ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO (ORDINÁRIA), REALIZADA EM 8 DE JULHO DE 2009.

Aos oito dias do mês de julho do ano de dois mil e nove, às dez horas e vinte e seis minutos, no plenário dezesseis do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Eduardo Sciarra, Presidente, a Comissão de Desenvolvimento Urbano para apreciação dos itens constantes da pauta. Conforme a Lista de Presença, compareceram os Deputados Eduardo Sciarra - Presidente; João Bittar, Fernando Chucre e José Chaves - Vice-Presidentes; Angela Amin, Chico Abreu, Emília Fernandes, Flaviano Melo, João Carlos Bacelar, Marcelo Melo, Zezéu Ribeiro, José Carlos Machado, Evandro Milhomen, Fernando Chiarelli, Mário Heringer, Osmar Júnior e José Paulo Tóffano - titulares; Acélio Casagrande, Íris de Araújo, Jurandy Loureiro, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Busato, Gustavo Fruet, Jorge Khoury e Renato Amary - suplentes. Deixou de comparecer o Deputado Francisco Praciano - titular. Compareceu, ainda, o Deputado Otávio Leite, não membro da Comissão. Abertos os trabalhos, foi aprovada, sem observação, a ATA da décima terceira reunião, cuja leitura foi dispensada, tendo em vista que cópias foram distribuídas antecipadamente. Em seguida, o Presidente deu conhecimento ao Plenário da audiência que mantivera com o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Gilmar Mendes, na tarde do dia anterior, acompanhado pelos Deputados Arnaldo Jardim e José Otávio Germano, Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional, oportunidade em que foram tratadas questões relacionadas à disputa entre municípios e empresas estaduais de saneamento no que se refer à competência e titularidade para o planejamento e a prestação dos serviços públicos de água e esgoto, compreendendo desde a captação, o tratamento e a distribuição de água potável até a coleta, o transporte, o tratamento e a disposição final dos esgotos sanitários. Ao término do encontro, o Ministro Gilmar Mendes se comprometeu em incluir na pauta prioritária daquela Corte para o segundo semestre as Ações Diretas de Inconstitucionalidade que, direta ou indiretamente, discutiam a tese da titularidade. Passou-se à ORDEM DO DIA: 1) Requerimento nº 82/09 - do Sr. Jorge Khoury - que "requer a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS, visando colher informações acerca do conceito "bairro sustentável"". Encaminhou a votação da matéria o autor, Deputado Jorge Khoury. Em votação, foi o Requerimento aprovado, por unanimidade, com a inclusão, dentre os convidados, de um representante do Ministério das Cidades; 2) Projeto de Lei nº 2.020/07 - da Sra. Elcione Barbalho - que "dispõe sobre normas gerais de segurança em casas espetáculos e similares". Relator: Deputado Mário Heringer. Parecer: pela aprovação deste, com Substitutivo. Procedeu a leitura do Parecer o Relator, Deputado Mário Heringer. Em votação, foi o Parecer do Relator aprovado, por unanimidade; e 3) Projeto de Lei nº 4.516/08 - do Sr. Otavio Leite – que "dispõe sobre a construção de cômodo para porteiros e demais empregados de edificações residenciais multifamiliares, comerciais e de serviços". Relator: Deputado Flaviano Melo. Parecer: pela aprovação. Procedeu à leitura do Parecer o Relator, Deputado Flaviano Melo. Discutiu a matéria o autor, Deputado Otávio Leite. Em votação, foi o Parecer do Relator aprovado, por unanimidade. O Presidente solicitou a compreensão dos membros da Comissão que tivessem em seu poder projetos para serem relatados, cujos prazos estivessem vencidos, que providenciassem a finalização e encaminhamento de seus pareceres, o mais breve possível, para serem incluídos na Ordem do Dia da Comissão e, às dez horas e cinquenta e oito minutos, nada mais havendo a tratar, encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária de audiência pública para o dia 15 de julho, quarta-feira, às 10 horas, no plenário dezesseis do Anexo II, com a presença do Engenheiro-Cartógrafo Obéde Pereira de Lima, para debate da "localização geodésica da linha da preamar média de 1831 – IPM/1831, com vistas à demarcação dos terrenos de marinha e seus acrescidos", conforme Requerimento do Deputado José Chaves, Coordenador da Subcomissão Especial dos Terrenos de Marinha e Seus Acrescidos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu,......................................Estevam dos Santos Silva, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente,.............................................Deputado Eduardo Sciarra, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.