CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 23/09/2009

LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 14h

A -

Sugestões:


1 -

SUGESTÃO Nº 124/08 - da Associação Paulista do Ministério Público - que "sugere a criação dos arts. 5-A, 5-B, 5-C, 5-D, 5-E e 5-F à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com o objetivo de dar maior transparência à execução das obrigações contraídas pela Administração Pública, nos termos da referida Lei de Licitações e Contratos".
RELATOR: Deputado ELIENE LIMA.
PARECER: pela aprovação, nos termos do projeto de lei que apresenta.


2 -

SUGESTÃO Nº 162/09 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir o seguro DPVAT, bem como mecanismos para melhorar o atendimento".
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela aprovação, nos termos do requerimento que apresenta.