.DESIGNADA RELATORA DO VENCEDOR, DEP. MARINHA RAUPP (PMDB-RO).PARECER VENCEDOR, DEP. MARINHA RAUPP (PMDB-RO), PELA APROVAÇÃO.APROVADO O PARECER VENCEDOR DA DEP. MARINHA RAUPP. O PARECER DO RELATOR, DEP. ANSELMO DE JESUS, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 4.704/09 - do Senado Federal - Arthur Virgílio - (PLS 457/2007) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Itacoatiara, no Estado do Amazonas". RELATOR: Deputado ÁTILA LINS. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 17 - PROJETO DE LEI Nº 4.705/09 - do -Senado Federal - Arthur Virgílio - (PLS 458/2007) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Tabatinga no Estado do Amazonas" RELATOR: Deputado ILDERLEI CORDEIRO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 18 - PROJETO DE LEI Nº 4.708/09 - do Senado Federal - Mário Couto - (PLS 490/2007) - que "dipõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Breves, no Estado do Pará". RELATOR: Deputado GIOVANNI QUEIROZ. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 19 - PROJETO DE LEI Nº 4.711/09 - do Senado Federal - Kátia Abreu - (PLS 529/2007) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Gurupi, no Estado do Tocantins". RELATOR: Deputado MARCIO JUNQUEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 20 - PROJETO DE LEI Nº 4.714/09 - do Senado Federal - Mário Couto - (PLS 554/2007) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Exportação (ZPE) no Município de Paragominas, no Estado Pará". RELATOR: Deputado LÚCIO VALE. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 21 - PROJETO DE LEI Nº 4.717/09 - do Senado Federal - Mozarildo Cavalcanti - (PLS 397/2007) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Boa Vista, no Estado de Roraima". RELATOR: Deputado MARCIO JUNQUEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 22 - PROJETO DE LEI Nº 4.728/09 - do Senado Federal -Roseana Sarney - (PLS 234/2007) - que "dispõe sobre a Criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Barreirinhas, no Estado do Maranhão". RELATOR: Deputado ZÉ VIEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 23 - PROJETO DE LEI Nº 4.730/09 - do Senado Federal - Roseana Sarney - (PLS 254/2007) - que "dispõe sobre a Criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Rosário, no Estado do Maranhão". RELATOR: Deputado ZENALDO COUTINHO. PARECER: pela aprovação, com emenda modificativa. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 24 - PROJETO DE LEI Nº 4.734/09 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 351/2007) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Porto Velho, no Estado de Rondônia". (Apensado: PL 5386/2009) RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5386/2009, apensado. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 25 - PROJETO DE LEI Nº 4.739/09 - do Senado Federal - Flexa Ribeiro - (PLS 357/2007) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Santarém, no Estado do Pará". RELATOR: Deputado ZÉ GERALDO. PARECER: pela rejeição. Vista conjunta aos Deputados Asdrubal Bentes, Giovanni Queiroz, Nilson Pinto e Wandenkolk Gonçalves, em 02/09/2009. o Deputado Wandenkolk Gonçalves apresentou voto em separado. REJEITADO O PARECER.DESIGNADO RELATOR, DEP. NILSON PINTO (PSDB-PA).PARECER VENCEDOR, DEP. NILSON PINTO (PSDB-PA), PELA APROVAÇÃO.APROVADO O PARECER VENCEDOR DO DEP. NILSON PINTO. O PARECER DO RELATOR, DEP. ZÉ GERALDO, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO. 26 - PROJETO DE LEI Nº 4.744/09 - do Senado Federal - Roseana Sarney - (PLS 377/2007) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Bacabeira, no Estado do Maranhão". RELATOR: Deputado ILDERLEI CORDEIRO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 27 - PROJETO DE LEI Nº 1.464/07 - do Sr. Zequinha Marinho - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Araguaia e do Tocantins - CODEVAT - e dá outras providências". RELATOR: Deputado ZÉ GERALDO. PARECER: pela rejeição deste. DESIGNADA RELATORA SUBSTITUTA, DEP. DALVA FIGUEIREDO. PARECER DA RELATORA SUBSTITUTA, DEP. DALVA FIGUEIREDO, PELA REJEIÇÃO DESTE. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ANTONIO FEIJÃO E MARCELO SERAFIM. 28 - PROJETO DE LEI Nº 4.999/09 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental do Encontro das Águas, no Estado do Amazonas, e dá outras providências". RELATORA: Deputada MARIA HELENA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA. 29 - PROJETO DE LEI Nº 5.375/09 - do Sr. Giovanni Queiroz - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Marabá, Estado do Pará". RELATOR: Deputado ASDRUBAL BENTES. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar o Presidente, Deputado Silas Câmara, encerrou os trabalhos às onze horas e um minuto. E, para constar, eu ______________________, Iara Araújo Alencar Aires, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Silas Câmara ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.