Às dez horas do dia dezesseis de setembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Maria do Rosário - Presidente; Fátima Bezerra, Lobbe Neto e Alice Portugal - Vice-Presidentes; Alex Canziani, Angelo Vanhoni, Antônio Carlos Biffi, Ariosto Holanda, Átila Lira, Bel Mesquita, Carlos Abicalil, Iran Barbosa, João Matos, Joaquim Beltrão, Jorginho Maluly, Joseph Bandeira, Lelo Coimbra, Marcos Antonio, Paulo Rubem Santiago, Pinto Itamaraty, Professor Setimo, Raul Henry, Reginaldo Lopes, Rogério Marinho e Wilson Picler - Titulares; Angela Portela, Charles Lucena, Chico Abreu, Eduardo Barbosa, Eleuses Paiva, Elismar Prado, Fernando Nascimento, José Fernando Aparecido de Oliveira, José Linhares, Luiz Carlos Setim, Marcelo Almeida, Mauro Benevides, Professor Ruy Pauletti, Professora Raquel Teixeira, Raimundo Gomes de Matos, Roberto Alves e Rodrigo Rocha Loures - Suplentes. Compareceu também o Deputado Domingos Dutra, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Clóvis Fecury, Neilton Mulim, Nilmar Ruiz e Osvaldo Biolchi. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: A Presidente informou ao Plenário que foi realizada designação de relatoria no dia 10 de setembro de 2009. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 258/09 - do Sr. Angelo Vanhoni - que "requer a Presidente da Comissão de Educação e Cultura posicionamento/moção reconhecendo como genocídio as atrocidades cometidas contra a população da Ucrânia durante a coletivização forçada nos anos de 1932 e 1933". O autor fez o encaminhamento de sua proposição; solicitou que a comissão ouvisse, na reunião ordinária do dia 23 de setembro, o representante da comunidade ucraniana no Brasil e o embaixador da Ucrânia no Brasil, convidados a comparecerem ao Plenário da Comissão. APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 264/09 - do Sr. João Matos - que "requer audiência pública em conjunto com a Comissão de Finanças e Tributação com o objetivo de debater os critérios de distribuição dos recursos financeiros do FUNDEB". O autor fez o encaminhamento da proposição. A Deputada Fátima Bezerra subscreveu o Requerimento. APROVADO. O Deputado Lobbe Neto assumiu a direção dos trabalhos. 3 - REQUERIMENTO Nº 267/09 - do Sr. Domingos Dutra e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o fim da obrigatoriedade do Exame de Ordem da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil". O Deputado Domingos Dutra fez o encaminhamento de sua proposição. Discutiram a matéria os Deputados João Matos, Lelo Coimbra, Bel Mesquita, Alice Portugal, Átila Lira, Wilson Picler e Fátima Bezerra. O Deputado João Matos e a Deputada Fátima Bezerra subscreveram o requerimento. APROVADO, COM A INCLUSÃO DO FORUM DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DO ENSINO SUPERIOR PARTICULAR BRASILEIRO. 4 - REQUERIMENTO Nº 268/09 - da Sra. Alice Portugal - (PL 5798/2009) - que "solicita a realização de audiência pública conjunta com as Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Comissão de Finanças e Tributação para debater o Projeto de Lei No 5.798, de 2009, que "Institui o Programa de Cultura do Trabalhador, cria o Vale-Cultura e dá outras providências.". A Deputada Alice Porgual fez o encaminhamento da matéria. APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 269/09 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "requer realização de um Seminário em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF, para discutir as Portarias Interministeriais - nºs 383 e 444, dos Ministérios da Educação e da Saúde, que tratam da aferição de correspondência curricular nos processos de reavaliação de diplomas de medicina expedidos por universidades estrangeiras". O autor fez o encaminhamento de sua proposição. APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGÊNCIA ART. 64 DA CF: 6 - PROJETO DE LEI Nº 7.494/06 - do Senado Federal - (PLS 20/2005) - que "altera o inciso II do art. 55 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para prorrogar o prazo de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social para fins de isenção previdenciária". (Apensados: PL 7225/2002 e PL 3021/2008) RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL. PARECER: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela Comissão de Educação e Cultura, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 15 e, parcialmente, das de nº 17 e 18, com subemenda, e pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 16 e 19 a 24. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DA MATÉRIA NO PLENÁRIO DA CASA EM 15/9/09. 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.881/09 - do Sr. Gilmar Machado - que "altera a redação do § 2º do art. 5º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para admitir o abatimento do saldo devedor junto ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES, mediante serviço profissional junto ao Sistema Único de Saúde - SUS, nas áreas de Odontologia e Enfermagem, em localidades carentes". (Apensados: PL 4974/2009, PL 4945/2009 (Apensado: PL 5370/2009 (Apensados: PL 5558/2009 e PL 5628/2009)) e PL 5413/2009) RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo, do Projeto de Lei nº 4881/2009, do PL 4974/2009, do PL 5413/2009, do PL 5558/2009 e do PL 5628/2009, apensados, e pela aprovação parcial das Emendas de Plenário de nºs 11/2009, 13/2009, 16/2009, 18/2009, 22/2009 e 26/2009, apresentadas ao PL 5413/2009. Pela rejeição do PL 4945/2009 e do PL 5370/2009, apensados; e pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1/2009, 2/2009, 3/2009, 4/2009, 5/2009, 6/2009, 7/2009, 8/2009, 9/2009, 10/2009, 12/2009, 14/2009, 15/2009, 17/2009, 19/2009, 20/2009, 21/2009, 23/2009, 24/2009, 25/2009, 27/2009, 28/2009, 29/2009, 30/2009, 31/2009, 32/2009, 33/2009, 34/2009, 35/2009, 36/2009, 37/2009 e 38/2009, apresentadas ao PL 5413/2009. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DA MATÉRIA NO PLENÁRIO DA CASA EM 15/9/09. URGENTE: 8 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.678/09 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 127/2009) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Hachemita da Jordânia na Área da Educação, assinado em Brasília, em 23 de outubro de 2008". RELATOR: Deputado EMILIANO JOSÉ. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. A Presidente propôs ao Plenário que fossem votadas em bloco as proposições inclusas no art. 32, IX, "f", que tratam de homenagens cívicas e instituição de datas comemorativas, com parecer pela aprovação, e as proposições que tratando sobre a criação de instuição de ensino, com parecer pela rejeição, com envio de indicação ao Poder Executivo. O Deputado Lobbe Neto solicitou que não fosse colocado em apreciação o item 51 da pauta. Submetido a votação, a proposta de votação em bloco foi aprovada, passando-se à apreciação das respectivas matérias. A Deputada submeteu à votação requerimentos de inversão de pauta dos itens 26, 40 e 34, propostos, respectivamente, pelos Deputados Átila Lira, João Matos e Alex Canziani. Em votação, os requerimentos foram aprovados. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.348-A/05 - do Senado Federal - (PLS 174/2003) - que "institui o Programa de Alfabetização e Cidadania na Empresa - Pace". (Apensado: PL 5769/2005) RELATOR: Deputado RAUL HENRY. PARECER: pela aprovação deste e do PL 5769/2005, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. NÃO DELIBERADO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.833-A/07 - do Senado Federal - (PLS 195/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Planalto do Araxá (UFPLA), com sede na cidade de Araxá, no Estado de Minas Gerais, e campi avançados da Universidade Federal de Sergipe (UFS), nos Municípios de Estância, Lagarto, Nossa Senhora da Glória e Propriá, no Estado de Sergipe". RELATOR: Deputado IRAN BARBOSA. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.540-A/08 - do Senado Federal - (PLS 409/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Ariquemes, no município de mesmo nome, no Estado de Rondônia". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 12 - PROJETO DE LEI Nº 4.253/08 - do Senado Federal - (PLS 237/2007) - que "inscreve o nome de Anita Garibaldi - Ana Maria de Jesus Ribeiro, no Livro dos Heróis da Pátria". RELATOR: Deputado JOÃO MATOS. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 13 - PROJETO DE LEI Nº 5.161/09 - do Senado Federal - (PLS 278/2008) - que "autoriza o Poder Executivo a criar, no Ministério da Educação, o Programa Cesta Básica do Livro, para garantir um acervo mínimo de livros às famílias de estudantes do ensino público fundamental e médio". RELATOR: Deputado MARCELO ALMEIDA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 5.163/09 - do Senado Federal - (PLS 263/2008) - que "institui o Dia Nacional do Sistema Braille". RELATOR: Deputado ANGELO VANHONI. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 15 - PROJETO DE LEI Nº 6.848-A/02 - do Sr. Neuton Lima - que "dispõe sobre a comercialização e consumo de guloseimas nas escolas de Educação Básica". (Apensados: PL 2510/2003, PL 6168/2005, PL 6890/2006, PL 451/2007 e PL 763/2007) RELATOR: Deputado LOBBE NETO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2510/2003, do PL 6168/2005, do PL 6890/2006, do PL 451/2007, e do PL 763/2007, apensados, na forma do Substitutivo apresentado pela Comissão de Seguridade Social e Família. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 16 - PROJETO DE LEI Nº 723/03 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "institui a Bolsa-Universidade, que permite dedução no imposto de renda às pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências". (Apensados: PL 3295/2004 (Apensado: PL 3270/2008), PL 5208/2005, PL 4639/2004 e PL 2096/2007 (Apensado: PL 4386/2008)) RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO. PARECER: pela rejeição deste, do PL 3295/2004, do PL 4639/2004, do PL 5208/2005, do PL 2096/2007, do PL 3270/2008, e do PL 4386/2008, apensados. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ROGÉRIO MARINHO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 1.123-A/03 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe que toda escola de ensino fundamental seja obrigada a dispor de profissional da área de Fonoaudiologia". (Apensado: PL 3155/2004) RELATOR: Deputado IRAN BARBOSA. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 3155/2004, apensado. NÃO DELIBERADO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 3.251-A/04 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da veiculação de mensagens educativas destinadas à prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e ao uso de entorpecentes, drogas em livros e cadernos escolares". (Apensados: PL 3390/2004 e PL 3437/2004) RELATORA: Deputada ANGELA PORTELA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 3390/2004, e do PL 3437/2004, apensados, nos termos do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas. NÃO DELIBERADO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 6.390-A/05 - do Sr. Jaime Martins - que "denomina "Viaduto Risoleta Guimarães Tolentino Neves", o novo viaduto para transposição do Córrego Monjolos, no Km-595,2 da BR-040/MG, no Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado RODRIGO ROCHA LOURES. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 6.964-A/06 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "acrescenta o art. 27-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a obrigatoriedade da existência de laboratórios de ciências e de informática nas escola públicas de ensino fundamental e médio". RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda aprovada na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemenda. NÃO DELIBERADO. 21 - PROJETO DE LEI Nº 7.500/06 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "acrescenta o art. 86-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar a obrigatoriedade da assistência psicológica a educadores e educandos da educação básica". (Apensado: PL 653/2007) RELATORA: Deputada BEL MESQUITA. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2007 da CEC, e do PL 653/2007, apensado. A Deputada Bel Mesquita proferiu seu parecer. Submetido à votação, O PARECER FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 22 - PROJETO DE LEI Nº 7.607/06 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre a inclusão da disciplina empreendorismo no ensino fundamental, médio, profissionalizante e educação superior". (Apensado: PL 2712/2007) RELATOR: Deputado RAUL HENRY. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 7.607/06 e do PL nº 2.712/07, apensado, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ROGÉRIO MARINHO. 23 - PROJETO DE LEI Nº 50/07 - do Sr. Neilton Mulim - que "regulamenta as atividades dos profissionais de artes marciais, capoeira, dança, surf, bodyboard, skate, e dá outras providências". (Apensado: PL 2858/2008 (Apensado: PL 5222/2009)) RELATOR: Deputado JORGINHO MALULY. PARECER: pela incompetência desta Comissão para se manifestar sobre o PL 50/2007, e pela aprovação do PL 2858/2008, e do PL 5222/2009, apensados, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 24 - PROJETO DE LEI Nº 107-A/07 - do Sr. Neilton Mulim - que "dispõe sobre a instituição da Fundação Universidade Federal do Centro-Norte Fluminense - UFCENF, por desmembramento da Fundação Universidade Federal Fluminense, e dá outras providências". RELATOR: Deputado JOSÉ FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRA. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 25 - PROJETO DE LEI Nº 224/07 - do Sr. Fábio Souto - que "dispõe sobre a gratuidade da primeira emissão e registro de diploma de curso superior". (Apensados: PL 604/2007, PL 610/2007, PL 1188/2007, PL 1225/2007, PL 1425/2007, PL 1743/2007 e PL 3227/2008) RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA. PARECER: pela rejeição deste, do PL 604/2007, do PL 610/2007, do PL 1188/2007, do PL 1225/2007, do PL 1425/2007, do PL 1743/2007, e do PL 3227/2008, apensados. NÃO DELIBERADO. 26 - PROJETO DE LEI Nº 1.042-A/07 - do Sr. Márcio França - que "acrescenta § 4º ao art. 6º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que "dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências", para permitir desligamento do aluno, por motivo de inadimplência, ao final do semestre letivo". RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. O Deputado Átila Lira proferiu seu parecer. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 27 - PROJETO DE LEI Nº 1.559/07 - do Sr. Waldir Maranhão - que "acrescenta dispositivo à Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para vincular receitas federais à manutenção e desenvolvimento do ensino superior das universidades públicas estaduais e municipais". (Apensado: PL 3717/2008) RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.559/07 e do PL nº 3.717/08, apensado. NÃO DELIBERADO. 28 - PROJETO DE LEI Nº 2.014/07 - do Sr. Dr. Ubiali - que "dispõe sobre a criação da Escola Técnica Federal à distância de Franca - SP" RELATOR: Deputado JOÃO MATOS. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 29 - PROJETO DE LEI Nº 2.308-A/07 - do Sr. Eliene Lima - que "acrescenta art. à Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que"institui a Política Nacional do Livro"". RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 30 - PROJETO DE LEI Nº 2.499/07 - do Sr. Mário Heringer - que "disciplina a relação consumerista no setor de audiovisuais no território nacional e dá outras providências". RELATOR: Deputado JORGINHO MALULY. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 31 - PROJETO DE LEI Nº 2.798-A/08 - do Sr. Uldurico Pinto - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Extremo Sul da Bahia - UFESB, com sede na cidade de Teixeira de Freitas e campi nas cidades de Eunápolis, Porto Seguro, Itamarajú e Santa Cruz de Cabrália, dentre outras". RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 32 - PROJETO DE LEI Nº 3.477/08 - do Sr. Claudio Cajado - que "altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para incluir o § 6º". RELATOR: Deputado IRAN BARBOSA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 33 - PROJETO DE LEI Nº 3.546/08 - do Sr. Eduardo Cunha - que "torna obrigatório a veiculação de mensagens educativas nas capas e contracapas dos cadernos escolares adquiridos pela rede pública em todo o País, proibindo a veiculação de mensagens promocionais de realizações governamentais". RELATOR: Deputado LELO COIMBRA. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. NÃO DELIBERADO. 34 - PROJETO DE LEI Nº 3.576/08 - do Sr. Izalci - que "acrescenta dispositivos às Leis nº 2.613, de 23 de setembro de 1955; 8.029, de 12 de abril de 1990 e 9.766, de 18 de dezembro de 1998; e ao Decreto-Lei nº 9.853, de 13 de setembro de 1946". RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI. PARECER: pela rejeição. O Deputado Alex Canziani proferiu seu parecer. O Deputado João Matos solicitou vista da matéria. CONCEDIDA VISTA AO DEPUTADO JOÃO MATOS. 35 - PROJETO DE LEI Nº 3.585/08 - do Sr. Waldir Neves - que "torna obrigatória a instalação de portais de detectores de metais nas escolas da rede pública". RELATOR: Deputado IRAN BARBOSA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 36 - PROJETO DE LEI Nº 3.706/08 - do Sr. Renato Molling - que "altera os arts. 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional". RELATORA: Deputada NILMAR RUIZ. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 37 - PROJETO DE LEI Nº 3.722/08 - do Sr. Augusto Carvalho - que "altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que instituiu a Política Nacional do Livro". RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 38 - PROJETO DE LEI Nº 3.782/08 - do Sr. Max Rosenmann - que "institui o Programa Nacional de Residência Técnica a ser denominado "O Caminho do Primeiro Emprego"". RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. NÃO DELIBERADO. 39 - PROJETO DE LEI Nº 4.088/08 - do Sr. Marcelo Itagiba - que "autoriza a instituição, pelos entes da Federação, de ponto facultativo destinado a guarda do Dia do Perdão, "Yom Kippur", e dá outras providências". RELATOR: Deputado RODRIGO ROCHA LOURES. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 40 - PROJETO DE LEI Nº 4.423/08 - do Sr. João Matos - que "acrescenta o art. 7-A à Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, que "autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores para a educação básica"". RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. A Presidente submeteu a votação requerimentos de retirada de pauta dos itens 22 e 41, que foram aprovados. 41 - PROJETO DE LEI Nº 4.527/08 - do Sr. Otavio Leite - que "institui o dia 14 de dezembro, como Dia Nacional do Movimento de Vida Independente". RELATOR: Deputado FERNANDO NASCIMENTO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LOBBE NETO. 42 - PROJETO DE LEI Nº 4.555/08 - do Sr. Marcelo Almeida - que "acrescenta inciso ao art. 13 da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que "institui a Política Nacional do Livro"". RELATOR: Deputado CLÓVIS FECURY. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 43 - PROJETO DE LEI Nº 4.560/08 - do Senado Federal - Expedito Júnior - (PLS 161/2008) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Espigão do Oeste, no Estado de Rondônia". RELATOR: Deputado PINTO ITAMARATY. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 44 - PROJETO DE LEI Nº 4.579/09 - do Sr. Dr. Pinotti - que "altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para ampliar o prazo máximo do estágio para três anos e para tornar obrigatória a concessão de auxílio-alimentação ao estagiário pela empresa concedente". (Apensados: PL 5094/2009, PL 5262/2009 e PL 5877/2009) RELATOR: Deputado PEDRO WILSON. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5094/2009, e do PL 5262/2009, apensados. NÃO DELIBERADO. 45 - PROJETO DE LEI Nº 4.606/09 - do Sr. Roberto Britto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do Governo Federal a arcar com custos dos livros didáticos destinados aos alunos da Educação Básica das redes públicas". RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 46 - PROJETO DE LEI Nº 4.758/09 - do Sr. Dr. Talmir - que "inscreve o nome de Heitor Villa Lobos no Livro dos Heróis da Pátria". RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 47 - PROJETO DE LEI Nº 5.076/09 - do Sr. Eliene Lima - que "institui o Dia Nacional do Atleta Paraolímpico e dá outras providências". RELATOR: Deputado ANGELO VANHONI. PARECER: pela aprovação, com emenda. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 48 - PROJETO DE LEI Nº 5.115/09 - do Sr. Paes de Lira - que "institui o dia 27 de abril como o dia dos trabalhadores domésticos". RELATORA: Deputada BEL MESQUITA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 49 - PROJETO DE LEI Nº 5.141/09 - do Sr. Guilherme Campos - que "institui o Dia Nacional da Ufologia". RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 50 - PROJETO DE LEI Nº 5.165/09 - do Sr. Jefferson Campos - que "dispõe sobre estágios como componente curricular do curso superior de graduação em Psicologia". RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI. PARECER: pela aprovação, com emenda. O Deputado Alex Canziani proferiu seu parecer. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 51 - PROJETO DE LEI Nº 5.270/09 - do Sr. Márcio França - que "declara Édson Arantes do Nascimento, Pelé, Patrono do Futebol Brasileiro". RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 52 - PROJETO DE LEI Nº 5.360/09 - do Sr. Laerte Bessa - que "institui o Dia Nacional da Aviação dos Corpos de Bombeiros Militares". RELATOR: Deputado PINTO ITAMARATY. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. Antes do início da Ordem do Dia foi proferida palestra sobre o tema "O PROJETO DE EXPANSÃO DO ENSINO PROFISSIONAL NO BRASIL", tendo como palestrante convidado o senhor Paulo César Pereira, Presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Após a explanação do convidado, manifestaram-se os Deputados João Matos, Ariosto Holanda, Rogério Marinho, Eliene Lima, Fátima Bezerra, Átila Lira, Wilson Picler, Alex Canziani, Angelo Vanhoni, Lelo Coimbra, Chico Abreu e Antônio Carlos Biffi. Participaram dos debates os professores Edson Ary Fontes e Luiz Edmundo V. Aguiar, reitores dos Instituto Federais do Pará e Rio de Janeiro, respectivamente. Registrou-se a presença de reitores e representantes dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia: João Batista de Oliveira Silva, João Luís Almeida Feitoza, Vera Maria Rodrigues, João Martins Dias, Raimundo Vicente Jimenes, Sebastião Rildo F. Diniz, Aurina Oliveira Santana, Consuelo Sielski Santos, Roland Gonçalves, Francisco das Chagas Santana, Maria Rita N. Sales Oliveira, Claudio Ricardo Gomes de Lima, Marcus Aurélius Stier Serpe, José Carlos Nunes de Mello, Emanuel Alves de Moura, Caio Mário Bueno, Mário Sérgio Costa e Ronaldo Ferreira. ENCERRAMENTO: A Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e um minuto, ficando os itens não apreciados até aquele momento pendentes de deliberação. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião, para posterior degravação mediante solicitação escrita devidamente justificada. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Ribeiro Correia de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Maria do Rosário ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.