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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO
ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº
89-A, DE 2007, DO SR. JOÃO DADO, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XI DO ART. 37 DA
CONSTITUIÇÃO", ESTABELECENDO O MESMO TETO REMUNERATÓRIO PARA QUALQUER QUE SEJA A
ESFERA DE GOVERNO.
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO
ORDINÁRIA
REALIZADA EM 22 DE SETEMBRO DE 2009.
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Às quinze horas e dois minutos do dia vinte e dois de setembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 89-A, de 2007, do Sr. João Dado, que "dá nova redação ao inciso XI do art. 37 da Constituição", estabelecendo o mesmo teto remuneratório para qualquer que seja a esfera de governo, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Arnaldo Faria de Sá, Edinho Bez, Felipe Bornier, João Dado, Nilmar Ruiz e Vander Loubet - Titulares; Chico Lopes, Eduardo Valverde, Lincoln Portela, Luiz Couto e Marcelo Castro - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Átila Lins, Cezar Silvestri, Décio Lima, Efraim Filho, Gonzaga Patriota, Marcelo Ortiz, Maurício Trindade, Nelson Trad, Paulo Maluf e Paulo Pimenta. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado João Dado assumiu os trabalhos, nos termos do art. 39, § 4º, do Regimento Interno. ORDEM DO DIA: Instalação da Comissão e Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes. O Deputado João Dado procedeu à leitura do Ato da Presidência de criação da presente Comissão Especial e informou o Plenário da candidatura do Deputado Átila Lins, para presidente. Informou que a eleição para os Vice-Presidentes ocorreria na reunião do dia 29 de setembro. Informou que as cédulas encontravam-se sobre a mesa. O Deputado João Dado passou a presidência ao Deputado Arnaldo Faria de Sá. O Senhor Presidente convidou o Deputado Vander Loubet para colaborar com a Presidência no processo de escrutinação. A seguir, deu início ao processo de votação com a chamada nominal dos deputados. Encerrada a votação, verificou-se coincidência entre o número de sobrecartas e o número de onze votantes. Apurados os votos, foi eleito o Deputado Átila Lins para Presidente. Participaram da votação os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Edinho Bez, Felipe Bornier, João Dado, Nilmar Ruiz e Vander Loubet - Titulares; Chico Lopes, Eduardo Valverde, Luiz Couto e Marcelo Castro - Suplentes. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e quatorze minutos, antes convocando reunião para o dia 29 de setembro, às quatorze horas e trinta minutos, para I -Eleição dos Vice-Presidentes. E, para constar, eu Aparecida de Moura Andrade, Secretária, __________________ lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, ____________________________ Deputado Arnaldo Faria de Sá, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. |