CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 30-A, DE 2007, DA SRA. ANGELA PORTELA, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XVIII DO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AMPLIANDO PARA 180 (CENTO E OITENTA) DIAS A LICENÇA À GESTANTE".
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA XXXª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 22 de setembro de 2009.

Às quatorze horas e quarenta e cinco minutos do dia vinte e dois de setembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 30-A, de 2007, da Sra. Angela Portela, que "dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante", no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Cida Diogo - Presidente; Fátima Bezerra e Solange Amaral - Vice-Presidentes; Rita Camata - Relator; Angela Portela, Arnaldo Faria de Sá e Nilmar Ruiz - Titulares; Armando Abílio e Luiz Couto - Suplentes.Compareceu também o Deputado Alceni Guerra, como não-membro.Deixaram de comparecer os Deputados Aline Corrêa, Andreia Zito, Cleber Verde, Dr. Nechar, Elcione Barbalho, Íris de Araújo, Leandro Sampaio, Lucenira Pimentel, Maria Helena, Sueli Vidigal e Thelma de Oliveira. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: E, para constar, eu ______________________, Regina Maria Veiga Brandão, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Cida Diogo ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.