Às dez horas e quarenta e quatro minutos do dia dezesseis de setembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Jaime Martins - Presidente; Mauro Lopes e Hugo Leal - Vice-Presidentes; Airton Roveda, Camilo Cola, Carlos Alberto Leréia, Carlos Zarattini, Edio Lopes, Geraldo Simões, Lázaro Botelho, Leonardo Quintão, Marcelo Almeida, Marinha Raupp, Pedro Fernandes, Professor Victorio Galli, Roberto Britto, Silas Brasileiro e Vanderlei Macris - Titulares; Arolde de Oliveira, Devanir Ribeiro, Dr. Talmir, Fernando Chucre, Geraldo Thadeu, Lael Varella, Marcos Lima, Nelson Bornier, Pedro Chaves e Perpétua Almeida - Suplentes. Compareceram também os Deputados Jurandy Loureiro e Marcondes Gadelha, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Affonso Camargo, Alberto Silva, Beto Albuquerque, Carlos Santana, Chico da Princesa, Cláudio Diaz, Davi Alves Silva Júnior, Décio Lima, Giovanni Queiroz, José Mendonça Bezerra, Lúcio Vale e Olavo Calheiros. Justificou a ausência o Deputado Cláudio Diaz. Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Foram aprovadas unanimemente as atas da 23ª Reunião de Audiência Pública e 24ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizadas em 2 e 9 de setembro de 2009, respectivamente. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao Plenário que foi realizada a designação de número 17, no dia 8 de setembro de 2009 e informou que cópias da listagem encontram-se à disposição dos parlamentares interessados na Secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 136/07 - do Sr. Marcondes Gadelha - que "autoriza os Estados a legislar sobre mobilidade urbana, a partir das diretrizes nacionais que estabelece, conforme prevê o parágrafo único do art. 22 da Constituição Federal". Relator: Deputado Marcelo Almeida. Parecer: pela rejeição. Vista concedida ao Deputado Carlos Zarattini. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 2 - PROJETO DE LEI Nº 1.985/07 - do Sr. Wellington Fagundes - que "altera o anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, adicionando ao traçado da BR-080 o trecho, desde Entroncamento BR-158 (Vila Ribeirão Bonito) - Ribeirão Cascalheira, passando por Alô Brasil, Canabrava do Norte, São José do Xingu, até a cidade de Matupá". Relator: Deputado Leonardo Quintão. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta pelo Relator. 3 - PROJETO DE LEI Nº 4.576/09 - do Sr. Felipe Bornier - que "dispõe sobre opção de pagamento antecipado de pedágio". Relator: Deputado Giovanni Queiroz. Parecer: pela aprovação. O Deputado Chico da Princesa apresentou voto em separado em 03/06/2009. Retirado de pauta, de ofício. 4 - PROJETO DE LEI Nº 4.925/09 - da Sra. Jô Moraes - que "dispõe sobre o Cadastro Nacional de Invalidez Permanente e de Óbitos no Trânsito e dá outras providências". Relator: Deputado José Mendonça Bezerra. Parecer: pela aprovação, com emenda. O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 06/08/2009. Retirado de pauta, de ofício. 5 - PROJETO DE LEI Nº 5.097/09 - do Sr. Paes de Lira - que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, Código Brasileiro de Aeronáutica". (Apensado: PL 5635/2009) Relator: Deputado Davi Alves Silva Júnior. Parecer: pela rejeição deste, e do PL 5635/2009, apensado. Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Camilo Cola. Assumiu a Presidência dos trabalhos o Deputado Lázaro Botelho. 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.171/09 - do Sr. Jurandy Loureiro - que "altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para tornar obrigatória a proteção das hélices das embarcações". Relator: Deputado Edio Lopes. Parecer: pela rejeição deste e da emenda apresentada na Comissão. Discutiram a matéria os deputados Hugo Leal e Jurandy Loureiro. Em votação, foi aprovado o parecer, contra o voto do Deputado Hugo Leal, que apresentou voto em separado. O Deputado Hugo Leal reassumiu a Presidência da sessão. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas e dez minutos, antes convocando os membros para reunião ordinária a ser realizada na quarta-feira, dia 23 de setembro de 2009, às 10 horas, no plenário de número 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu ______________________, Admar Pires dos Santos, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jaime Martins ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.